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Diário da República 28/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
028A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 7/2000 Estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento de gás natural, alterando a redacção do Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho 001 03/02 5.ª link
028B Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional Portaria n.º 46/2000 Regulamenta o serviço de pilotagem de portos e barras 001 03/02 5.ª link
028B Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 47/2000 - Revogado Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio 001 03/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4555/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4556/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4557/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4558/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4559/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4560/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4561/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4562/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4563/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4564/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4565/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4566/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4567/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4568/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4569/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4570/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4571/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4572/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4573/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4574/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4575/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4576/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4577/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4578/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4579/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4580/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4581/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4582/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4583/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4584/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4585/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4586/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4587/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4588/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4589/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4590/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4591/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4592/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4593/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4594/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4595/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4596/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4597/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4598/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4599/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4600/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4601/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4602/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4603/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4604/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4605/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4606/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4607/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4608/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4609/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4610/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4611/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4612/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4613/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4614/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4615/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4616/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4617/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4618/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4619/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4620/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4621/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4622/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4623/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4624/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4625/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4626/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4627/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4628/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4629/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4630/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4631/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4632/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4633/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4634/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4635/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4636/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4637/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4638/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4639/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4640/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4641/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4642/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4643/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4644/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4645/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4646/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4647/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4648/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4649/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4650/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4651/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4652/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4653/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4654/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4655/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4656/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4657/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4658/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4659/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4660/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4661/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4662/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4663/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4664/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4665/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4666/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4667/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4668/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4669/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4670/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4671/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4672/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4673/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4674/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4675/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4676/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4677/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4678/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4679/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4680/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4681/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4682/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4683/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4684/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4685/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4686/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4687/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4688/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4689/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4690/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4691/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4692/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4693/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4694/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4695/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4696/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4697/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4698/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4699/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4700/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4701/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4702/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4703/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4704/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4706/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4707/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4717/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4720/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4727/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4728/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4729/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4730/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4731/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4732/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4733/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4734/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4735/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4736/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4737/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4738/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4739/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4740/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4741/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4762/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4788/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4790/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4791/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4792/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4810/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4811/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4812/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4813/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4815/2000 0 0 03/02 5.ª A19
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028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4818/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4819/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4820/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4821/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4822/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4823/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4824/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4825/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 4826/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4827/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4828/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4829/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4830/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4831/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4832/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4833/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4834/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4835/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4836/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4837/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4838/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4839/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4840/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4841/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4842/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4843/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4844/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4845/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4846/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4847/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4848/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4849/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4850/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4851/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4852/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4853/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4854/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4855/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4856/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4857/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4858/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4859/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4860/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4861/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4862/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4863/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4864/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4865/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4866/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4867/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4868/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4869/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4870/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4871/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4872/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4873/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4874/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4875/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4876/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4877/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4878/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4879/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4880/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4881/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4882/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4883/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4884/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4885/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4886/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4887/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4888/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4889/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4890/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4891/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4892/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4893/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4894/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4895/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4896/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4897/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4898/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4899/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4900/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4901/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4902/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4903/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4904/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4905/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4906/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4907/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4908/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4909/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4910/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4911/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4912/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4913/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4914/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4915/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4916/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4917/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4918/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4919/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4920/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4921/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4922/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4923/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4924/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4925/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4926/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4927/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4928/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4929/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4930/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4931/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4932/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4933/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4934/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4935/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4936/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4937/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4938/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4939/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4940/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4941/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4942/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4943/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4944/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4945/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4946/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4947/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4948/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4949/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4950/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4951/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4952/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4953/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4954/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4955/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4956/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 4957/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4958/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4959/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4960/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4961/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4962/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 4963/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4964/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4965/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4966/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4967/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4968/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4969/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4970/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4971/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4972/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4973/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4974/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4975/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4976/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4977/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4978/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4979/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4980/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4981/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4982/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4983/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4984/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4985/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4986/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4987/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4988/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4989/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4990/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4991/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4992/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4993/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4994/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4995/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4996/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4997/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 4998/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 