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Diário da República 83/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000 Viagem do Presidente da República ao Brasil 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 50/2000 Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.º 46/99, de 16 de Junho 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 51/2000 Cria uma licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau por militares dos quadros permanentes no activo e na reserva 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 52/2000 Estabelece que o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde deve ser apresentado sempre que os utentes utilizem os serviços das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde ou com ele convencionado 001 07/04 6.ª link
083A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 53/2000 Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial 001 07/04 6.ª link
083A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 54/2000 - Revogado Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e licenciados em Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, ingressam na função pública 001 07/04 6.ª link
083A Ministério do Planeamento Decreto-Lei n.º 54-A/2000 Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho 001 07/04 6.ª 083AS
083B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 210/2000 Aprova o quadro provisório de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 001 07/04 6.ª link
083B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 211/2000 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 211/99, de 26 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Armamar, e na freguesia de Sarzedo, município de Moimenta da Beira 001 07/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 11188/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 11189/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 11190/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 11191/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11192/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11193/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11194/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11195/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11196/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11197/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11198/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11199/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11200/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11201/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11202/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11203/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 11204/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11205/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11206/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 11207/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 11208/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11209/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11210/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11211/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11212/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11213/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11214/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11215/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11216/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11217/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11218/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11219/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11220/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11221/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11222/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11223/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11224/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11225/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11226/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11227/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11228/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11229/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11230/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11231/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11232/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11233/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11234/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11235/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11236/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11237/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11238/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11239/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11240/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11241/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11242/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11243/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11244/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 11245/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 11246/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 11247/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 11248/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 11249/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11250/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11251/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11252/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11253/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11254/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11255/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11256/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11257/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11258/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11259/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11260/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11261/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11262/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11263/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11264/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11265/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11266/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11267/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11268/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11269/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11270/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11271/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11272/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11273/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11274/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 11275/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11276/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11277/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11278/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11279/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11280/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11281/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11282/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11283/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11284/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11285/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11286/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11287/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11288/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11289/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11290/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11291/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11292/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11293/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11294/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11295/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11296/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11297/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 11298/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 11299/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11300/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11301/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11302/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11303/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11304/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11305/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11306/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11307/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11308/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11309/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 11310/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 11311/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 11312/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11313/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11314/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11315/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11316/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11317/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11318/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11319/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 11320/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11321/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11322/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11323/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11324/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11325/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 11326/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11327/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11328/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11329/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11330/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11331/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11332/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Rectificação de Contumácia 6/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11333/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11334/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 11335/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 11336/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 11337/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11338/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11339/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11340/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11341/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11342/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11343/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11344/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11345/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11346/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11347/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11348/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11349/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11350/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11351/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11352/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11353/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11354/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11355/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11356/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11357/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11358/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11359/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11360/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11361/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11362/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11363/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11364/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11365/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11366/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11367/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11368/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11369/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11370/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11371/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11372/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11373/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11374/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11375/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11376/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11377/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11378/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11379/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11380/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11381/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11382/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11383/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11384/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11385/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11386/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11387/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11388/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11389/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11390/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11391/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11392/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11393/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11394/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11395/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11396/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11397/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11398/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11399/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11400/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11401/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11402/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11403/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11404/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11405/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11406/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11407/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11408/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11409/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11410/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11411/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11412/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11413/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11414/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11415/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11416/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11417/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11418/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11419/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11420/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11421/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11422/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11423/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11424/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11425/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11426/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11427/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11428/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11429/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11430/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11431/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11432/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11433/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11434/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11435/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
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083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11438/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
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083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11440/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11441/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11442/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11443/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11444/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11445/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11446/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11447/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11448/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11449/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11450/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11451/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11452/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11453/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11454/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11455/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11456/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11457/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11458/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11459/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11460/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11461/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11462/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11463/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11464/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11465/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11466/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11467/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11468/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11469/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11470/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11471/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11472/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11473/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11474/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11475/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11476/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11477/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11478/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11479/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11480/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11481/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11482/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11483/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11484/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11485/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11486/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11487/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11488/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11489/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11490/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11491/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11492/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 11493/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 11494/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11495/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11496/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11497/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 11498/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 