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Diário da República 39/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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039B 16/02 4.ª 039BS
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
039B Ministério da Justiça Portaria n.º 66/2000 Fixa o número de médicos no Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada 001 16/02 4.ª link
039B Ministérios da Educação e da Saúde Despacho Normativo n.º 13/2000 Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara 001 16/02 4.ª link
039B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 66-A/2000 Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Branco e outras (processo n.º 241-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade do Monte Branco», «Herdade da Carrasca» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra», sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 447/99, de 19 de Junho 001 16/02 4.ª 039BS
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039 16/02 4.ª 039A23
039 16/02 4.ª 039S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
039 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5150/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Albergaria a Velha Aviso de Contumácia n.º 5151/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Albergaria a Velha Aviso de Contumácia n.º 5152/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Albergaria a Velha Aviso de Contumácia n.º 5153/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5154/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5155/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5156/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5157/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5158/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5159/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5160/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5161/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5162/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5163/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5164/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5165/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5166/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5167/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5168/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5169/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 5170/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5171/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5172/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5173/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5174/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5175/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5176/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5177/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5178/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5179/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5180/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5181/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5182/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5183/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5184/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 5185/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5186/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5187/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5188/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 5189/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 5190/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5191/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5192/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5193/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5194/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5195/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 5196/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 5197/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 5198/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5199/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5200/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5201/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5202/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5203/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5204/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5205/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5206/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5207/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5208/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5209/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5210/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5211/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5212/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5213/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5214/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5215/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5216/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5217/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5218/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5219/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5220/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5221/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5222/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5223/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5224/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5225/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5226/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5227/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5228/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5229/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5230/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5231/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5232/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5233/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5234/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5235/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5236/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 5237/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5238/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5239/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5240/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5241/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5242/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5243/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5244/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5245/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5246/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5247/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5248/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5249/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5250/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5251/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5252/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5253/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5254/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5255/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5256/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5257/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5258/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5259/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5260/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5261/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5262/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5263/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5264/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5265/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5266/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5267/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5268/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5269/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5270/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5271/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5272/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5273/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5274/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5275/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5276/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5277/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5278/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5279/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5280/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5281/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5282/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5283/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5284/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5285/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5286/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5287/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5288/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5289/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5290/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5291/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5292/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5293/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5294/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5295/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5296/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5297/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5298/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5299/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5300/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5301/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5302/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5303/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5304/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5305/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5306/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5307/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5308/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5309/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5310/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5311/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5312/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5313/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5314/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5315/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5316/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5317/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5318/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5319/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5320/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5321/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5322/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5323/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5324/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5325/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5326/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5327/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5328/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5329/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5330/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5331/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5332/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5333/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5334/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5335/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5336/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5337/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5338/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5339/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5340/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5341/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5342/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5343/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5344/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5345/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5346/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5347/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5348/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5349/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5350/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5351/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5352/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5353/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5354/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5355/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5356/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5357/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5358/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5359/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5360/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5361/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5362/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5363/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5364/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5365/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5366/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5367/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5368/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5369/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5370/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5371/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5372/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5373/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5374/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5375/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5376/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5377/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5378/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5379/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5380/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5381/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5382/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5383/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5384/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5385/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5386/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5387/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5388/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5389/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5390/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5391/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5392/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5393/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5394/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5395/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5396/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5397/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5398/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5399/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5400/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5401/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5402/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5403/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5404/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5405/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5406/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5407/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5408/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5409/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5410/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 5411/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5412/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5413/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5414/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5415/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5416/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5417/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5418/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5419/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5420/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5421/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Montemor o Novo Aviso de Contumácia n.º 5422/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Montemor o Novo Aviso de Contumácia n.º 5423/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Montemor o Velho Aviso de Contumácia n.