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Diário da República 83/2000

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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083A 07/04 6.ª 083AS
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000 Viagem do Presidente da República ao Brasil 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 50/2000 Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.º 46/99, de 16 de Junho 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 51/2000 Cria uma licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau por militares dos quadros permanentes no activo e na reserva 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 52/2000 Estabelece que o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde deve ser apresentado sempre que os utentes utilizem os serviços das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde ou com ele convencionado 001 07/04 6.ª link
083A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 53/2000 Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 54/2000 - Revogado Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e licenciados em Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, ingressam na função pública 001 07/04 6.ª link
083A Ministério do Planeamento Decreto-Lei n.º 54-A/2000 Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho 001 07/04 6.ª 083AS
083B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 210/2000 Aprova o quadro provisório de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 001 07/04 6.ª link
083B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 211/2000 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 211/99, de 26 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Armamar, e na freguesia de Sarzedo, município de Moimenta da Beira 001 07/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11188/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11189/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 11190/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 11191/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11192/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11193/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11194/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11195/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11196/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11197/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11198/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11199/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11200/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11201/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11202/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11203/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 11204/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11205/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11206/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11207/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11208/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11209/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11210/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11211/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11212/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11213/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11214/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11215/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11216/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11217/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11218/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11219/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11220/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11221/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11222/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11223/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11224/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11225/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11226/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11227/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11228/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11229/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11230/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11231/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11232/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11233/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11234/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11235/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11236/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11237/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11238/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11239/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11240/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11241/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11242/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11243/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11244/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11245/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11246/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11247/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11248/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11249/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11250/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11251/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11252/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11253/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11254/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11255/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11256/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11257/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11258/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11259/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11260/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11261/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11262/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11263/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11264/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11265/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11266/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11267/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11268/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11269/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11270/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11271/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11272/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11273/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11274/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 11275/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11276/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11277/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11278/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11279/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11280/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11281/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11282/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11283/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11284/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11285/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11286/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11287/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11288/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11289/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11290/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11291/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11292/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11293/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11294/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11295/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11296/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11297/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11298/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11299/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11300/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11301/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11302/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11303/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11304/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11305/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11306/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11307/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11308/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11309/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11310/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11311/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11312/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11313/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11314/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11315/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11316/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11317/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11318/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11319/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11320/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11321/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11322/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11323/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11324/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11325/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 11326/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11327/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11328/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11329/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11330/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11331/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11332/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Rectificação de Contumácia n.º 6/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11333/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11334/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11335/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11336/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11337/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11338/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11339/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11340/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11341/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11342/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11343/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11344/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11345/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11346/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11347/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11348/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11349/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11350/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11351/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11352/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11353/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11354/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11355/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11356/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11357/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11358/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11359/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11360/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11361/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11362/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11363/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11364/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11365/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11366/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11367/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11368/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11369/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11370/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11371/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11372/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11373/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11374/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11375/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11376/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11377/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11378/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11379/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11380/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11381/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11382/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11383/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11384/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11385/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11386/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11387/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11388/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11389/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11390/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11391/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11392/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11393/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11394/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11395/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11396/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11397/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11398/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11399/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11400/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11401/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11402/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11403/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11404/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11405/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11406/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11407/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11408/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11409/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11410/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11411/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11412/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11413/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11414/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11415/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11416/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11417/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11418/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11419/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11420/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11421/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11422/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11423/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11424/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11425/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11426/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11427/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11428/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11429/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11430/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11431/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11432/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11433/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11434/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11435/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11436/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11437/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11438/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11439/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11440/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11441/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11442/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11443/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11444/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11445/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11446/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11447/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11448/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11449/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11450/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11451/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11452/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11453/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11454/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11455/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11456/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11457/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11458/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11459/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11460/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11461/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11462/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11463/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11464/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11465/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11466/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11467/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11468/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11469/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11470/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11471/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11472/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11473/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11474/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11475/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11476/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11477/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11478/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11479/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11480/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11481/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11482/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11483/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11484/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11485/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11486/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11487/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11488/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11489/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11490/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11491/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11492/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11493/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11494/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11495/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11496/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11497/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 