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Diário da República 253/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
253A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16-A/2001/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de Maio (aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001), e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril (cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde) 001 31/10 4.ª 253AS
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-B/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/2001, do Ministério da Juventude e do Desporto, que constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-C/2001 De ter sido rectificado o Decreto n.º 42/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 228, de 1 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-D/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/80/CE e 2001/28/CE, da Comissão, respectivamente de 4 de Dezembro e de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 201, de 30 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-E/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/2001 do Ministério do Equipamento Social, que estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-F/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/2001, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-G/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para o direito interno as Directivas n.os98/95/CE e 98/96/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante à batata-semente e estabelece as normas relativas à produção, controlo, certificação e comercialização da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253AS4
253B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2001 Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão Norte de Vale de Cambra 001 31/10 4.ª link
253B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 1260/2001 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte 001 31/10 4.ª link
253B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1261/2001 Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão cessar definitivamente a actividade 001 31/10 4.ª link
253B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1261-A/2001 Altera a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível) 001 31/10 4.ª 253BS2
253B Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Portaria n.º 1261-B/2001 Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2002 001 31/10 4.ª 253BS3
253B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 1261-C/2001 Actualiza para o ano de 2002 os valores, por metro quadrado, do preço de construção para efeito de determinação do valor real do fogo de renda condicionada 001 31/10 4.ª 253BS3
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-H/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 989/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-I/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 988/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-J/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 990/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-L/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 991/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-M/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 992/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-N/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 993/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-O/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 994/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-P/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 995/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Q/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-R/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 997/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-S/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 998/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-T/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 999/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-U/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1000/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-V/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1001/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-X/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1002/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Z/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1003/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Aa/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1004/2001, de 17 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ab/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1009/2001, de 18 de Agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 191, de 18 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ac/2001 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 15/2001/A, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ad/2001 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2001/M, que aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários - IFC, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 22 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ae/2001 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, que aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 244, de 20 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Af/2001 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ag/2001 De ter sido rectificada a Resolução n.º 152/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que adopta a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 236, de 11 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ah/2001 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 19 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Ai/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1119/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Aj/2001 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64/99 e 7/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 229, de 2 de Outubro de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Al/2001 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 15-I/2001, que rectifica a Portaria n.º 851/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alijó, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 202, 4.º suplemento, de 31 de Agosto de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-Am/2001 De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 849-O/2001, do Ministério da Agriculutra, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 171, 2.º suplemento, de 25 de Julho de 2001 001 31/10 4.ª 253BS5
253B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-C/2001/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001 001 31/10 4.ª 253BS6
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
253 Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro Aviso n.º 8359/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 8360/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 8361/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 8362/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 8363/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 8364/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 8365/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 8366/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 8367/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 8368/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 8369/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 8370/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8371/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8372/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8373/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 8374/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 8375/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Aveiro Contrato n.º 1272/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 8376/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 8377/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 8378/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 8379/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 8380/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 8381/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 8382/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 8383/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 8384/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 8385/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 8386/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Rectificação n.º 954/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 8387/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 8388/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 419/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 420/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 8389/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8390/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 8391/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 8392/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 8393/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 8394/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 8395/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 8396/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 8397/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 8398/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 8399/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 8400/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 8401/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 8402/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 8403/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 8404/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 8405/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8406/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lisboa Rectificação n.º 955/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8407/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8408/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8409/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8410/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 8411/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 8412/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 8413/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 8414/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 8415/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 8416/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8417/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8418/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8419/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8420/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mafra Rectificação n.º 956/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 8421/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8422/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 8423/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 8424/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 8425/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 8426/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 8427/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 8428/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 8429/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 8430/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 8431/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 8432/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 8433/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 8434/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 8435/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 8436/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 8437/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 8438/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 8439/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 8440/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Nisa Edital n.º 421/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Nisa Rectificação n.º 957/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 8441/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 8442/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 8443/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 8444/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 8445/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 8446/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 8447/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 8448/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 8449/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 8450/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 8451/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 8452/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 8453/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 8454/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 8455/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pinhel Edital n.º 422/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8456/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8457/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8458/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8459/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 8460/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 8461/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8462/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8463/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8464/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8465/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8466/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 8467/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 423/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 8468/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 8469/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 8470/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8471/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8472/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8473/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8474/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 8475/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8476/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8477/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8478/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8479/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8480/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8481/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 8482/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 8483/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Sardoal Edital n.º 424/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 8484/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 8485/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 8486/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 8487/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 8488/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 8489/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8490/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8491/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 8492/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 8493/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 8494/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 8495/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8496/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Valongo Listagem n.