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Diário da República 207/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
207B Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna, da Economia, da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Ciência e da Tecnologia Portaria n.º 729/2000 - Revogado Altera a Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro [aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)] 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 730/2000 Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao Exército. Revoga a Portaria n.º 311/86, de 24 de Junho 001 07/09 5.ª link
207B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 731/2000 Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Mar», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 732/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/91, de 15 de Julho, e alterada pelas Portarias n.os 1049/95 e 555/98, respectivamente de 28 de Agosto e de 20 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos e Nogueira», sito na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 733/2000 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 452/2000, de 19 de Julho 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 734/2000 Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa dos Forcalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Forcalhos, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 484/2000, de 24 de Julho 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 735/2000 Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro) 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 736/2000 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Maria Ribeiras de Cima e anexos» e «Herdade da Pereira de Baixo», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas 001 07/09 5.ª link
207B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 737/2000 - Revogado Altera a Portaria n.º 194-A/2000, de 3 de Abril (estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul) 001 07/09 5.ª link
207B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores 001 07/09 5.ª link
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207 07/09 5.ª 207A128
207 07/09 5.ª 207S
207 07/09 5.ª 207S2
207 07/09 5.ª 207S3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21721/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21722/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21723/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21724/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21725/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 21726/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 21727/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 21728/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 21729/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 21730/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 21731/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 21732/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 21733/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 21734/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 21735/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 21736/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 21737/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 21738/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21739/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21740/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21741/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21742/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21743/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21744/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21745/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 21746/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21747/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21748/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21749/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21750/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21751/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 21752/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 21753/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 21754/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21755/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21756/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21757/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21758/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21759/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21760/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21761/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21762/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21763/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21764/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21765/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21766/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21767/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 21768/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 21769/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 21770/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 21771/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 21772/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21773/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21774/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21775/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21776/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21777/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21778/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21779/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21780/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21781/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21782/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 21783/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 21784/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 21785/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 21786/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 21787/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 21788/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 21789/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 21790/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21791/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21792/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21793/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21794/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21795/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21796/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21797/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21798/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21799/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21800/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21801/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21802/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21803/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21804/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 21805/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 21806/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 21807/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 21808/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 21809/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 21810/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 21811/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 21812/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 21813/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21814/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21815/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21816/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21817/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21818/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21819/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21820/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21821/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21822/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21823/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21824/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21825/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 21826/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 21827/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 21828/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 21829/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 21830/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 21831/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 21832/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 21833/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 21834/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 21835/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 21836/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 21837/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 21838/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 21839/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 21840/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 21841/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21842/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21843/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21844/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21845/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21846/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 21847/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 21848/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 21849/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 21850/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21851/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21852/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21853/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21854/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21855/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21856/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21857/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21858/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21859/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21860/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21861/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21862/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21863/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21864/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21865/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21866/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21867/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21868/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21869/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21870/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21871/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21872/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21873/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21874/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21875/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21876/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21877/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21878/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21879/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21880/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21881/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21882/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21883/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21884/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21885/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21886/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21887/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21888/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21889/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21890/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21891/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21892/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21893/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21894/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21895/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21896/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21897/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 21898/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 21899/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 21900/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 21901/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 21902/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 21903/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 21904/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 21905/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 21906/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 21907/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21908/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21909/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21910/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21911/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21912/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21913/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21914/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21915/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21916/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21917/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21918/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21919/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21920/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21921/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21922/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21923/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21924/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21925/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21926/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21927/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21928/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21929/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21930/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21931/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21932/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21933/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21934/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21935/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21936/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21937/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21938/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21939/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21940/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21941/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21942/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21943/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21944/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21945/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21946/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21947/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21948/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21949/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21950/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21951/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21952/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21953/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21954/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21955/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21956/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21957/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21958/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21959/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21960/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21961/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21962/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21963/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21964/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21965/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21966/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21967/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21968/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21969/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 21970/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 21971/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 21972/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 21973/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 21974/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 21975/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 21976/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 21977/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 21978/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 21979/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 21980/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 21981/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 21982/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 21983/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 21984/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 21985/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 21986/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21987/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21988/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21989/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21990/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21991/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21992/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 21993/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 21994/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 21995/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 21996/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 21997/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 21998/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 21999/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22000/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22001/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22002/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22003/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22004/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22005/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22006/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22007/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22008/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22009/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22010/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22011/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22012/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22013/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22014/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22015/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22016/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22017/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22018/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22019/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22020/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22021/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22022/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22023/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22024/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22025/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22026/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22027/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22028/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 22029/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 22030/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 22031/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 22032/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 22033/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 