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Diário da República 268/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2000 Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2000 Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Ribeirinho 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2000 Ratifica o Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da Rosa, no município do Crato 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2000 Ratifica o Plano de Pormenor das Rãs, no município de Santo Tirso 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2000 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2000 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Soure 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2000 Ratifica o plano de pormenor da Zona Adjacente à Rua de Alberto Sampaio, em Outeiro, Calendário, no município de Vila Nova de Famalicão 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2000 Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Rei, no município de Vila de Rei 001 20/11 2.ª link
268B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 1101/2000 Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução 001 20/11 2.ª link
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268 20/11 2.ª 268A157
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 24635/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 24636/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 24637/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 24638/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 24639/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 24640/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 24641/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24642/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24643/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24644/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24645/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24646/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24647/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24648/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24649/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24650/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24651/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24652/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24653/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24654/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24655/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24656/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24657/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24658/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24659/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24660/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24661/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24662/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24663/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 24664/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 24665/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 24666/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 24667/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 24668/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24669/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24670/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24671/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24672/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24673/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24674/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24675/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24676/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24677/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24678/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24679/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24680/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24681/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24682/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24683/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24684/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24685/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24686/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24687/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24688/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 24689/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 24690/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 24691/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 24692/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 24693/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 24694/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24695/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24696/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24697/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24698/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24699/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24700/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 24701/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 24702/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 24703/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 24704/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 24705/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 24706/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 24707/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24708/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24709/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24710/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24711/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24712/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24713/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24714/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24715/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24716/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24717/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24718/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24719/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24720/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24721/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24722/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24723/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 24724/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 24725/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 24726/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 24727/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 24728/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 24729/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 24730/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 24731/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 24732/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24733/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24734/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24735/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24736/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24737/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24738/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24739/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24740/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24741/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24742/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24743/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24744/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 24745/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 24746/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 24747/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 24748/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 24749/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 24750/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 24751/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 24752/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 24753/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 24754/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 24755/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 24756/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 24757/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 24758/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 24759/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 24760/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 24761/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 24762/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 24763/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 24764/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 24765/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 24766/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 24767/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 24768/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 24769/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 24770/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 24771/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24772/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24773/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24774/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24775/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24776/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24777/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 24778/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 24779/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 24780/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 24781/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 24782/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24783/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24784/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24785/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24786/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24787/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24788/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24789/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24790/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24791/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24792/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24793/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24794/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24795/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24796/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24797/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24798/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24799/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24800/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24801/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24802/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24803/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24804/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24805/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24806/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24807/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24808/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24809/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24810/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24811/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24812/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24813/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24814/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24815/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24816/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24817/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24818/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24819/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24820/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24821/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24822/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24823/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24824/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24825/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24826/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24827/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24828/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24829/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24830/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24831/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24832/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24833/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24834/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24835/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24836/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24837/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24838/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24839/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24840/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24841/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24842/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24843/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24844/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24845/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24846/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24847/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24848/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24849/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24850/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24851/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24852/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24853/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24854/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24855/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24856/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24857/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24858/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24859/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24860/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24861/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24862/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24863/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24864/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24865/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24866/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24867/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24868/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24869/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24870/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24871/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24872/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24873/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24874/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24875/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24876/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24877/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24878/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24879/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24880/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24881/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24882/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24883/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24884/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24885/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24886/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24887/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24888/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24889/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24890/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24891/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24892/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24893/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24894/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24895/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24896/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24897/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24898/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24899/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24900/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24901/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24902/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24903/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24904/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24905/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24906/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24907/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24908/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24909/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24910/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24911/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24912/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24913/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24914/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24915/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24916/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24917/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24918/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24919/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24920/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24921/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24922/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24923/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24924/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24925/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24926/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24927/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24928/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24929/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24930/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24931/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24932/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24933/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24934/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24935/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24936/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24937/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24938/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24939/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24940/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24941/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24942/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24943/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24944/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24945/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24946/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24947/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24948/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24949/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24950/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24951/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24952/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24953/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24954/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24955/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24956/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24957/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24958/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24959/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24960/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24961/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24962/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24963/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 24964/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 24965/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 24966/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 24967/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 24968/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24969/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24970/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24971/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24972/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24973/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 24974/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 24975/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 24976/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 24977/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 24978/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 24979/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 24980/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 24981/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 24982/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 24983/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 24984/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 24985/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 24986/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 24987/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 24988/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 24989/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 24990/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 24991/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 24992/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 24993/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 24994/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 24995/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 24996/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 24997/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 24998/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 24999/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25000/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25001/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25002/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25003/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25004/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25005/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25006/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25007/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25008/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25009/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 25010/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 25011/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 25012/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 25013/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 25014/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 25015/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 25016/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 25017/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 25018/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 25019/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 25020/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 25021/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 25022/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 25023/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 25024/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 25025/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 25026/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Portel Aviso de Contumácia n.