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Diário da República 10/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
010B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2000 - Revogado Adopta as propostas contidas no relatório preliminar do PEETI para desenvolver o Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e prorroga, até 31 de Dezembro de 2003, o mandato da respectiva estrutura de projecto 001 13/01 5.ª link
010B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2000 Cria um grupo operacional de ajuda humanitária de emergência aos sinistrados resultante das chuvas torrenciais que têm caído na Venezuela 001 13/01 5.ª link
010B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2000 Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional 001 13/01 5.ª link
010B Ministério das Finanças Portaria n.º 11/2000 Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado 001 13/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1320/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1321/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1322/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1323/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1324/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1325/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1326/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1327/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1328/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1329/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1330/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1331/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1332/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1333/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1334/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1335/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1336/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1337/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1338/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1339/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1340/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1341/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1342/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1343/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1344/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1345/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1346/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1347/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1348/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1349/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1350/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1351/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1352/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1353/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1354/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1355/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1356/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1357/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1358/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1359/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1360/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1361/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1362/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1363/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1364/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1365/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1366/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1367/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1368/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1369/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1370/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1371/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1372/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1373/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1374/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1375/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1376/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1377/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1378/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1379/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1380/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1381/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1382/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1383/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1384/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1385/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1386/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1387/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1388/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1389/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1390/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1391/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1392/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1393/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1394/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1395/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1396/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1397/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1398/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1399/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1400/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1401/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1402/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1403/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1404/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1405/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1406/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1407/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1408/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1409/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1410/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1411/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1412/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1413/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1414/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1415/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1416/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1417/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1418/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1419/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1420/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1421/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1422/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1423/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1424/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1425/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1426/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1427/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1428/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1429/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1430/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1431/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1432/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1433/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1434/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1435/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1436/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1437/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1438/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1439/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1440/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1441/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1442/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1443/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1444/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1445/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1446/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1447/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1448/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1449/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1450/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1451/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1452/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1453/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1454/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1455/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1456/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1457/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1458/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1459/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1460/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1461/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1462/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1463/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
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010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1544/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1545/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
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010 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1562/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1563/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1564/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1565/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1566/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1567/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1568/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1569/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1570/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1571/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1572/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1573/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1574/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1575/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1576/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1577/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1578/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1579/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1580/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1581/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1582/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1583/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1584/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1585/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1586/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1587/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1588/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1589/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1590/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1591/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1592/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1593/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1594/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1595/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1596/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1597/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1598/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1599/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1600/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1601/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1602/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1603/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1604/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1605/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1606/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1607/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1608/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1609/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1610/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1611/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1612/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1613/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1614/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1615/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1616/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1617/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
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010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1770/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1771/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1772/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1773/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1774/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1775/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1776/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1777/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1778/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1779/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1780/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1781/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1782/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1783/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1784/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1785/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1786/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1787/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1788/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1789/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1790/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1791/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1792/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1793/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1794/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1795/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1796/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1797/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1798/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1799/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1800/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1801/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1802/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1803/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1804/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1805/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1806/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1807/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1808/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1809/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1810/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1811/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1812/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1813/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1814/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1815/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1816/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1817/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1818/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1819/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1820/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1821/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1822/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1823/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1824/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1825/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1826/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1827/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1828/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1829/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1830/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1831/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1832/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1833/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1834/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1835/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1836/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1837/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1838/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1839/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1840/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1841/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1842/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1843/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1844/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1845/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1846/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1847/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1848/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1849/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1850/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1851/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1852/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1853/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1854/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Alcobaça Aviso de Contumácia 1855/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1856/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1857/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Chaves Aviso de Contumácia 1858/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Setúbal Aviso de Contumácia 1859/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Setúbal Aviso de Contumácia 1860/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Setúbal Aviso de Contumácia 1861/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Círculo de Setúbal Aviso de Contumácia 1862/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1863/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1864/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1865/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1866/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1867/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1868/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1869/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1870/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 1871/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1872/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 1873/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1874/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1875/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1876/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1877/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1878/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1879/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1880/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1881/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1882/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1883/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1884/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 1885/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1886/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 1887/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1888/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 1889/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia 