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Diário da República 51/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 19/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 352/98, de 12 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Camões 001 01/03 4.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 20/2000 Altera a redacção dos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 15.º e 22.º dos Estatutos da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 327/99, de 18 de Agosto, e a ele anexos 001 01/03 4.ª link
051A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 21/2000 Aprova a 2.ª fase de reprivatização da GALP - Petróleo e Gás de Portugal, SGPS, S. A. 001 01/03 4.ª link
051A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 22/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/51/CE, da Comissão, de 9 de Julho, que estabelece as condições e regras aplicáveis a certas categorias de estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal situados em países terceiros 001 01/03 4.ª link
051A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M - Revogado Regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar pela utilização do domínio público aeroportuário 001 01/03 4.ª link
051B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 114/2000 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «2000 Anos do Nascimento de Cristo» 001 01/03 4.ª link
051B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 115/2000 Autoriza a Direcção-Geral da Energia a dar abertura ao procedimento para realização de despesa no montante global de 50000 contos, nas condições previstas no protocolo celebrado no ano de 1999 com o Centro para a Inovação e Desenvolvimento Tecnológicos, no âmbito da viabilização do apoio às candidaturas dos projectos aprovados ao abrigo dos Programas Joule-Thermie, Save e Altener 001 01/03 4.ª link
051B Ministério da Economia Portaria n.º 116/2000 Actualiza os montantes das taxas de exploração das instalações eléctricas do 3.º grupo estabelecidas na Portaria n.º 362/93, de 30 de Março 001 01/03 4.ª link
051B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2000/M Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2000 001 01/03 4.ª link
051B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2000/M Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1997 001 01/03 4.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 1-A/2000 Nomeia a comissão administrativa, com funções executivas, para a freguesia de A dos Cunhados, no concelho de Torres Vedras 001 01/03 4.ª 051BS
051B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 116-B/2000 Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos) 001 01/03 4.ª 051BS2
051B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 116-C/2000 Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidade de referência e respectiva reserva nacional) 001 01/03 4.ª 051BS3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 1477/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Almada Aviso 1478/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 1479/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Benavente Aviso 1480/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal do Bombarral Edital 71/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso 1481/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1482/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Cascais Listagem 17/2000 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 1483/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 1484/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 1485/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Évora Aviso 1486/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Fafe Aviso 1487/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 1488/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 1489/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Gavião Edital 72/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Golegã Edital 73/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Horta Aviso 1490/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Horta Aviso 1491/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 1492/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 1493/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal das Lajes do Pico Contrato (Extracto) 169/2000 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1494/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1495/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1496/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1497/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Lousada Aviso 1498/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Mafra Aviso 1499/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Maia Aviso 1500/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Maia Aviso 1501/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 1502/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 1503/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 1504/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Nazaré Edital 74/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Nisa Aviso 1505/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Nisa Rectificação 164/2000 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 75/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1506/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1507/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1508/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1509/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1510/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1511/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1512/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1513/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1514/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1515/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 1516/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1517/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 1518/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 1519/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Povoação Aviso 1520/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 1521/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1522/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 1523/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 1524/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital 76/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital 77/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 1525/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1526/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1527/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1528/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1529/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1530/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1531/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1532/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1533/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1534/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1535/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1536/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1537/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1538/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1539/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1540/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1541/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1542/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1543/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1544/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Silves Aviso 1545/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Soure Aviso 1546/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Soure Aviso 1547/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 1548/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 1549/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 78/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 1550/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 1551/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 79/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 80/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 1552/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso 1553/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Alferce Aviso 1554/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra Aviso 1555/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Boticas Aviso 1556/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Bragança (Sé) Aviso 1557/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Cesar Aviso (Extracto) 1558/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Fânzeres Aviso 1559/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 1560/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 1561/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso 1562/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso 1563/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Machico Aviso 1564/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Minde Aviso 1565/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 1566/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Paços de Ferreira Aviso 1567/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Pico Aviso 1568/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Pinhal Novo Aviso 1569/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Rabo de Peixe Aviso 1570/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Rabo de Peixe Aviso 1571/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Rectificação 165/2000 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa Aviso 1572/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 1573/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso 1574/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de São João dos Montes Aviso 1575/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de São Luís Aviso 1576/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia da Sertã Aviso 1577/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Usseira Aviso 1578/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Valverde Aviso 1579/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso 1580/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes Aviso 1581/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Junta de Freguesia de Viseu (Coração de Jesus) Aviso 1582/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1583/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1584/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1585/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1586/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 1587/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1588/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª A32 | A32
051 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 3930/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4774/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4775/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4776/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública Anúncio 18/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 728/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 729/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 730/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 731/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 732/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 733/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 4777/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 4778/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 4779/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 4780/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) 4781/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 314/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 315/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 316/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4782/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4783/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4784/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 4785/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 317/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Centro de Finanças da Logística Despacho 4786/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 4787/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho 4788/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4789/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4790/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4791/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4792/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4793/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4794/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4795/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4796/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4797/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4798/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4799/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4800/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4801/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4802/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4803/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4804/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4805/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4806/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4807/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4808/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4809/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 4810/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 4811/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 230/2000 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 4812/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 4813/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 4814/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Aviso 3931/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério das Finanças Portaria 318/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 01/03 4.