º 25027/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25028/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25029/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25030/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25031/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25032/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 25033/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25034/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25035/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25036/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25037/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25038/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25039/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25040/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25041/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25042/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25043/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25044/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25045/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25046/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25047/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25048/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25049/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25050/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25051/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25052/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25053/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25054/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25055/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25056/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25057/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25058/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25059/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25060/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25061/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25062/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25063/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25064/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25065/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25066/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25067/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25068/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25069/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25070/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25071/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25072/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25073/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25074/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25075/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25076/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25077/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25078/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25079/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25080/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25081/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25082/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25083/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25084/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25085/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25086/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25087/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25088/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25089/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25090/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25091/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25092/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25093/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25094/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25095/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25096/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25097/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25098/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25099/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25100/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25101/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25102/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25103/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25104/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25105/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25106/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25107/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25108/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25109/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25110/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25111/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25112/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25113/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25114/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25115/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25116/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25117/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 25118/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 25119/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 25120/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 25121/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 25122/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 25123/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 25124/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 25125/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25126/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25127/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25128/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25129/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25130/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25131/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25132/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25133/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25134/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25135/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 25136/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 25137/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 25138/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 25139/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 25140/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25141/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25142/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25143/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25144/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25145/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25146/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25147/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25148/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 25149/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 25150/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 25151/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 25152/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 25153/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 25154/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 25155/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 25156/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 25157/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 25158/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25159/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25160/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25161/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25162/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25163/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25164/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25165/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25166/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25167/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25168/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25169/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25170/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25171/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 25172/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25173/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25174/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25175/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25176/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25177/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25178/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25179/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 25180/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 25181/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 25182/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 25183/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 25184/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 25185/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 25186/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 25187/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 25188/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 25189/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 25190/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 25191/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 25192/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 25193/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 25194/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 25195/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 25196/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 25197/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 25198/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25199/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25200/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25201/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25202/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25203/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25204/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 25205/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25206/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25207/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 25208/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25209/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25210/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25211/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25212/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25213/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25214/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25215/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25216/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25217/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25218/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25219/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25220/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25221/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25222/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25223/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25224/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25225/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25226/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25227/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25228/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25229/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25230/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25231/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25232/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25233/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25234/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25235/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25236/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25237/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25238/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25239/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25240/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25241/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 25242/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 25243/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 25244/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 25245/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 25246/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 25247/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 25248/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25249/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25250/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25251/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25252/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25253/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25254/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 25255/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 25256/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25257/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25258/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25259/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25260/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25261/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25262/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25263/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25264/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25265/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25266/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 25267/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25268/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25269/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25270/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25271/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25272/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25273/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25274/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25275/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25276/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25277/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25278/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25279/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25280/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25281/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25282/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25283/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25284/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25285/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25286/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25287/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25288/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 25289/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 25290/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 25291/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 25292/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 25293/2000 0 0 20/11 2.ª A157
268 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 23639/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho n.º 23640/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho n.º 23641/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho n.º 23642/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2842/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 1082/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 1996/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 23643/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 23644/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 23645/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 23646/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 23647/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 16097/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 23648/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23649/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23650/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23651/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23652/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23653/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23654/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23655/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 16098/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 16099/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Declaração n.º 362/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 23656/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 23657/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 23658/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 23659/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 23660/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2843/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 2844/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23661/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23662/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23663/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23664/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23665/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23666/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23667/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 1421/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 1422/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 23668/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 23669/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 16100/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 16101/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2845/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2846/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2847/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2848/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2849/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2850/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 23670/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 2851/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 23671/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 23672/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Listagem n.º 329/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Trabalho e Formação e da Educação Despacho Conjunto n.º 1083/2000 - Revogado 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 23673/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 23674/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23675/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 16102/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 16103/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 23676/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 23677/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 23678/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 23679/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 23680/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria n.º 1753/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 16104/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 16105/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 16106/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 16107/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 16108/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 23681/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância Diogo Lopes de Sequeira Aviso n.º 16109/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/JI de Montargil Aviso n.º 16110/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola do Ensino Básico 2, 3 Pedro Nunes Aviso n.º 16111/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos E. B. João Afonso de Aveiro Aviso n.º 16112/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso n.º 16113/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Júlio Dinis Aviso n.º 16114/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Mões Aviso n.º 16115/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro do Sul Aviso n.º 16116/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de São Pedro do Sul Aviso n.º 16117/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso n.º 16118/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 66/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 16119/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Caneças Aviso n.º 16120/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Armando Lizardo Aviso n.º 16121/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 El-Rei D. Manuel I Aviso n.º 16122/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 João Gonçalves Zarco Aviso n.º 16123/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Aviso n.º 16124/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo Aviso n.º 16125/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Avintes Aviso n.º 16126/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Baião Aviso n.º 16127/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Castelo do Neiva Aviso n.º 16128/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso n.º 16129/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Eiriz Aviso n.º 16130/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso n.º 16131/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 16132/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Penafiel N.º 2 Aviso n.º 16133/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso n.º 16134/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Caldo Aviso n.º 16135/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23682/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 23683/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 23684/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 23685/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 23686/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 23687/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 16136/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 16137/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho n.º 23688/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 16138/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 16139/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 16140/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 16141/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Rectificação n.º 2852/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Rectificação n.º 2853/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 16142/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 16143/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 16144/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 16145/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 16146/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 16147/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 16148/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 16149/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Louvor n.º 965/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 16150/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1754/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1755/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23689/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23690/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23691/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 67/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 68/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 69/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 16151/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 16152/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 16153/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 23692/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 23693/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 23694/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 23695/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 23696/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 23697/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 16154/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 106/2000/M (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Gabinete do Secretário Regional Despacho n.º 2/2000/M (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 423/2000/T. Const 0 0 20/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 433/2000/T. Const 0 0 20/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 434/2000/T. Const 0 0 20/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 435/2000/T. Const 0 0 20/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 438/2000/T. Const 0 0 20/11 2.ª link
268 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 363/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 73/96 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 2854/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 2855/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 23698/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 23699/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23700/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23701/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23702/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23703/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23704/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23705/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 23706/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23707/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23708/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23709/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23710/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23711/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23712/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23713/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23714/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23715/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23716/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23717/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23718/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23719/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23720/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 2856/2000 0 0 20/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 790/2000 (2.ª Série) 0 0 20/11 2.ª link