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Diário da República 276/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
276A Assembleia da República Lei n.º 108/2001 Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, primeira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 347/89, de 12 de Outubro, 6/95, de 17 de Janeiro, 20/99, de 28 de Janeiro, 162/99, de 13 de Maio, e 143/2001, de 26 de Abril, e pela Lei n.º 13/2001, de 4 de Julho (altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção) 001 28/11 4.ª link
276A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 120/2001 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, assinada em 6 de Novembro de 1997 em Estrasburgo 001 28/11 4.ª link
276B Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 47/2001 Aprova a prorrogação do Convénio Internacional do Café de 1994, assinado em Londres em 30 de Março de 1994 por um período de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001 001 28/11 4.ª link
276B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1317/2001 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Santa Cruz, sito na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 924/2001, de 30 de Julho 001 28/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
276 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso n.º 9208/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso n.º 9209/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso n.º 9210/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso n.º 9211/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9212/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 9213/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Edital n.º 465/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 9214/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9215/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 9216/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 9217/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 9218/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 9219/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 9220/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9221/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 9222/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9223/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9224/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9225/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 9226/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 9227/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 9228/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9229/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 9230/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 9231/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 9232/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 9233/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 9234/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 9235/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 9236/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9237/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9238/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9239/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9240/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9241/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9242/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9243/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9244/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 466/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9245/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 9246/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 9247/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 9248/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 9249/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 9250/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 9251/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 9252/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 9253/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Alcanhões Aviso n.º 9254/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 9255/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Alvor Aviso n.º 9256/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Amora Aviso n.º 9257/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Amora Aviso n.º 9258/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Cabeço de Vide Aviso n.º 9259/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 9260/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Caparica Aviso n.º 9261/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso n.º 9262/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Évora Monte (Santa Maria) Aviso n.º 9263/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Fajarda Aviso n.º 9264/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Fanhões Aviso n.º 9265/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Grijó Aviso n.º 9266/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 9267/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro Aviso n.º 9268/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Marvila Aviso n.º 9269/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Marvila Aviso n.º 9270/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso n.º 9271/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Santiago de Riba-Ul Aviso n.º 9272/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de São Simão Aviso n.º 9273/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia de Vale de Santarém Aviso n.º 9274/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 9275/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132
276 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2668/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso n.º 14265/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso n.º 14266/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 2000/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 14267/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 1040/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24196/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 1041/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 14268/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 1023/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 1024/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 24197/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 24198/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 24199/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 14269/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 14270/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 14271/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14272/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14273/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14274/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14275/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14276/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14277/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14278/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14279/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14280/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14281/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14282/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14283/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14284/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14285/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14286/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14287/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14288/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14289/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14290/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14291/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14292/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14293/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14294/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14295/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14296/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14297/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14298/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14299/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14300/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14301/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14302/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14303/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14304/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
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276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14306/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14307/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14308/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14309/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14310/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14311/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 14312/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24200/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24201/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24202/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24203/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2669/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 2001/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 2002/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 2602/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 2603/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 2604/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 2605/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 2606/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 14313/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 14314/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 14315/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24204/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24205/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24206/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24207/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24208/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24209/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24210/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2670/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24211/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24212/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24213/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24214/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24215/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 24216/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Louvor n.º 1025/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 24217/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Gabinete do Gestor do PEDIP II Despacho n.º 24218/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 14316/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Deliberação n.º 2112/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Rectificação n.º 2671/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Anúncio n.º 136/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 14317/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação n.º 2672/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 24219/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 24220/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 24221/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 24222/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 24223/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 14318/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 14319/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 14320/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 2003/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 2004/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 24224/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 24225/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 14321/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 14322/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 24226/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 24227/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 24228/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 24229/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Rectificação n.º 2673/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 14323/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 24230/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 24231/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 24232/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 24233/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 24234/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 24235/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I./JI de Alcáçovas Aviso n.º 14324/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Beja - Mário Beirão Aviso n.º 14325/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso n.º 14326/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Louvor n.º 1026/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Louvor n.º 1027/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso n.º 14327/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão Aviso n.º 14328/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira Louvor n.º 1028/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Padre António Macedo Aviso n.º 14329/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso n.º 14330/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Ponte de Sor Aviso n.º 14331/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Santo André Aviso n.º 14332/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de São Lourenço Aviso n.º 14333/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso n.º 14334/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - E. B. I. com Jardim-de-Infância de Vidigueira Aviso n.º 14335/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 1.º Ciclo D. Francisca de Aragão Aviso n.º 14336/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 D. José I Aviso n.º 14337/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso n.º 14338/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso n.º 14339/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 Padre João Coelho Cabanita Aviso n.º 14340/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo Aviso n.º 14341/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo Aviso n.º 14342/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil Aviso n.º 14343/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso n.º 14344/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S da Guia Aviso n.º 14345/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de José Saraiva Aviso n.º 14346/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 111/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Algueirão n.º 2 Aviso n.º 14347/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Algueirão n.º 2 Aviso n.º 14348/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Amadeu Gaudêncio Aviso n.º 14349/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Azambuja Aviso n.º 14350/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Febo Moniz Aviso n.º 14351/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso n.º 14352/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Marinhais Aviso n.º 14353/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Miraflores Aviso n.º 14354/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo Aviso n.º 14355/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB 2, 3 de Santa Iria de Azoia Aviso n.º 14356/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de António Correia de Oliveira Aviso n.º 14357/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso n.º 14358/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arrifana Aviso n.º 14359/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Eb 2, 3 Prof. Óscar Lopes Aviso n.º 14360/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro Aviso n.º 14361/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24236/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 24237/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 24238/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 14362/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação n.º 2113/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 14363/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 14364/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 14365/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Rectificação n.º 2674/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 14366/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 14367/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 14368/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 14369/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 14370/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 14371/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Rectificação n.º 2675/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 14372/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 14373/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Declaração n.º 345/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 14374/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Rectificação n.º 2676/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 14375/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 14376/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 14377/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 14378/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 14379/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 14380/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 14381/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 2114/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24239/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 14382/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 24240/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 24241/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 24242/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 24243/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 14383/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 14384/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2607/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 346/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 347/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 221/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 14385/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 14386/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Acordo n.º 112/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24244/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 2608/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 24245/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 24246/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 24247/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Rectificação n.º 2677/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2609/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2610/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2611/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2612/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2613/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2614/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2615/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2616/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2617/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2618/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2619/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2620/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2621/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2622/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2623/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 464/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 467/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 468/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 469/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 473/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 479/2001/T. Const 0 0 28/11 4.ª link
276 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 2115/2001 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade dos Açores Despacho n.º 24248/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 24249/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 14387/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24250/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24251/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24252/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24253/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24254/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24255/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24256/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª link
276 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 9275-A/2001 (2.ª Série) 0 0 28/11 4.ª A132S