º 5424/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5425/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5426/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5427/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5428/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5429/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5430/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5431/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5432/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5433/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5434/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5435/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5436/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5437/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5438/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5439/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 5440/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5441/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5442/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5443/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5444/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5445/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5446/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5447/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5448/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5449/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5450/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5451/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5452/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5453/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5454/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5455/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5456/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5457/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5458/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5459/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5460/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5461/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5462/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5463/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5464/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5465/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5466/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5467/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5468/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5469/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5470/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5471/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5472/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5473/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5474/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5475/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5476/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5477/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5478/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5479/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5480/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5481/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5482/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5490/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5491/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5492/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5493/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5494/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5495/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5496/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5497/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5498/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5499/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5500/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5501/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5502/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5503/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5504/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5505/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5506/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5507/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5509/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5532/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5533/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5534/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5535/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5536/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5537/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5538/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5539/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5540/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5541/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5542/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5543/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5544/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5545/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5546/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5547/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5548/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5549/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5550/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5551/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5552/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5553/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5554/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5555/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5556/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5557/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5558/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5559/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5560/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5561/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5562/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5563/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5564/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5565/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5566/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5567/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5568/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5569/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5570/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5582/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5583/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5584/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5585/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 5586/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 5587/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5588/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5589/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5590/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5591/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 5592/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 5593/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5594/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5595/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5596/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5597/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5598/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5599/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5600/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5601/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5602/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5603/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5604/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5605/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5606/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5607/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5608/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5609/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5610/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5611/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5612/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5613/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5614/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5615/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5616/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5617/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5618/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5619/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5620/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5621/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5622/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5623/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5624/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5625/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5626/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5627/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5628/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5629/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5630/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5631/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5632/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5633/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5634/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5635/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 5636/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 5637/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 5638/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5639/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5640/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5641/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5642/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5643/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5644/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5645/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5646/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5647/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5648/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5649/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5650/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5651/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5652/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5653/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5654/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5655/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5656/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5657/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5658/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5659/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5660/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5661/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5662/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5663/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5664/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5665/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5666/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5667/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5668/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5669/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5670/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5671/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5672/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5673/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5674/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5675/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5676/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5677/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5678/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5679/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5680/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5681/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5682/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5683/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5684/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5685/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5686/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5687/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5688/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5689/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5690/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5691/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5692/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5693/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5694/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5695/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5696/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5697/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5698/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5699/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5700/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5701/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5702/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5703/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5704/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5705/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5706/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5707/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5708/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5709/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5710/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5711/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5712/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5713/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5714/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5715/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5716/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5717/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5718/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5719/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5720/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5721/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5722/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5723/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5724/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5726/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5727/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5728/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5729/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5730/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5731/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5732/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5733/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5734/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5735/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5736/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5737/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5738/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5739/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5740/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5741/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5742/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5743/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5744/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5745/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5746/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5747/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5748/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5749/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5750/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5751/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5752/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5753/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5754/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5755/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5756/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5757/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5758/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5759/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5760/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5761/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5762/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5763/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5764/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5765/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5766/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5767/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5768/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5769/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5770/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5771/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5772/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5776/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5777/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5794/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5795/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5797/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5798/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5799/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5800/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5801/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5802/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5803/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5804/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5806/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5807/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5810/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5811/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5813/2000 0 0 16/02 4.ª A23
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039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5815/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5816/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5817/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5818/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5819/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5820/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5821/2000 0 0 16/02 4.ª A23