4999/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5000/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5001/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5002/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5003/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5004/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5005/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5006/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5007/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5008/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5009/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5010/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5011/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5012/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5013/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5014/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5015/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5016/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5017/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5018/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5019/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5020/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5021/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5022/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5023/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5024/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5025/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5026/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5027/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5028/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5029/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5030/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5031/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5032/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5033/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5034/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5035/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5036/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5037/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5038/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5039/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5040/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5041/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5042/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5043/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5044/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5045/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5046/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5047/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5048/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5049/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5050/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5051/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5052/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5053/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5054/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5055/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5056/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5057/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5058/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5059/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5060/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5061/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5062/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5063/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 5064/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5065/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5066/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5067/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5068/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5069/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 5070/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5071/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5072/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5073/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5074/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5075/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5076/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5077/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5078/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5079/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5080/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5081/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5082/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5083/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5084/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 5085/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 5086/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5087/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5088/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5089/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5090/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5091/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5092/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5093/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5094/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5095/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5096/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5097/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5098/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5099/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5100/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5101/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5102/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5103/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5104/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5105/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 5106/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 5107/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 5108/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5109/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5110/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5111/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5112/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5113/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5114/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5115/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5116/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5117/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5118/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5119/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5120/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5121/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5122/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5123/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5124/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5125/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5126/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5127/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5128/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5129/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5130/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5131/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5132/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5133/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5134/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5135/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5136/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5137/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5138/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5139/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5140/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5141/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5142/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5143/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5144/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5145/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5146/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5147/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5148/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 5149/2000 0 0 03/02 5.ª A19
028 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 2731/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 2732/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) n.º 2733/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 2734/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 2735/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Despacho Conjunto n.º 114/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 115/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Saúde Despacho Conjunto n.º 116/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 2736/0 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 2737/0 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2738/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2739/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2740/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 2741/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 202/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 203/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2742/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2743/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2744/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2745/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 204/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 205/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 2746/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 2747/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 2748/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 206/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 207/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Rectificação n.º 309/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2019/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2020/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso (Extracto) n.º 2021/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Declaração (Extracto) n.º 27/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Declaração (Extracto) n.º 28/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem n.º 37/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Aviso n.º 2022/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 2023/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 2749/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Portaria n.º 208/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças Portaria n.º 209/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças Portaria n.º 210/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 2024/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 2025/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 2026/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 2027/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 2028/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 117/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho n.º 2750/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 2751/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 2752/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 211/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 2029/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2753/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2754/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2755/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2756/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2757/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2758/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2759/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2760/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2761/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2762/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2763/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2764/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2765/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2766/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2767/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2768/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 2030/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2769/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2770/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2771/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2772/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 2031/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Gabinete de Gestão Financeira Despacho (Extracto) n.º 2773/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2032/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2033/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2034/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2035/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2036/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 2037/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2774/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2775/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação n.º 310/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 2038/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Contrato n.º 458/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 2776/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 2777/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 311/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2039/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2040/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2041/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 2042/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 2778/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 2779/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 2780/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 2781/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação n.º 312/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação n.º 313/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação n.º 314/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 2782/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 2783/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 315/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 2784/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 2785/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 2786/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 2787/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 2788/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 2789/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 2790/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 2791/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 316/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 118/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Doutor Bissaya Barreto Aviso n.º 2043/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso n.º 2044/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso n.º 2045/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Marvila Aviso n.º 2046/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Raul Proença Aviso n.º 2047/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1, 2, 3 de Rio Maior Aviso n.º 2048/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso n.º 2049/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Afonso Henriques Aviso n.º 2050/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Flávio Gonçalves Aviso n.º 2051/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Gonçalo Nunes Aviso n.º 2052/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Marão Aviso n.º 2053/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Torcato Aviso n.º 2054/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Despacho n.º 2792/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Despacho n.º 2793/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 2794/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 2795/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação n.º 317/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 2055/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 2056/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 318/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 319/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2057/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 2058/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 2059/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 2060/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 320/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 321/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 322/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 323/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 2061/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 2062/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 324/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 325/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 326/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 2063/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 2064/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 2065/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 2066/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 2067/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 2068/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 327/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 2069/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida Aviso n.º 2070/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2071/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2072/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2073/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2074/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 2075/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 2076/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 2077/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Aviso n.º 2078/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 2079/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Declaração n.º 29/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 78/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 79/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 80/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 81/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 82/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 83/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 84/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 85/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 86/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 87/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 88/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 89/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 90/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 91/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 92/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 93/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 94/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 95/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 96/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 97/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 98/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 99/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 100/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 101/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 102/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 103/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 104/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 105/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 106/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 107/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 108/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 109/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 110/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 111/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 112/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 113/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 114/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 2080/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 2081/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 119/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 2796/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 2797/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 2798/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Rectificação n.º 328/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) n.º 2799/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) n.º 2800/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Rectificação n.º 329/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 2082/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 2083/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 2084/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Rectificação n.º 330/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 2801/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 2802/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 2803/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Edital n.º 60/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 2804/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2805/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2806/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2807/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 2808/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 2809/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso n.º 2085/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 2810/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 2811/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 2812/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 2813/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Listagem n.º 38/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2814/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2815/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2816/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2817/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2818/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 2819/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Tribunal de Contas Despacho Conjunto n.º 120/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Rectificação n.º 1/2000/M 0 0 03/02 5.ª link
028 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 683/99T. Const 0 0 03/02 5.ª link
028 Tribunal da Relação de Lisboa Aviso n.º 2086/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Tribunal da Relação de Lisboa Edital n.º 61/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Algarve Aviso n.º 2087/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2088/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2089/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2090/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2091/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 2820/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 2821/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2822/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2823/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2824/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 2825/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 2826/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2827/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2828/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2829/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2830/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 2831/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 2832/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 2833/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 2834/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 331/2000 0 0 03/02 5.ª link
028 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 2092/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2835/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2836/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2837/2000 (2.ª Série) 0 0 03/02 5.ª link