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Diário da República 51/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 19/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 352/98, de 12 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Camões 001 01/03 4.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 20/2000 Altera a redacção dos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 15.º e 22.º dos Estatutos da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 327/99, de 18 de Agosto, e a ele anexos 001 01/03 4.ª link
051A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 21/2000 Aprova a 2.ª fase de reprivatização da GALP - Petróleo e Gás de Portugal, SGPS, S. A. 001 01/03 4.ª link
051A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 22/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/51/CE, da Comissão, de 9 de Julho, que estabelece as condições e regras aplicáveis a certas categorias de estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal situados em países terceiros 001 01/03 4.ª link
051A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M - Revogado Regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar pela utilização do domínio público aeroportuário 001 01/03 4.ª link
051B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 114/2000 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «2000 Anos do Nascimento de Cristo» 001 01/03 4.ª link
051B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 115/2000 Autoriza a Direcção-Geral da Energia a dar abertura ao procedimento para realização de despesa no montante global de 50000 contos, nas condições previstas no protocolo celebrado no ano de 1999 com o Centro para a Inovação e Desenvolvimento Tecnológicos, no âmbito da viabilização do apoio às candidaturas dos projectos aprovados ao abrigo dos Programas Joule-Thermie, Save e Altener 001 01/03 4.ª link
051B Ministério da Economia Portaria n.º 116/2000 Actualiza os montantes das taxas de exploração das instalações eléctricas do 3.º grupo estabelecidas na Portaria n.º 362/93, de 30 de Março 001 01/03 4.ª link
051B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2000/M Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2000 001 01/03 4.ª link
051B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2000/M Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1997 001 01/03 4.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 1-A/2000 Nomeia a comissão administrativa, com funções executivas, para a freguesia de A dos Cunhados, no concelho de Torres Vedras 001 01/03 4.ª 051BS
051B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 116-B/2000 Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos) 001 01/03 4.ª 051BS2
051B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 116-C/2000 Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidade de referência e respectiva reserva nacional) 001 01/03 4.ª 051BS3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 1477/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1478/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 1479/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 1480/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal do Bombarral Edital n.º 71/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 1481/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 1482/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Cascais Listagem n.º 17/2000 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1483/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 1484/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 1485/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 1486/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 1487/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1488/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1489/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Gavião Edital n.º 72/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Golegã Edital n.º 73/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 1490/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 1491/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 1492/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 1493/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal das Lajes do Pico Contrato (Extracto) n.º 169/2000 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1494/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1495/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1496/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1497/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 1498/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 1499/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 1500/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 1501/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 1502/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 1503/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 1504/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Nazaré Edital n.º 74/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 1505/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Nisa Rectificação n.º 164/2000 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 75/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1506/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1507/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1508/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1509/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1510/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1511/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1512/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1513/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1514/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1515/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 1516/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1517/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso n.º 1518/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 1519/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1520/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1521/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1522/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 1523/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1524/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 76/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 77/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 1525/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1526/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1527/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1528/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1529/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1530/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1531/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1532/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1533/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1534/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1535/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1536/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1537/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1538/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1539/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1540/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1541/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1542/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1543/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1544/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 1545/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Soure Aviso n.º 1546/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Soure Aviso n.º 1547/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1548/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1549/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital n.º 78/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 1550/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 1551/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 79/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 80/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 1552/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 1553/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Alferce Aviso n.º 1554/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra Aviso n.º 1555/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Boticas Aviso n.º 1556/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Bragança (Sé) Aviso n.º 1557/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Cesar Aviso (Extracto) n.º 1558/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Fânzeres Aviso n.º 1559/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso n.º 1560/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso n.º 1561/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 1562/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 1563/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Machico Aviso n.º 1564/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Minde Aviso n.º 1565/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 1566/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Paços de Ferreira Aviso n.º 1567/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Pico Aviso n.º 1568/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Pinhal Novo Aviso n.º 1569/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Rabo de Peixe Aviso n.º 1570/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Rabo de Peixe Aviso n.º 1571/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Rectificação n.º 165/2000 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa Aviso n.º 1572/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Santo André Aviso n.º 1573/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso n.º 1574/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de São João dos Montes Aviso n.º 1575/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de São Luís Aviso n.º 1576/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia da Sertã Aviso n.º 1577/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Usseira Aviso n.º 1578/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Valverde Aviso n.º 1579/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1580/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes Aviso n.º 1581/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Junta de Freguesia de Viseu (Coração de Jesus) Aviso n.º 1582/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1583/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1584/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1585/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 1586/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 1587/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1588/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª A32
051 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3930/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4774/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4775/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4776/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública Anúncio n.º 18/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 728/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 729/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 730/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 731/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 732/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 733/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4777/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4778/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4779/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 4780/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) n.º 4781/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 314/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 315/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 316/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4782/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4783/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4784/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4785/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 317/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Centro de Finanças da Logística Despacho n.º 4786/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 4787/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 4788/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4789/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4790/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4791/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4792/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4793/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4794/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4795/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4796/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4797/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4798/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4799/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4800/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4801/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4802/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4803/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4804/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4805/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4806/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4807/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4808/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4809/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 4810/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 4811/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 230/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 4812/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4813/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4814/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Aviso n.