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Diário da República 95/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
095A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 64/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias 001 22/04 Sab link
095A Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 2/2000 Pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, do regulamento elaborado em 3 de Junho de 1998 pela comissão instaladora da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas, actualmente Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas 001 22/04 Sab link
095A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 64-A/2000 Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, bem o como trespasse e cessão de exploração de estabelecimento comercial através de contrato escrito, dispensando-se a escritura pública 001 22/04 Sab 095AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 8605/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 8606/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho n.º 8607/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 8608/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7106/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 8609/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 8610/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 8611/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho n.º 8612/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 8613/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 8614/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 7107/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8615/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 7108/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 7109/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8616/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8617/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8618/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8619/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8620/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8621/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 8622/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 689/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 690/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8623/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8624/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7110/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 8625/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 8626/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 8627/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 8628/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1197/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 468/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 469/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação n.º 1198/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 470/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação n.º 519/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Despacho n.º 8629/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Coimbra Deliberação n.º 520/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 521/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho n.º 8630/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho n.º 8631/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho n.º 8632/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 7111/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 7112/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 8633/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 8634/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 8635/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 8636/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 8637/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8638/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8639/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8640/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8641/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8642/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8643/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8644/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8645/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 7113/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8646/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 8647/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso n.º 7114/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso n.º 7115/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 7116/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Tribunal da Relação de Coimbra Edital n.º 266/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Tribunal da Relação de Coimbra Listagem n.º 141/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 522/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 523/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7117/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7118/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7119/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7120/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7121/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 1116/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 8648/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 8649/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 7122/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 7123/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 8650/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1117/2000 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 7124/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 7125/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7126/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 8651/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 8652/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 7127/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 7128/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 8653/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 8654/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 8655/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8656/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7129/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 267/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8657/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8658/2000 (2.ª Série) 0 0 22/04 Sab link
095 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem n.º 142/2000 0 0 22/04 Sab link