039 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 2918/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 3755/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 3756/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 155/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 156/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 157/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios do Equipamento Social, das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 158/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3757/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3758/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3759/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 282/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 283/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 111/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 112/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 113/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 114/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 115/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 116/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 117/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 284/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 285/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 286/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 3760/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso n.º 2919/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3761/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3762/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3763/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3764/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3765/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3766/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3767/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3768/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3769/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3770/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3771/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3772/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3773/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3774/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3775/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3776/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 3777/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3778/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3779/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3780/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3781/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3782/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3783/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3784/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 3785/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Hospital Militar Central Principal Despacho n.º 3786/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 3/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 4/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 5/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 6/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 7/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 8/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 4/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3787/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3788/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3789/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3790/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2920/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2921/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2922/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2923/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2924/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2925/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2926/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2927/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2928/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2929/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2930/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2931/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2932/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 37/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 494/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 495/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 496/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 2933/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 2934/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 2935/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 2936/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 5/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 3791/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 3792/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 159/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 160/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 161/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 162/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 2937/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 2938/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2939/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 3793/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 3794/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Região de Turismo do Centro Aviso n.º 2940/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Região de Turismo de Leiria/Fátima Aviso n.º 2941/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3795/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3796/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3797/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3798/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3799/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3800/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3801/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3802/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3803/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3804/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 3805/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 3806/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 3807/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 161/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 162/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 163/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 164/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 2942/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 2943/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso n.º 2944/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 497/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 3808/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 3809/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 3810/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 2945/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente Despacho Conjunto n.º 163/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3811/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3812/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3813/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3814/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 498/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 2946/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3815/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 499/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 500/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 501/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 502/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 2947/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3816/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3817/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3818/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Listagem n.º 57/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 3819/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação n.º 503/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3820/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3821/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 504/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 505/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 2948/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2949/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2950/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2951/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2952/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2953/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Despacho n.º 3822/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 506/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 507/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 508/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 509/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 2954/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 2955/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 2956/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 510/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 3823/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso n.º 2957/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso n.º 2958/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vila Nova de Cacela Aviso n.º 2959/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Anadia Aviso n.º 2960/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil Aviso n.º 2961/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Aviso n.º 2962/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Ferreira de Aves Aviso n.º 2963/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Gouveia Aviso n.º 2964/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Manteigas Aviso n.º 2965/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Rainha Santa Isabel Aviso n.º 2966/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Sátão Aviso n.º 2967/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Tondela Aviso n.º 2968/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Valongo do Vouga Aviso n.º 2969/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Vila Franca das Naves Aviso n.º 2970/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso n.º 2971/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Bocage Aviso n.º 2972/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Aviso n.º 2973/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Rui Grácio Aviso n.º 2974/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso n.º 2975/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Frei António Brandão Aviso n.º 2976/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso n.º 2977/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Nun'Álvares Aviso n.º 2978/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 da Ramada Aviso n.º 2979/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Telheiras Aviso n.º 2980/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Águas Santas Aviso n.º 2981/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Amarante Aviso n.º 2982/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Baião Aviso n.º 2983/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola C+S de Barroselas Aviso n.º 2984/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Cruz de Pau Aviso n.º 2985/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Idães Aviso n.º 2986/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso n.º 2987/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Júlio-Saúl Dias Aviso n.º 2988/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Junqueira Aviso n.º 2989/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Maia Aviso n.º 2990/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Marco de Canaveses Aviso n.º 2991/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2 de Miranda do Douro Aviso n.º 2992/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Mirandela Aviso n.º 2993/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moimenta da Beira Aviso n.º 2994/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Paredes de Coura Aviso n.º 2995/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pêro Vaz de Caminha Aviso n.º 2996/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S Professor António da Natividade Aviso n.º 2997/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Pedro da Cova Aviso n.º 2998/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Sophia de Mello Breyner Aviso n.º 2999/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Teixeira Lopes Aviso n.º 3000/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Veiga Aviso n.º 3001/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso n.º 3002/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso n.º 3003/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso n.º 3004/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso n.º 3005/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 3824/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 3825/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3826/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 3827/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 3828/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 3006/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 3007/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 3008/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 511/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 512/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3009/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3010/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 3011/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 3829/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 3012/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Ferreira Aviso n.º 3013/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Ferreira Aviso n.º 3014/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 3015/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 3016/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação (Extracto) n.º 165/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Rectificação n.º 513/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Rectificação n.º 514/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Rectificação n.º 515/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Rectificação n.º 516/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3017/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3018/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 3830/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Rectificação n.º 517/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 3831/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 3832/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 3833/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 160/99/T. Const 0 0 16/02 4.ª link
039 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 161/99/T. Const 0 0 16/02 4.ª link
039 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 162/99/T. Const 0 0 16/02 4.ª link
039 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 163/99/T. Const 0 0 16/02 4.ª link
039 Tribunal da Relação do Porto Anúncio n.º 14/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade dos Açores Despacho n.º 3834/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 568/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 569/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Despacho n.º 3835/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Despacho n.º 3836/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Despacho n.º 3837/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve Despacho n.º 3838/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 3839/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3840/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3841/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3842/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3843/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3844/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3845/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3846/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 99/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 100/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 101/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 102/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 518/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Rectificação n.º 519/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3847/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3848/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3849/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3850/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3851/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3852/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Rectificação n.º 520/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3853/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3854/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 3855/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 3856/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3019/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3020/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 3857/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 3858/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 3859/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 3860/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3021/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3022/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 103/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 3023/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 3861/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 3024/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 3025/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 3026/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 3027/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3028/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3029/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3030/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3031/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 521/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3862/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3863/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3864/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3865/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3866/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3867/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 570/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 571/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 572/2000 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 3868/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 3869/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª link
039 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 3869-A/2000 (2.ª Série) 0 0 16/02 4.ª 039S