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Diário da República 91/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
091A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 102/2000 Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa, por nota recebida em 22 de Março de 2000, comunicado estarem cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelo direito canadiano para a entrada em vigor do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1997 001 17/04 2.ª link
091A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2000/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/A, de 14 de Junho, sobre o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA) 001 17/04 2.ª link
091A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/A - Revogado Estabelece o regime jurídico da exploração das actividades marítimo-turísticas com embarcações na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 6/87/A, de 29 de Maio 001 17/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
091 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11863/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11864/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 11865/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11866/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11867/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11868/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11869/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11870/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 11871/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11872/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11873/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11874/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11875/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11876/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11877/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11878/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11879/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11880/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11881/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11882/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11883/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11884/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11885/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11886/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11887/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11888/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11889/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11890/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11891/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11892/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11893/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11894/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11895/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11896/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11897/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11898/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11899/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 11900/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 11901/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11902/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 11903/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11904/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 11905/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11906/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11907/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11908/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11909/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11910/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11911/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11912/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11913/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11914/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11915/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11916/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11917/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11918/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11919/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11920/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11921/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11922/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11923/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11924/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11925/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11926/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11927/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11928/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11929/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11930/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11931/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11932/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11933/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11934/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11935/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11936/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11937/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11938/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11939/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11940/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11941/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11942/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11943/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11944/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11945/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11946/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11947/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11948/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11949/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11950/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11951/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11952/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11953/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11954/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11955/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11956/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11957/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11958/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11959/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 11960/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 11961/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11962/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11963/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11964/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 11965/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 11966/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 11967/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 11968/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11969/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11970/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11971/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11972/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11973/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11974/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11975/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11976/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11977/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11978/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11979/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11980/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11981/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11982/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11983/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11984/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 11985/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11986/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11987/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 11988/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 11989/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11990/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11991/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11992/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11993/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11994/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11995/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11996/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11997/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11998/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11999/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12000/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12001/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12002/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12003/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12004/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12005/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12006/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12007/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12008/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12009/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12010/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12011/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12012/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12013/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12014/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12015/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12016/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12017/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12018/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12019/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12020/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12021/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12022/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12023/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12024/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12025/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12026/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12027/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12028/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12029/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12030/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12031/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 12032/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 12033/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 12034/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 12035/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12036/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12037/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12038/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12039/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12040/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12041/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12042/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12043/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12044/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12045/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12046/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12047/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 12048/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 12049/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 12050/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12051/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12052/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12053/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12054/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12055/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12056/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12057/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12058/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12059/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12060/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12061/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12062/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12063/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12064/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12065/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12066/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12067/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12068/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12069/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12070/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12071/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12072/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12073/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12074/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12075/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12076/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12077/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12078/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12079/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12080/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12081/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12082/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12083/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12084/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12085/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12086/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12087/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12088/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12089/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12090/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12091/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12092/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12093/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12094/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12095/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12096/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12097/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12098/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12099/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12100/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12101/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12102/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12103/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12104/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12105/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12106/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12107/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12108/2000 0 0 17/04 2.ª A59
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091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12110/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12111/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12112/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12113/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12114/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12115/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12116/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12117/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12118/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12119/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12120/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12121/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12122/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12123/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12124/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12125/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12126/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12127/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12128/2000 0 0 17/04 2.ª A59
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091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12130/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12131/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12132/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12133/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12134/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12135/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12136/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12137/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12138/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12139/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12140/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12141/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12142/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12143/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12144/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12145/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12146/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12147/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12148/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12149/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12150/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12151/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12152/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12153/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12154/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12155/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12156/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12157/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12158/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12159/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12160/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12161/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12162/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12163/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12164/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12165/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12166/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12167/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12168/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12169/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12170/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12171/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12172/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12173/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12174/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12175/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12176/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12177/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12178/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12179/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12180/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12181/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12182/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12183/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12184/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12185/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12186/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12187/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12188/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12189/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12190/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12191/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12192/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12193/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 12194/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12195/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12196/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12197/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12198/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12199/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12200/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 12201/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12202/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 12203/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 12204/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 12205/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12206/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12207/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12208/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12209/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12210/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12211/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12212/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12213/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12214/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12215/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12216/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12217/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12218/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 12219/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12220/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12221/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12222/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12223/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12224/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12225/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12226/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12227/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12228/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 12229/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12230/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12231/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 12232/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12233/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 12234/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 12235/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 