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Diário da República 115/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 88/2000 - Revogado Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e da Toxicodependência 001 18/05 5.ª link
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 89/2000 - Revogado Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência 001 18/05 5.ª link
115A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 90/2000 - Revogado Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/99, de 5 de Fevereiro 001 18/05 5.ª link
115B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2000 - Revogado Cria a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou 001 18/05 5.ª link
115B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 268/2000 Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, da Madeira e do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo 001 18/05 5.ª link
115B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 269/2000 Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola 001 18/05 5.ª link
115B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 270/2000 Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) 001 18/05 5.ª link
115B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 271/2000 Cria a Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha (EPAOTB) 001 18/05 5.ª link
115B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2000/A Resolve solicitar à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria aos diversos serviços da administração pública regional 001 18/05 5.ª link
115B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2000/M Aprova a proposta de lei que altera o disposto no artigo 15.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira a enviar à Assembleia da República 001 18/05 5.ª link
115B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/2000/M Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira 001 18/05 5.ª link
115B Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 271-A/2000 Estabelece o tipo de despesas elegíveis para efeitos da aplicação do regime de incentivos fiscais à protecção ambiental 001 18/05 5.ª 115BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
115 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13867/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13868/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13869/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 13870/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 13871/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13872/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13873/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13874/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13875/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13876/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13877/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13878/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13879/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13880/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13881/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13882/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13883/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13884/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13885/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13886/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13887/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13888/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13889/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13890/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13891/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 13892/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 13893/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 13894/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 13895/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 13896/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13897/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13898/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13899/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13900/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13901/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 13902/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 13903/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 13904/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 13905/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13906/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13907/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13908/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13909/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13910/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13911/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13912/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13913/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13914/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13915/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13916/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13917/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13918/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13919/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13920/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 13921/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13922/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13923/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13924/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13925/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13926/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13927/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13928/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13929/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13930/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13931/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13932/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13933/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13934/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13935/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13936/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13937/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13938/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13939/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 13940/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13941/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 13942/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13943/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13944/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13945/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13946/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13947/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13948/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13949/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13950/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13951/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13952/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13953/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 13954/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 13955/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 13956/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 13957/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 13958/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 13959/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 13960/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 13961/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 13962/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 13963/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 13964/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 13965/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 13966/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13967/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13968/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13969/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13970/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13971/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13972/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13973/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13974/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13975/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 13976/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 13977/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 13978/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 13979/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 13980/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 13981/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 13982/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13983/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13984/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13985/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13986/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13987/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13988/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13989/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 13990/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 13991/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 13992/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 13993/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13994/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13995/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13996/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13997/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13998/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 13999/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 14000/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14001/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14002/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14003/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14004/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14005/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14006/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14007/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14008/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14009/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14010/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14011/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14012/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14013/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14014/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14015/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14016/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 14017/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14018/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14019/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 14020/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14021/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14022/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14023/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14024/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14025/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14026/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14027/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14028/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14029/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14030/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14031/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14032/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14033/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14034/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14035/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14036/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14037/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14038/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14039/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14040/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14041/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14042/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14043/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14044/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14045/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14046/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14047/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14048/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14049/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14050/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14051/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14052/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14053/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14054/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14055/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14056/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14057/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14058/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14059/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14060/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14061/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14062/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14063/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14064/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14065/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14066/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14067/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14068/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14069/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14070/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14071/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14072/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14073/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14074/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14075/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14076/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14077/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14078/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14079/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14080/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14081/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14082/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14083/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14084/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14085/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14086/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14087/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14088/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14089/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14090/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14091/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14092/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14093/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14094/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14095/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14096/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14097/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14098/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14099/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14100/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14101/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14102/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14103/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14104/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14105/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14106/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14107/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14108/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14109/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14110/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14111/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14112/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14113/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14114/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14115/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14116/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14117/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14118/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14119/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14120/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14121/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14122/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14123/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14124/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14125/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14126/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14127/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14128/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14129/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14130/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14131/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14132/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14133/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14134/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14135/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14136/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14137/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14138/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14139/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14140/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14141/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14142/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14143/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14144/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14145/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14146/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14147/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14148/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14149/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14150/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14151/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14152/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ºJuízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14153/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14154/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14155/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14156/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14157/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14158/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14159/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14160/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14161/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14162/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14163/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14164/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14165/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14166/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14167/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14168/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14169/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14170/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14171/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14172/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14173/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14174/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14175/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14176/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14177/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14178/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14179/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14180/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14181/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14182/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14183/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14184/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14185/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14186/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14187/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14188/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14189/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14190/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14191/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14192/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14193/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14194/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14195/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14196/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14197/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14198/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14199/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14200/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14201/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14202/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14203/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14204/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14205/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14206/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14207/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14208/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14209/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14210/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14211/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14212/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14213/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14214/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14215/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14216/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14217/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14218/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14219/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14220/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14221/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14222/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14223/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14224/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14225/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14226/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14227/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14228/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14229/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14230/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14231/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14232/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14233/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14234/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14235/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14236/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14237/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14238/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14239/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14240/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14241/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14242/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14243/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 14244/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 14245/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 14246/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 14247/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 14248/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 14249/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 14250/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14251/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14252/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 14253/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 14254/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14255/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14256/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14257/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14258/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14259/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 14260/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 14261/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14262/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14263/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14264/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14265/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14266/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14267/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14268/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14269/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14270/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14271/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14272/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14273/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14274/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14275/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14276/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14277/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 