º 233/2001 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 8497/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vila do Bispo Edital n.º 425/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 8498/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 426/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 8499/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 8500/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Câmara Municipal de Viseu Declaração n.º 28/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Comissão Instaladora do Município de Vizela Aviso n.º 8501/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 8502/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 8503/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 8504/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Aveiras de Cima Aviso n.º 8505/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 8506/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Bidoeira de Cima Aviso n.º 8507/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Bucos Edital n.º 427/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 8508/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 8509/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Canaviais Aviso n.º 8510/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Caparica Aviso n.º 8511/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Carvoeiro Aviso n.º 8512/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Charneca de Caparica Aviso n.º 8513/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Creixomil Aviso n.º 8514/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Falagueira Aviso n.º 8515/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Ferreira de Aves Edital n.º 428/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 8516/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 8517/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 8518/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Murça Aviso n.º 8519/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Tourega Aviso n.º 8520/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Tourega Aviso n.º 8521/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 8522/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Quiaios Aviso n.º 8523/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Ramada Aviso n.º 8524/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Ramada Aviso n.º 8525/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Reboleira Aviso n.º 8526/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia da Reboleira Aviso n.º 8527/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Junta de Freguesia de Vendas Novas Aviso n.º 8528/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 8529/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 8530/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 8531/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 8532/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 8533/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 8534/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 8535/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8536/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8537/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Aviso n.º 8538/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª A121
253 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22392/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Rectificação n.º 2467/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 327/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 328/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 329/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 13053/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 22393/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 22394/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 2468/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 22395/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 13054/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 13055/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 2469/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13056/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22396/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22397/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22398/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1808/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22399/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22400/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Rectificação n.º 2470/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2471/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1809/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 13057/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 13058/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 22401/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 22402/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral Listagem n.º 250/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministérios do Equipamento Social e da Cultura Despacho Conjunto n.º 987/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 13059/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 13060/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 22403/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 22404/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 22405/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 22406/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 13061/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 22407/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 22408/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 95/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 988/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 13062/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 13063/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 13064/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 13065/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 13066/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13067/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13068/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1754/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1755/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1756/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1757/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1758/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1759/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1760/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1761/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1762/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1763/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1764/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1765/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1766/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1767/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1768/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1769/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1770/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1771/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1772/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1773/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1774/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1775/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1776/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1777/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1778/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1779/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1780/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1781/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1782/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1783/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1784/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1785/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1786/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1787/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1788/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1789/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1790/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1791/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1792/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1793/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1794/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1795/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1796/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1797/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1798/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1799/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1800/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1801/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1802/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1803/2001 0 0 31/10 4.ª link
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253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1805/2001 0 0 31/10 4.ª link
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253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1808/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1809/2001 0 0 31/10 4.ª link
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253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1818/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1819/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1820/2001 0 0 31/10 4.ª link
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253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1840/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1841/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1842/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1843/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1844/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1845/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1846/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1847/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1848/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1849/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 2472/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 2473/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 2474/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 22409/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 13069/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 13070/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22410/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22411/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2475/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 13071/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 22412/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 22413/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 22414/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 22415/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho n.º 22416/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 13072/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 22417/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22418/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 13073/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2217/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 436/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 437/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 438/201/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 439/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 440/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 441/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 442/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 443/2001/T. Const 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade dos Açores Aviso n.º 13074/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade do Algarve Despacho n.º 22419/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13075/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 22420/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 22421/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 22422/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 22423/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 22424/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 13076/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 22425/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 22426/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22427/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22428/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22429/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 22430/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22431/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22432/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22433/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22434/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22435/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22436/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22437/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22438/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso n.º 13077/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 13078/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 22439/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 22440/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 22441/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 22442/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 22443/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 13079/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 22444/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 22445/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 22446/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 22447/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 22448/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22449/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22450/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22451/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22452/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22453/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 22454/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 22455/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 22456/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 22457/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 2218/2001 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 22458/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 22459/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 22460/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª link
253 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 22460-A/2001 (2.ª Série) 0 0 31/10 4.ª 253S