11498/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 11499/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11500/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11501/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11502/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11503/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11504/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11505/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11506/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11507/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11508/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11509/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11510/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11511/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11512/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11513/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11514/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11515/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11516/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11517/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11518/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11519/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11520/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11521/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11522/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11523/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11524/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11525/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11526/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 11527/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11528/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11529/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 11530/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 11531/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 11532/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11533/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 11534/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 11535/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 11536/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11537/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11538/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11539/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11540/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11541/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11542/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11543/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11544/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11545/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11546/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11547/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 11548/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 11549/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11550/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11551/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11552/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11553/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11554/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11555/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11556/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11557/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11558/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11559/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11560/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11561/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11562/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11563/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11564/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11565/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11566/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11567/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11568/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11569/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11570/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11571/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11572/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11573/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11574/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11575/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11576/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11577/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11578/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11579/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11580/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11581/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11582/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11583/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11584/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11585/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11586/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11587/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 11588/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11589/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11590/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11591/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11592/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11593/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11594/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11595/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11596/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11597/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11598/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11599/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11600/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11601/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11602/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11603/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11604/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11605/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11606/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11607/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11608/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11609/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11610/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11611/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11612/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11613/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11614/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11615/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11616/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11617/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11618/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11619/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11620/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11621/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11622/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11623/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11624/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11625/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11626/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11627/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11628/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11629/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11630/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11631/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11632/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11633/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11634/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11635/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11636/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11637/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11638/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11639/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11640/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11641/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11642/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11643/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11644/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11645/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11646/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11647/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11648/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11649/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11650/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11651/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11652/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11653/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11654/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11655/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11656/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11657/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11658/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11659/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11660/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11661/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11662/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11663/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11664/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11665/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11666/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11667/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11668/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11669/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11670/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11671/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11672/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11673/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11674/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11675/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11676/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11677/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11678/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11679/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11680/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11681/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11682/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11683/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11684/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11685/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11686/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11687/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11688/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11689/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 11690/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11691/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11692/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11693/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11694/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11695/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11696/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 11697/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 11698/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11699/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11700/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11701/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11702/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11703/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11704/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11705/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11706/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11707/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11708/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11709/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11710/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11711/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11712/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11713/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11714/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11715/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11716/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11717/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11718/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11719/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11720/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11721/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11722/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11723/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11724/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11725/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11726/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11727/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11728/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11729/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11730/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11731/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11732/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11733/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11734/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11735/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11736/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11737/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11738/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11739/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11740/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11741/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11742/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11743/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11744/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11745/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11746/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11747/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11748/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11749/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11750/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11751/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 11752/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 11753/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 11754/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 11755/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 11756/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11757/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11758/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11759/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11760/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11761/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11762/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11763/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11764/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11765/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11766/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11767/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11768/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11769/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11770/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11771/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11772/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11773/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11774/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11775/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11776/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11777/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11778/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11779/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 11780/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 11781/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11782/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11783/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11784/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11785/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 11786/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 11787/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11788/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11789/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11790/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11791/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11792/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11793/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11794/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11795/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11796/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11797/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11798/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 11799/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11800/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11801/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11802/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11803/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11804/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11805/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11806/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11807/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11808/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11809/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11810/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11811/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11812/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11813/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11814/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11815/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11816/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11817/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11818/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11819/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11820/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11821/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11822/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11823/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11824/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11825/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11826/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11827/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11828/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11829/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11830/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11831/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11832/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11833/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11834/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11835/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11836/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11837/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11838/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11839/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11840/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11841/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11842/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11843/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11844/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11845/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11846/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11847/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11848/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11849/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11850/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11851/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11852/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11853/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11854/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11855/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11856/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11857/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11858/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11859/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11860/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11861/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11862/2000 0 0 07/04 6.ª A54