12236/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12237/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12238/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12239/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12240/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12241/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12242/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12243/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12244/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12245/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12246/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12247/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12248/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12249/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12250/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12251/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12252/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12253/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12254/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12255/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12256/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12257/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12258/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12259/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12260/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12261/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12262/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12263/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12264/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12265/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12266/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12267/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12268/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12269/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12270/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12271/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12272/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12273/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12274/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12275/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12276/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12277/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12278/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12279/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12280/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12281/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12282/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12283/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12284/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12285/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12286/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12287/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12288/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12289/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12290/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12291/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12292/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12293/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12294/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12295/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12296/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12297/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12298/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12299/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12300/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12301/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12302/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12303/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12304/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12305/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12306/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12307/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12308/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12309/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12310/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12311/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12312/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12313/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12314/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12315/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12316/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12317/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12318/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12319/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12320/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12321/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12322/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12323/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12324/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12325/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12326/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12327/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 12328/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia n.º 12329/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12330/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12331/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12332/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12333/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12334/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 12335/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 12336/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12337/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 12338/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12339/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12340/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12341/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 12342/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12343/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12344/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12345/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12346/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12347/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12348/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12349/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12350/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12351/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12352/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12353/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12354/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12355/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12356/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12357/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12358/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12359/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 12360/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12361/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12362/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12363/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12364/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 12365/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12366/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12367/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12368/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12369/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12370/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12371/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12372/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12373/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 12374/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12375/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12376/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12377/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12378/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12379/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12380/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12381/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 12382/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12383/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12384/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12385/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12386/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12387/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12388/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12389/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12390/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12391/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12392/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12393/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12394/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12395/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12396/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12397/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12398/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12399/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12400/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12401/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12402/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12403/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12404/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12405/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12406/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12407/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12408/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12409/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12410/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12411/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12412/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12413/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12414/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12415/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12416/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12417/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12418/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12419/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12420/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12421/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12422/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 12423/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 12424/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12425/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 12426/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 12427/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 12428/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12429/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12430/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12431/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12432/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 12433/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 12434/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 12435/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 12436/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 12437/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 12438/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12439/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12440/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12441/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 12442/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12443/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12444/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12445/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12446/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12447/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12448/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12449/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12450/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12451/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12452/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12453/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12454/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12455/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12456/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 12457/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12458/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12459/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12460/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12461/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12462/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12463/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12464/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12465/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12466/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12467/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12468/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12469/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12470/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12471/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12472/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12473/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12474/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12475/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12476/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12477/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12478/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12479/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12480/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12481/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12482/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12483/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12484/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12485/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12486/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12487/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12488/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12489/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12490/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12491/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 12492/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12493/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12494/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12495/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 12496/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12497/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12498/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12499/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12500/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12501/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12502/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 12503/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12504/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12505/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12506/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12507/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12508/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12509/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12510/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12511/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12512/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12513/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12514/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12515/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12516/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12517/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12518/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12519/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12520/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12521/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12522/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12523/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12524/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12525/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12526/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12527/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12528/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12529/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12530/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12531/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12532/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12533/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12534/2000 0 0 17/04 2.ª A59
091 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 6947/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) n.º 8314/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Rectificação n.º 1164/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 444/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 445/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 8315/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 6948/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 8316/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 8317/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 667/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 668/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 669/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 670/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8318/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8319/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8320/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 8321/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 8322/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 8323/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças Portaria n.º 671/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8324/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 8325/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 8326/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 8327/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 8328/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6949/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6950/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 6951/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 6952/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 6953/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 8329/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 446/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 447/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 448/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 449/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 8330/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 6954/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6955/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8331/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8332/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 8333/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 450/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 451/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério do Planeamento - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 481/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho n.º 8334/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação n.º 1165/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso (Extracto) n.º 6956/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 8335/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso (Extracto) n.º 6957/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 452/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8336/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8337/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8338/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8339/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8340/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8341/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 6958/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Editorial Despacho n.º 8342/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Editorial Despacho n.º 8343/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Editorial Despacho n.º 8344/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 223/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 453/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 8345/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 8346/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 6959/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 6960/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 6961/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso (Extracto) n.º 6962/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso (Extracto) n.º 6963/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso (Extracto) n.º 6964/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 6965/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6966/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Declaração n.º 130/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6967/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 6968/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 6969/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 6970/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Despacho n.º 8347/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 6971/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 6972/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 6973/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação n.º 482/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida Aviso n.º 6974/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Listagem n.º 138/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 6975/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 6976/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Despacho (Extracto) n.º 8348/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Rectificação n.º 1166/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 6977/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 6978/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 6979/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso n.º 6980/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 672/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 673/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 8349/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 8350/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 8351/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 8352/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 1167/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 1168/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 6981/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1085/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1086/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1087/2000 0 0 17/04 2.ª link
091 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Aviso n.º 6982/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 8353/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª link
091 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 8353-A/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª 091S
091 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 8353-B/2000 (2.ª Série) 0 0 17/04 2.ª 091S