11499/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11500/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11501/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11502/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11503/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11504/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11505/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11506/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11507/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11508/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11509/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11510/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11511/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11512/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11513/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11514/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11515/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11516/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11517/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11518/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11519/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11520/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11521/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11522/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11523/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11524/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11525/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11526/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 11527/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11528/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11529/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 11530/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 11531/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 11532/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11533/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 11534/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 11535/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 11536/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11537/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11538/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11539/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11540/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11541/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11542/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11543/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11544/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11545/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 11546/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 11547/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 11548/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 11549/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11550/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11551/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11552/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11553/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11554/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11555/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11556/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11557/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11558/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11559/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11560/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11561/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11562/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11563/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11564/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11565/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11566/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11567/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11568/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11569/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11570/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11571/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11572/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11573/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11574/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11575/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11576/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11577/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11578/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11579/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11580/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11581/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11582/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11583/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11584/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11585/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11586/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11587/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 11588/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11589/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 11590/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 11591/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11592/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11593/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11594/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11595/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11596/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11597/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11598/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11599/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11600/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11601/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11602/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11603/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11604/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11605/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11606/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11607/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11608/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11609/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11610/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11611/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11612/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11613/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11614/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11615/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11616/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11617/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11618/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11619/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11620/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11621/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11622/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11623/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11624/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11625/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11626/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11627/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
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083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11629/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11630/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11631/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11632/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11633/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11634/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11635/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11636/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11637/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11638/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11639/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11640/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11641/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11642/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11643/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11644/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11645/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11646/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11647/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11648/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11649/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11650/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11651/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11652/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11653/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11654/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11655/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
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083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11657/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11658/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11659/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
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083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11661/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11662/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11663/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11664/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11665/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11666/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11667/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11668/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11669/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11670/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11671/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11672/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11673/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11674/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11675/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11676/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11677/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11678/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11679/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11680/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11681/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11682/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11683/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11684/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11685/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11686/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11687/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11688/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11689/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia 11690/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 11691/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 11692/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11693/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11694/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11695/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11696/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 11697/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11698/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11699/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11700/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11701/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11702/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11703/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11704/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11705/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11706/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11707/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11708/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11709/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11710/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11711/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11712/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11713/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11714/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11715/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11716/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11717/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11718/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11719/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11720/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11721/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11722/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11723/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11724/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11725/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11726/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11727/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11728/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11729/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11730/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11731/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11732/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11733/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11734/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11735/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11736/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 11737/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11738/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11739/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11740/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11741/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11742/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11743/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11744/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11745/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11746/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11747/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11748/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 11749/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 11750/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 11751/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 11752/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 11753/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 11754/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 11755/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 11756/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11757/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11758/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11759/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11760/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11761/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11762/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11763/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11764/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11765/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11766/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11767/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11768/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11769/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11770/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11771/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11772/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11773/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11774/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11775/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11776/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11777/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11778/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11779/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 11780/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 11781/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11782/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11783/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11784/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11785/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 11786/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 11787/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11788/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11789/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11790/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11791/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11792/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11793/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11794/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11795/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11796/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11797/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11798/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 11799/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11800/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11801/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11802/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11803/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11804/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11805/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11806/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11807/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11808/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11809/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11810/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11811/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11812/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11813/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11814/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11815/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11816/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11817/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11818/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11819/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11820/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11821/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11822/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11823/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11824/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11825/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11826/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11827/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11828/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11829/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11830/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11831/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11832/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11833/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11834/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11835/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11836/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11837/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11838/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11839/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11840/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11841/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 11842/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 11843/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 11844/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 11845/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 11846/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 11847/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11848/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11849/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11850/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11851/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11852/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11853/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11854/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 11855/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 11856/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11857/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11858/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11859/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 11860/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 11861/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11862/2000 0 07/04 6.ª A54 | A54