1890/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1891/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1892/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1893/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1894/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 1895/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 1896/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 1897/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Ponta da Barca Aviso de Contumácia 1898/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1899/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1900/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1901/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1902/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 1903/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1904/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1905/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1906/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1907/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1908/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1909/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1910/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 1911/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1912/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1913/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1914/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1915/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1916/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1917/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1918/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1919/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1920/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1921/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1922/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1923/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1924/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1925/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1926/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1927/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1928/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1929/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1930/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1931/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1932/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1933/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1934/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1935/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1936/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1937/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1938/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1939/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1940/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1941/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1942/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1943/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1944/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1945/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1946/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1947/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1948/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1949/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1950/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1951/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1952/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1953/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1954/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1955/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1956/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1957/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1958/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1959/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1960/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1961/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia 1962/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1963/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1964/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1965/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1966/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1967/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1968/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1969/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1970/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1971/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia 1972/2000 0 13/01 5.ª A6 | A6
010 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 860/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 9/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 861/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 862/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 863/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 8/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso 563/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 23/2000 0 13/01 5.ª link
010 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 864/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 564/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 565/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Despacho 865/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Despacho 866/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 566/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 867/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Rectificação 83/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Anúncio 1/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 868/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 869/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 567/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 568/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 870/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 871/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 872/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 873/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 569/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 874/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 875/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 876/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 877/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 878/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 879/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 24/2000 0 13/01 5.ª link
010 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 880/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 570/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 571/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho 881/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho 882/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho 883/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Despacho 884/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso 572/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Rectificação 84/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 885/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 573/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 886/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 887/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 888/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 889/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 890/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 891/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 892/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 893/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 894/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 574/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso 575/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 31/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 32/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 576/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 577/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 116/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 117/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 33/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura Despacho Conjunto 25/2000 0 13/01 5.ª link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 895/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 896/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 897/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 898/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 899/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 578/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 900/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 85/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 86/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso 579/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso 580/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 26/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 581/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 582/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 583/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 901/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 902/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 903/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 904/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 905/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Listagem 26/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Listagem 27/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 906/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 907/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 908/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 584/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 909/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 910/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 911/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 912/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 913/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Alapraia Aviso 585/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro I Aviso 586/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Frei Estêvão Martins Aviso 587/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 118/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 119/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 120/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 121/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 122/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 123/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 124/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 125/2000 0 13/01 5.ª link | link
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010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 128/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 129/2000 0 13/01 5.ª link | link
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010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 146/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 147/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 148/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Arouca Aviso 588/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Avintes Aviso 589/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso 590/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Silvares Aviso 591/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vila d'Este Aviso 592/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 593/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 594/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 87/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 595/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 914/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 596/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 597/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 598/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 915/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 599/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 600/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso 601/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso 602/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação 88/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 603/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação 89/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 604/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 605/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 606/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 90/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 607/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 608/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 609/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 610/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 611/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 612/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 613/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 614/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 615/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação 91/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação 92/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação 93/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso 616/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 617/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 618/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 619/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 620/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 621/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 622/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 623/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 624/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 625/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 626/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 627/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 628/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 629/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 630/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 631/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Rectificação 94/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 632/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso 633/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) 634/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 635/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 636/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Rectificação 95/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Rectificação 96/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 637/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Rectificação 97/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 638/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 639/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 640/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 641/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 642/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 643/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 644/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Declaração 9/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 645/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 646/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 916/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso 647/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso 648/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Acordo 3/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 649/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 149/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 150/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 650/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 917/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 918/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Regulador de Águas e Resíduos Despacho 919/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde Aviso 1/2000/A (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 920/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 34/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 35/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade dos Açores Despacho 921/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho 922/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho 923/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Aveiro Aviso 651/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Beira Interior Despacho 924/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Beira Interior Despacho 925/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 926/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 927/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 98/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 928/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 652/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Rectificação 99/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 929/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Évora Rectificação 100/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 101/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 151/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 152/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 153/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 154/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 653/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 930/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 931/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 932/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 933/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 934/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 935/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 936/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 937/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 654/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 655/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 656/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 657/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 658/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade da Madeira Aviso 659/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 938/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 660/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 939/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 940/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 941/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Beja Despacho 942/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Beja Despacho 943/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Beja Edital 24/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
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010 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 662/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
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010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 944/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 945/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 189/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação 36/2000 0 13/01 5.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 946/2000 (2.ª Série) 0 13/01 5.ª link | link