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Diário da República 24/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 2/2000 Institui o registo nacional do transportador terrestre e organiza o seu funcionamento 001 29/01 Sab link
024A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 3/2000 Altera para 1 de Maio de 2000 a entrada em vigor das leis orgânicas das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 4/2000 Estabelece o regime aplicável à fusão das sociedades distribuidoras de energia eléctrica cuja cisão se operou na sequência do estatuído no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 131/94, de 19 de Maio 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 5/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 6/2000 Atribui o direito a uma compensação remuneratória aos funcionários integrados em carreiras de pessoal operário e auxiliar do Ministério da Cultura e organismos tutelados 001 29/01 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 2342/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Contrato n.º 388/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2343/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 1680/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 1681/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 179/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 2344/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2345/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2346/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2347/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2348/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2349/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2350/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2351/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2352/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2353/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2354/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2355/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2356/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2357/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 1682/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2358/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2359/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2360/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2361/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2362/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 2363/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 2364/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 2365/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 2366/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2367/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2368/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2369/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 2370/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2371/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 1683/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2372/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Odemira Aviso n.º 1684/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso n.º 1685/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso n.º 1686/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 389/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 390/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 391/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 392/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 393/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 394/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 395/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 396/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo Aviso n.º 1687/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 João Garcia Bacelar Louvor n.º 78/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de São Vicente da Beira Aviso n.º 1688/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso n.º 1689/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Beiriz Aviso n.º 1690/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 1691/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) n.º 2373/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 180/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 181/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 182/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 183/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 2374/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho n.º 2375/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2376/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2377/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2378/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2379/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2380/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2381/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2382/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho n.º 2383/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 184/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 2384/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio n.º 9/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 9/96-B/Complementar 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2385/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1692/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 245/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 1693/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 2386/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 2387/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2388/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2389/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2390/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2391/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2392/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2393/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2394/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2395/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 2396/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 2397/2000 (2.ª Série) 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 246/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 397/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 398/2000 0 0 29/01 Sab link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 399/2000 0 0 29/01 Sab link