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Diário da República 42/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042B Ministério das Finanças Portaria n.º 79/2000 Aprova o formulário dos mapas através dos quais os entes públicos e entidades equiparadas enviam à Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as participações detidas em entidades societárias e não societárias 001 19/02 Sab link
042B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 80/2000 Corrige a validade constante na Portaria n.º 18/90, de 11 de Janeiro (zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo) 001 19/02 Sab link
042B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 81/2000 Renova, por um período de 16 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Barranco do Porco e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Barranco do Porco» e «Monte das Covas», sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 82/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 83/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 84/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 85/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 86/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem da Madeira o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 87/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 88/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 89/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministério da Educação Portaria n.º 90/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Bragança o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/02 Sab link
042B Ministérios da Educação e da Saúde Despacho Normativo n.º 14/2000 Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João 001 19/02 Sab link
042B Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 91/2000 Aprova os programas de acção específicos previstos no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro, e destinados a evitar ou a eliminar a poluição por clorofórmio 001 19/02 Sab link
042B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2000/A Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Economia de apresentar um relatório contendo todos os elementos necessários à apreciação dos condições técnicas de segurança do espaço aéreo dos Açores e dos aeroportos e aeródromos do arquipélago 001 19/02 Sab link
042B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2000/A Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para a desratização nas ilhas dos Açores com a maior celeridade possível 001 19/02 Sab link
042B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2000/A Recomenda ao Governo Regional que sejam estudadas e instituídas formas extraordinárias de compensar financeiramente os pescadores do atum relativamente à má safra de 1999 001 19/02 Sab link
042B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2000/A Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio ao investimento na agricultura, para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de o fazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano 001 19/02 Sab link
042B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/2000/A Recomenda ao Governo Regional que apoie a lavoura jorgense com os mesmos subsídios que atribui ao leite produzido nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial 001 19/02 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 3207/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 596/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 3208/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 4039/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 4040/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4041/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4042/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 3209/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 3210/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4043/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 4044/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 4045/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 4046/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 3211/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso n.º 3212/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 3213/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 3214/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4047/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4048/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso n.º 3215/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 4049/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 4050/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 4051/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho (Extracto) n.º 4052/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 3216/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 174/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Despacho n.º 4053/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Despacho n.º 4054/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Rectificação n.º 559/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 4055/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 4056/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 3217/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 4057/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho n.º 4058/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 4059/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 3218/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Despacho n.º 4060/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 560/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 4061/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 4062/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação n.º 561/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Aviso n.º 3219/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 4063/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 597/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo D. Fuas Roupinho Aviso n.º 3220/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo Aviso n.º 3221/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos E. B. João Afonso de Aveiro Aviso n.º 3222/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Tortosendo Aviso n.º 3223/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. António Chora Barroso Aviso n.º 3224/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Rui Grácio Aviso n.º 3225/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas E. B. 1 N.º 3 da Rinchoa e JI de Serra das Minas Aviso n.º 3226/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 3227/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Alpendurada Aviso n.º 3228/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amarante Aviso n.º 3229/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 3230/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 122/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso n.º 3231/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 562/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Louvor n.º 123/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade dos Açores - Reitoria Edital n.º 120/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Algarve Aviso n.º 3232/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade de Évora Rectificação n.º 563/2000 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4064/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4065/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4066/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4067/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4068/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4069/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4070/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4071/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4072/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3233/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 3234/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4073/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso n.º 3235/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3236/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4074/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4075/2000 (2.ª Série) 0 0 19/02 Sab link