22034/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22035/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22036/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22037/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22038/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22039/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22040/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22041/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22042/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22043/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22044/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22045/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22046/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22047/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22048/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22049/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22050/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22051/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22052/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22053/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22054/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22055/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22056/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22057/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22058/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22059/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22060/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22061/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22062/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22063/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22064/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22065/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22066/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22067/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22068/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22069/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22070/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22071/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22072/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22073/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22074/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22075/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22076/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 22077/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 22078/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 22079/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 22080/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 22081/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 22082/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 22083/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 22084/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 22085/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 22086/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 22087/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 22088/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22089/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22090/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22091/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22092/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22093/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 22094/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 22095/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 22096/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 22097/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 22098/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 22099/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22100/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22101/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22102/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22103/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22104/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22105/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22106/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 22107/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 22108/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22109/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22110/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22111/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22112/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22113/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22114/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22115/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22116/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22117/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22118/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22119/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22120/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22121/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22122/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22123/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22124/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22125/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22126/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 22127/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 22128/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 22129/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 22130/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 22131/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 22132/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 22133/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 22134/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 22135/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 22136/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 22137/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 22138/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 22139/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 22140/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 22141/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 22142/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 22143/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 22144/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 22145/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22146/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22147/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22148/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22149/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22150/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22151/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22152/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 22153/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 22154/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22155/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22156/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22157/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22158/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22159/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22160/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22161/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22162/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22163/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22164/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22165/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22166/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22167/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22168/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22169/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22170/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22171/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22172/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22173/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22174/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22175/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22176/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22177/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22178/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22179/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22180/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22181/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22182/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22183/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22184/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 22185/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 22186/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 22187/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 22188/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 22189/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 22190/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 22191/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 22192/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 22193/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22194/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22195/99 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22196/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22197/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22198/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22199/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22200/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22201/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 22202/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 22203/2000 0 0 07/09 5.ª A128
207 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 42/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto Despacho Conjunto n.º 904/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 18131/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 13287/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1665/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1666/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 18132/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 18133/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 905/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Rectificação n.º 2319/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 906/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 18134/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 18135/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 18136/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 18137/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 18138/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 18139/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 18140/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Chefia dos Órgãos de Apoio Geral Despacho (Extracto) n.º 18141/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1351/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso n.º 13288/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso n.º 13289/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18142/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18143/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18144/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Rectificação n.º 2320/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 13290/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2321/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18145/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18146/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18147/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 18148/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18149/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18150/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério das Finanças Portaria n.º 1352/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério das Finanças Portaria n.º 1353/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Rectificação n.º 2322/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18151/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional da Guarda Deliberação n.º 1108/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13291/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 18152/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 18153/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 18154/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) n.º 1109/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) n.º 1110/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18155/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18156/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18157/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18158/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18159/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18160/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18161/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18162/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18163/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18164/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18165/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18166/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18167/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18168/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 18169/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18170/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 13292/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 13293/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 13294/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Despacho (Extracto) n.º 18171/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13295/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13296/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 18172/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 18173/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 18174/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 18175/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 18176/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 18177/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação n.º 2323/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 18178/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 13297/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 13298/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 18179/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 18180/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Louvor n.º 520/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária - Estação Zootécnica Nacional Aviso n.º 13299/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 18181/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 18182/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Aviso n.º 13300/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 13301/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Porto Aviso n.º 13302/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 13303/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 13304/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 13305/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 13306/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 13307/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 13308/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 13309/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 907/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18183/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 18184/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 18185/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) n.º 18186/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Rectificação n.º 2324/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 18187/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Protocolo n.º 21/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 18188/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1354/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 18189/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18190/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18191/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18192/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18193/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18194/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18195/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18196/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18197/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18198/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18199/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18200/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18201/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18202/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18203/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18204/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18205/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18206/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18207/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 18208/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Conselho Económico e Social Despacho Conjunto n.º 908/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto n.º 909/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 18209/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 2325/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 18210/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade dos Açores Despacho n.º 18211/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade dos Açores Despacho n.º 18212/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade dos Açores Despacho n.º 18213/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 18214/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 18215/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 18216/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13310/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13311/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13312/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18217/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18218/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 13313/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 640/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18219/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18220/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18221/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18222/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18223/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18224/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18225/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18226/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18227/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18228/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 18229/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 13314/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 18230/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 18231/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18232/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18233/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1111/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1112/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1667/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18234/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18235/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18236/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18237/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18238/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18239/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18240/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 18241/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 18242/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 13315/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18243/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18244/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18245/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 2326/2000 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 13316/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 18246/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 13317/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 13318/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 18247/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 18248/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 641/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 642/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 643/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 644/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 645/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 646/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 647/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 648/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 649/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 650/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 651/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 652/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª link
207 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 18248-A/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª 207S
207 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 13318-A/2000 (2.ª Série) 0 0 07/09 5.ª 207S2
207 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 909-A/2000 0 0 07/09 5.ª 207S3