ª link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3932/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 4815/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 3933/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 231/2000 0 01/03 4.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 232/2000 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 3934/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 4816/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 4817/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso 3935/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 3936/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Castelo Branco Deliberação 204/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 3937/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Aviso 3938/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Aviso 3939/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4818/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4819/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4820/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4821/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4822/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 4823/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 4824/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 3940/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 4825/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 4826/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 696/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 697/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 698/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 699/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 3941/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso 3942/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso 3943/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4827/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 700/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 3944/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 3945/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 3946/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 4828/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 4829/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 4830/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso 3947/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola do 2.º Ciclo do Ensino Básico São João Baptista Aviso 3948/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel I Aviso 3949/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aguiar da Beira Aviso 3950/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Avelar Aviso 3951/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada Aviso 3952/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso 3953/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Sabugal Aviso 3954/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Louvor 138/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Caxias Aviso 3955/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Caxias Aviso 3956/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 João Gonçalves Zarco Aviso 3957/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Madeira Torres Aviso 3958/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2 Professor Pedro d'Orey da Cunha Aviso 3959/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2 Professor Pedro d'Orey da Cunha Aviso 3960/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de São Martinho do Porto Aviso 3961/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Contrato 734/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arco de Baúlhe Aviso 3962/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso 3963/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cristelo Aviso 3964/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Frazão Aviso 3965/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Maximinos Aviso 3966/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2 de Montalegre Aviso 3967/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Palmeira Aviso 3968/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Santa Maria da Feira Aviso 3969/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Urgeses Aviso 3970/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 4831/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 4832/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 4833/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 3971/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 701/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3972/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3973/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3974/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 3975/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4834/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 3976/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 3977/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 3978/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 3979/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 3980/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Rectificação 702/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso 3981/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 3982/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 3983/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 3984/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Rectificação 703/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 3985/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3986/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3987/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3988/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3989/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3990/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 3991/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 3992/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso 3993/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 3994/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 3995/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 3996/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 3997/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Aviso 3998/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso 3999/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso 4000/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho 4835/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4001/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Mapa 10/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso (Extracto) 4002/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 233/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 4836/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 4003/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 4837/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 4838/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4839/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 704/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 705/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 706/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 4840/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 707/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Aviso 4004/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 355/99/T. Const 0 01/03 4.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 277/99/T. Const 0 01/03 4.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 276/99/T. Const 0 01/03 4.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 281/99/T. Const 0 01/03 4.ª link | link
051 Tribunal Constitucional Acórdão 349/99/T. Const 0 01/03 4.ª link | link
051 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 205/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 206/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 4841/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 4005/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Provedoria de Justiça Despacho 4842/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 4843/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Aviso 4006/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Aviso 4007/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Aviso 4008/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 735/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Despacho 4844/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Despacho 4845/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Despacho 4846/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve Rectificação 708/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Algarve - Unidade de Ciências e Tecnologias Agrárias Aviso 4009/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade da Beira Interior Despacho 4847/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade da Beira Interior Despacho 4848/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) 4849/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) 4850/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 4010/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4851/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 736/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4852/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4853/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4854/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4855/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4856/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4857/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 4858/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4859/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4860/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4861/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4862/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4863/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4864/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4865/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4866/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4867/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 709/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4868/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4869/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4870/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4871/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4872/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4873/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4011/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4012/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4013/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4014/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 4874/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4015/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4016/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Edital 151/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Edital 152/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 710/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 711/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 4875/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4876/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4877/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4878/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4879/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4880/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Edital 153/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 4881/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 4882/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 737/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 738/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 739/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 740/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ordem dos Advogados Deliberação 207/2000 0 01/03 4.ª link | link
051 Ordem dos Advogados Edital 154/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ordem dos Advogados Edital 155/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª link | link
051 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 4882-A/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª 051S
051 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 4882-B/2000 (2.ª Série) 0 01/03 4.ª 051S2
051 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa 10-A/2000 0 01/03 4.ª 051S3 | 051S3