14278/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14279/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14280/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14281/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14282/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14283/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14284/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14285/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14286/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14287/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 14288/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 14289/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 14290/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 14291/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ponta de Sol Aviso de Contumácia 14292/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ponta de Sol Aviso de Contumácia 14293/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 14294/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 14295/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14296/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14297/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14298/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14299/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14300/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14301/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14302/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14303/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14304/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14305/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14306/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14307/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14308/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14309/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14310/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14311/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14312/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14313/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14314/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14315/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14316/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14317/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14318/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14319/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14320/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14321/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14322/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14323/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14324/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14325/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14326/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14327/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14328/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14329/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14330/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14331/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14332/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14333/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14334/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14335/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14336/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14337/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14338/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14339/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14340/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14341/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14342/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14343/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14344/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14345/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14346/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14347/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14348/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14349/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14350/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14351/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14352/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14353/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14354/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14355/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14356/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14357/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14358/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14359/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14360/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14361/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14362/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14363/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14364/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14365/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14366/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14367/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14368/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14369/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14370/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14371/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14372/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14373/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14374/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14375/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14376/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14377/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14378/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14379/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14380/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14381/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14382/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14383/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14384/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14385/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 14386/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 14387/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 14388/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14389/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14390/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14391/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14392/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14393/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14394/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14395/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14396/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14397/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14398/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14399/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14400/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14401/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14402/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14403/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14404/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14405/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14406/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14407/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14408/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14409/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14410/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14411/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14412/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14413/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 14414/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 14415/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 14416/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 14417/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 14418/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14419/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14420/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14421/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14422/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14423/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14424/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14425/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14426/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14427/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14428/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14429/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14430/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 14431/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 14432/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 14433/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 14434/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 14435/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14436/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14437/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14438/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14439/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia 14440/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 14441/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 14442/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 14443/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 14444/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 14445/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 14446/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 14447/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 14448/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 14449/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 14450/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 14451/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 14452/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 14453/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 14454/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 14455/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 14456/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 14457/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 14458/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 14459/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 14460/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 14461/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 14462/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14463/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14464/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 14465/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14466/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14467/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14468/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14469/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14470/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14471/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14472/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14473/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14474/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14475/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14476/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14477/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14478/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14479/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14480/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14481/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14482/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14483/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 14484/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 14485/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 14486/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 14487/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 14488/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 14489/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 14490/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 14491/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14492/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 14493/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 14494/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 14495/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 14496/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 14497/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14498/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14499/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14500/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14501/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14502/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14503/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14504/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14505/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14506/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14507/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14508/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14509/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14510/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14511/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14512/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14513/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 14514/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 14515/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 14516/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 14517/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14518/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14519/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14520/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14521/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14522/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14523/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14524/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14525/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14526/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 14527/2000 0 18/05 5.ª A74 | A74
115 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 10197/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 1414/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho 10198/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Listagem 170/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso 8441/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso 8442/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 8443/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 532/2000 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10199/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10200/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 10201/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 10202/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 790/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 791/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Infra-Estruturas Rectificação 1415/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 10203/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 10204/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 10205/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 10206/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 10207/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 10208/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 10209/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 10210/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 10211/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 1416/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso 8444/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 10212/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 8445/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 8446/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8447/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8448/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8449/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 10213/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional da Guarda Despacho 10214/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 10215/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 10216/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10217/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10218/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 10219/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 8450/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 8451/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 10220/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 10221/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 10222/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 10223/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 10224/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10225/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 10226/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Declaração 151/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Declaração 152/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 10227/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 10228/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 10229/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 10230/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 10231/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 8452/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 8453/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 10232/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino n.º 1 de Sines Aviso 8454/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas E. B. 1 n.º 1 de Silves Aviso 8455/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1192/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1193/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos António Dias Simões Aviso 8456/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos António Dias Simões Aviso 8457/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4 das Caldas da Rainha Aviso 8458/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4 das Caldas da Rainha Aviso 8459/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Lima de Freitas Aviso 8460/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Miraflores Aviso 8461/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Melgaço Aviso 8462/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Melgaço Aviso 8463/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto 533/2000 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 10233/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link
115 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 1417/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso (Extracto) 8464/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 8465/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho 10234/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Rectificação 1418/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga Aviso 8466/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8467/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8468/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 1419/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 8469/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 8470/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 8471/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação 1420/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 8472/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 8473/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 8474/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso 8475/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso 8476/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso 8477/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 8478/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 8479/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 8480/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 8481/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 8482/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 8483/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 8484/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8485/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8486/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8487/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 8488/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 8489/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 8490/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 8491/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8492/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8493/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8494/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8495/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8496/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 8497/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 153/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) 10235/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 10236/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Aviso 8498/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação 1421/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação 1422/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa - Gabinete de Gestão do Litoral Aviso 40/2000/M (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Tribunal Central Administrativo Anúncio 43/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso 8499/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 1423/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Tribunal de Contas Aviso 8500/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Tribunal de Contas Aviso 8501/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 70/99 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho 10237/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10238/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10239/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10240/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10241/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 10242/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Relatório 36/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro Rectificação 1424/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 10243/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade da Beira Interior Despacho 10244/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade da Beira Interior Despacho 10245/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade da Beira Interior Despacho 10246/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 10247/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 10248/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 602/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 10249/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 10250/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 10251/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 10252/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 10253/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 10254/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 8502/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10255/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10256/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10257/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10258/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10259/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10260/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10261/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8503/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8504/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8505/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8506/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 10262/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 10263/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 8507/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10264/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10265/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10266/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10267/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10268/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10269/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 10270/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 10271/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
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115 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8508/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
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115 Instituto Politécnico do Porto Aviso 8511/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
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115 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 8512/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
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115 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10295/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 1425/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1209/2000 0 18/05 5.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 10296/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link
115 Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro, Empresa Intermunicipal, EIM Anúncio 44/2000 (2.ª Série) 0 18/05 5.ª link | link