Regula os efeitos da licença especial concedida a militares das Forças Armadas para o exercício de mandatos electivos, nos termos do artigo 31.º-F da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1205/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Musteas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeção, município de Mora
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1206/2001 - Revogado
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGF) e estipula um prazo de 60 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1208/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Ota e outros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Portaria n.º 1/2001/M
Altera a Portaria n.º 1/95/M, de 17 de Novembro, que actualiza as taxas do Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira e procede à sua conversão em euros
Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1208-A/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Serra Branca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 243/2001
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