º 3931/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério das Finanças Portaria n.º 318/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3932/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 4815/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3933/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 231/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 232/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 3934/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4816/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4817/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 3935/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 3936/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Castelo Branco Deliberação n.º 204/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 3937/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Aviso n.º 3938/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Aviso n.º 3939/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4818/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4819/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4820/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4821/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4822/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4823/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 4824/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 3940/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4825/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4826/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 696/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 697/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 698/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 699/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 3941/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 3942/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 3943/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4827/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 700/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 3944/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 3945/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3946/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4828/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4829/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4830/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 3947/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola do 2.º Ciclo do Ensino Básico São João Baptista Aviso n.º 3948/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel I Aviso n.º 3949/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aguiar da Beira Aviso n.º 3950/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Avelar Aviso n.º 3951/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada Aviso n.º 3952/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso n.º 3953/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Sabugal Aviso n.º 3954/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Louvor n.º 138/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Caxias Aviso n.º 3955/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Caxias Aviso n.º 3956/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 João Gonçalves Zarco Aviso n.º 3957/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Madeira Torres Aviso n.º 3958/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2 Professor Pedro d'Orey da Cunha Aviso n.º 3959/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2 Professor Pedro d'Orey da Cunha Aviso n.º 3960/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de São Martinho do Porto Aviso n.º 3961/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato n.º 734/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arco de Baúlhe Aviso n.º 3962/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso n.º 3963/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cristelo Aviso n.º 3964/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Frazão Aviso n.º 3965/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Maximinos Aviso n.º 3966/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2 de Montalegre Aviso n.º 3967/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Palmeira Aviso n.º 3968/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3969/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Urgeses Aviso n.º 3970/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4831/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4832/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4833/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 3971/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 701/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3972/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3973/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3974/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3975/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4834/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 3976/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 3977/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 3978/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 3979/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 3980/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Rectificação n.º 702/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 3981/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 3982/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 3983/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3984/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Rectificação n.º 703/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 3985/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3986/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3987/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3988/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3989/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3990/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3991/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 3992/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 3993/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 3994/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 3995/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 3996/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 3997/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Aviso n.º 3998/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso n.º 3999/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso n.º 4000/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 4835/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4001/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Mapa n.º 10/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso (Extracto) n.º 4002/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 233/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 4836/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 4003/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 4837/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 4838/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4839/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 704/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 705/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 706/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 4840/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 707/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Aviso n.º 4004/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 355/99/T. Const 0 0 01/03 4.ª link
051 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 277/99/T. Const 0 0 01/03 4.ª link
051 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 276/99/T. Const 0 0 01/03 4.ª link
051 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 281/99/T. Const 0 0 01/03 4.ª link
051 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 349/99/T. Const 0 0 01/03 4.ª link
051 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 205/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 206/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 4841/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 4005/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Provedoria de Justiça Despacho n.º 4842/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 4843/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Aviso n.º 4006/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Aviso n.º 4007/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Aviso n.º 4008/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 735/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 4844/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 4845/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 4846/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve Rectificação n.º 708/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Algarve - Unidade de Ciências e Tecnologias Agrárias Aviso n.º 4009/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4847/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4848/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 4849/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 4850/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 4010/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4851/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 736/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4852/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4853/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4854/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4855/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4856/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4857/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 4858/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4859/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4860/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4861/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4862/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4863/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4864/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4865/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4866/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4867/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 709/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4868/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4869/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4870/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4871/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4872/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4873/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4011/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4012/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4013/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4014/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 4874/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 4015/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 4016/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Edital n.º 151/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Edital n.º 152/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 710/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 711/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 4875/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4876/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4877/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4878/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4879/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4880/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Edital n.º 153/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4881/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4882/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 737/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 738/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 739/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 740/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ordem dos Advogados Deliberação n.º 207/2000 0 0 01/03 4.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 154/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 155/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4882-A/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª 051S
051 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 4882-B/2000 (2.ª Série) 0 0 01/03 4.ª 051S2
051 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa n.º 10-A/2000 0 0 01/03 4.ª 051S3