083 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 6383/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 7505/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Rectificação 1053/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 119/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 7506/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 6384/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 6385/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 6386/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 987/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7507/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7508/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7509/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7510/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7511/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7512/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 6387/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 6388/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Rectificação 1054/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 6389/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 7513/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho 7514/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 7515/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 202/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 203/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 7516/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso 6390/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso 6391/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Aviso 6392/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7517/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 631/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 7518/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 6393/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 6394/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 7519/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 7520/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 7521/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 6395/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 6396/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 632/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 633/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 634/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 635/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 636/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 637/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 638/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 7522/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7523/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7524/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7525/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7526/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7527/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7528/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7529/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7530/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7531/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7532/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 7533/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 7534/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna Portaria 639/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 7535/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 204/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 205/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7536/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7537/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7538/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7539/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 7540/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 7541/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso 6397/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças Portaria 640/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças Portaria 641/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 19/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Listagem 117/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 6398/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 7542/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 7543/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 6399/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 6400/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 6401/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 398/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 399/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 400/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 401/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 402/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 403/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 404/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 405/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 406/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 407/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 408/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 409/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 410/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 7544/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 7545/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 7546/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 7547/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 7548/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso 6402/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 399/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 400/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Despacho 7549/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Aviso 6403/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 6404/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Rectificação 1055/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Deliberação (Extracto) 401/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 6405/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 6406/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 402/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 7550/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 6407/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo Aviso 6408/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 6409/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7551/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7552/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7553/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto 411/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Rectificação 1056/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Rectificação 1057/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) 7554/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7555/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7556/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7557/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7558/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7559/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 6410/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7560/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7561/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Aviso 6411/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 7562/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social - Delegação Regional de Lisboa Despacho 7563/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Rectificação 1058/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7564/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 7565/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 7566/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 7567/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação 1059/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 7568/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 412/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7569/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1060/2000 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 6412/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 6413/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho 7570/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7571/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7572/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7573/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7574/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7575/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7576/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 1061/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S José Gomes Ferreira Aviso 6414/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 38 de Coimbra Aviso 6415/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1 n.º 6 de Leiria (Cruz d'Areia)/JI de Cruz d'Areia Aviso 6416/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Louriçal e Almagreira Aviso 6417/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Louriçal e Almagreira Aviso 6418/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor Galopim de Carvalho Aviso 6419/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 988/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 989/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 990/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 991/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 992/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 993/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 994/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 995/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 996/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 997/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 998/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 999/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1000/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1001/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1002/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1003/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1004/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1005/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1006/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1007/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1008/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1009/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1010/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 1011/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 Gonçalo Pereira Aviso 6420/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso 6421/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 7577/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 7578/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 7579/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 6422/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Louvor 206/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Louvor 207/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 6423/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 6424/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 6425/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 7580/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 6426/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 6427/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 6428/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 6429/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 6430/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 6431/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 6432/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Rectificação 1062/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 7581/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 6433/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 6434/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 6435/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 6436/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação 1063/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 6437/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 6438/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 6439/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 6440/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação 1064/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 6441/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 6442/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 6443/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 6444/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 6445/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 6446/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 403/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 404/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 405/2000 0 07/04 6.ª link | link
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083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 407/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 408/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 409/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 410/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 411/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 412/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 413/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 414/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 415/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 416/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 417/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 6447/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 6448/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 6449/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 6450/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Rectificação 1065/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7582/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 120/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 7583/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 6451/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 1012/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso 6452/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 7584/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 6453/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 7585/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso 6454/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso 6455/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 7586/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Despacho (Extracto) 7587/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Regional de Saúde Aviso 29/2000/M (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 7588/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso 6456/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Provedoria de Justiça Despacho 7589/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Provedoria de Justiça Despacho 7590/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Provedoria de Justiça Despacho 7591/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Provedoria de Justiça Despacho 7592/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Algarve Despacho 7593/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho 7594/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 6457/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 7595/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 7596/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 7597/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 7598/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 7599/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 7600/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 7601/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 7602/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 6458/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 7603/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 7604/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 7605/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 7606/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 7607/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6459/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 6460/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 6461/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 7608/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 7609/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7610/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7611/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7612/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7613/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7614/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7615/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 6462/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 6463/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7616/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7617/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6464/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6465/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6466/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6467/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6468/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6469/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6470/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6471/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6472/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6473/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1013/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1014/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1015/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7618/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7619/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7620/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
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083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7622/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7623/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7624/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7625/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7626/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 7627/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7628/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 7629/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 7630/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 7631/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 1066/2000 0 07/04 6.ª link | link
083 Ordem dos Advogados Edital 250/2000 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link