Torna público ter a Lituânia ratificado, em 10 de Dezembro de 1998, em Nova Iorque, a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter a Turquia ratificado em 17 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Torna público que a República da Coreia aceitou, em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, a emenda ao artigo 43 (2) da Convenção sobre os Direitos da Criança
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Portaria n.º 18/2000
Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia)
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos trabalhadores ou agentes credenciados do Instituto Nacional de Aviação Civil que desempenhem funções de fiscalização
Determina a substituição do NRP Vasco da Gama pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo na missão portuguesa no processo de restauração de paz e de segurança em Timor Leste
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 20/2000
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