083 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 6383/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 7505/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Rectificação n.º 1053/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 119/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 7506/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6384/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6385/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6386/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 987/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7507/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7508/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7509/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7510/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7511/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7512/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 6387/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 6388/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Rectificação n.º 1054/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 6389/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 7513/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho n.º 7514/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 7515/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 202/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 203/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 7516/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso n.º 6390/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso n.º 6391/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso n.º 6392/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7517/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 631/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 7518/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 6393/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 6394/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7519/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7520/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7521/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 6395/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 6396/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 632/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 633/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 634/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 635/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 636/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 637/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 638/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 7522/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7523/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7524/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7525/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7526/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7527/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7528/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7529/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7530/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7531/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7532/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 7533/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 7534/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 639/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7535/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 204/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 205/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7536/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7537/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7538/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7539/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 7540/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 7541/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso n.º 6397/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças Portaria n.º 640/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças Portaria n.º 641/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 19/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Listagem n.º 117/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 6398/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 7542/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 7543/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 6399/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 6400/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 6401/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 398/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 399/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 400/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 401/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 402/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 403/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 404/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 405/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 406/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 407/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 408/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 409/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 410/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7544/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7545/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7546/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7547/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7548/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 6402/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 399/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 400/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Despacho n.º 7549/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Aviso n.º 6403/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 6404/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Rectificação n.º 1055/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 401/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 6405/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 6406/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 402/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 7550/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 6407/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo Aviso n.º 6408/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 6409/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 7551/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 7552/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 7553/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto n.º 411/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1056/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1057/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) n.º 7554/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7555/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7556/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7557/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7558/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7559/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 6410/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7560/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7561/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Aviso n.º 6411/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 7562/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional de Lisboa Despacho n.º 7563/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1058/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 7564/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 7565/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 7566/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 7567/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação n.º 1059/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 7568/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 412/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7569/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1060/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 6412/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 6413/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 7570/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7571/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7572/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7573/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7574/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7575/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7576/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 1061/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S José Gomes Ferreira Aviso n.º 6414/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 38 de Coimbra Aviso n.º 6415/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1 n.º 6 de Leiria (Cruz d'Areia)/JI de Cruz d'Areia Aviso n.º 6416/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Louriçal e Almagreira Aviso n.º 6417/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Louriçal e Almagreira Aviso n.º 6418/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor Galopim de Carvalho Aviso n.º 6419/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 988/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 989/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 990/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 991/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 992/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 993/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 994/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 995/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 996/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 997/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 998/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 999/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1000/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1001/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1002/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1003/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1004/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1005/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1006/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1007/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1008/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1009/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1010/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 1011/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 Gonçalo Pereira Aviso n.º 6420/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso n.º 6421/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 7577/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 7578/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7579/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 6422/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Louvor n.º 206/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Louvor n.º 207/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6423/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6424/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6425/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 7580/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 6426/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 6427/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 6428/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 6429/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 6430/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 6431/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 6432/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Rectificação n.º 1062/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 7581/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 6433/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 6434/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 6435/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 6436/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1063/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 6437/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 6438/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 6439/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 6440/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação n.º 1064/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6441/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6442/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6443/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 6444/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6445/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 6446/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 403/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 404/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 405/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 406/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 407/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 408/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 409/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 410/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 411/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 412/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 413/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 414/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 415/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 416/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 417/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 6447/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 6448/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 6449/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 6450/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Rectificação n.º 1065/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7582/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 120/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7583/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 6451/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1012/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso n.º 6452/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 7584/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 6453/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7585/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso n.º 6454/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso n.º 6455/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 7586/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 7587/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 29/2000/M (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 7588/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 6456/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7589/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7590/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7591/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7592/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Algarve Despacho n.º 7593/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 7594/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 6457/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 7595/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 7596/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 7597/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 7598/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7599/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7600/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 7601/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 7602/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 6458/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7603/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7604/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7605/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7606/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7607/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6459/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6460/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6461/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 7608/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 7609/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7610/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7611/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7612/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7613/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7614/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7615/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 6462/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 6463/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7616/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7617/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6464/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6465/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6466/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6467/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6468/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6469/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6470/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6471/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6472/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6473/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 1013/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 1014/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1015/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7618/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7619/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7620/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7621/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7622/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
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083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7627/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7628/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7629/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7630/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7631/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1066/2000 0 0 07/04 6.ª link
083 Ordem dos Advogados Edital n.º 250/2000 (2.ª Série) 0 0 07/04 6.ª link