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Diário da República 238/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
238A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 271/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais 001 13/10 Sab link
238A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 272/2001 Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de Agosto, opera a transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil 001 13/10 Sab link
238A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 273/2001 Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de Agosto, altera os Códigos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado, simplificando os processos de registo de determinados actos, bem como a respectiva rectificação, e os processos de sanação e revalidação de actos notariais 001 13/10 Sab link
238A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 274/2001 - Revogado Sujeita a Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, pelo período de seis meses, ao regime de instalação definido no Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto 001 13/10 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
238 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 21327/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 21328/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 21329/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 21330/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link
238 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 308/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12417/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 12418/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 21331/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 935/2001 0 13/10 Sab link
238 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 12419/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 21332/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 21333/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 21334/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 21335/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 21336/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1688/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1689/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 21337/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida - Regimento de Cavalaria n.º 4 Despacho 21338/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 21339/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 12420/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 12421/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 21340/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 21341/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link
238 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 21342/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21343/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21344/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21345/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21346/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 21347/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 21348/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 12422/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 21349/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 12423/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1619/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1620/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1621/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1622/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1623/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1624/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1625/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1626/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1627/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1628/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1629/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1630/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1631/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1632/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1633/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1634/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1635/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1636/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1637/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1638/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 936/2001 - Revogado 0 13/10 Sab link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12424/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12425/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12426/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12427/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12428/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12429/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12430/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12431/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12432/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12433/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12434/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12435/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12436/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 12437/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria 1690/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link
238 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 2017/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 21350/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 12438/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Rectificação 6/2001/M 0 13/10 Sab link | link
238 Tribunal Constitucional Acórdão 355/2001/T. Const 0 13/10 Sab link | link
238 Tribunal Constitucional Acórdão 361/2001/T. Const 0 13/10 Sab link | link
238 Tribunal Constitucional Acórdão 362/2001/T. Const 0 13/10 Sab link | link
238 Tribunal Constitucional Acórdão 363/2001/T. Const 0 13/10 Sab link | link
238 Tribunal da Relação de Coimbra Listagem 230/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 21351/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1639/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 21352/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Aveiro Aviso 12439/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 21353/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 21354/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 21355/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 21356/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 21357/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 21358/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) 21359/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 21360/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 21361/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 21362/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12440/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12441/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12442/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 21363/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 12443/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 21364/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 21365/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 21366/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 12444/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 21367/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 2347/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 2348/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 12445/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 21368/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21369/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21370/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21371/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21372/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21373/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21374/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 21375/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21376/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21377/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21378/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21379/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21380/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21381/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21382/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21383/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 2349/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 21384/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Listagem (Extracto) 231/2001 0 13/10 Sab link | link
238 Instituto Superior de Educação e Trabalho Aviso 12446/2001 (2.ª Série) 0 13/10 Sab link | link