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Diário da República 223/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
223A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 38/2001 Aprova as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992 001 25/09 3.ª link
223A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 258/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março, que regula o exercício da actividade de mediação imobiliária 001 25/09 3.ª link
223A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 259/2001 Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2000/51/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/31/CE, da Comissão, de 5 de Julho, relativa aos critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios 001 25/09 3.ª link
223A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 260/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos 001 25/09 3.ª link
223B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1130/2001 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 927/2001, de 30 de Julho 001 25/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1131/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 657/2001, de 28 de Junho 001 25/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1132/2001 Desanexa da zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 640-E3/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos (processo n.º 1653-DGF) 001 25/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1133/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carrão e anexas, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade do Carrão e anexos, sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 933/2001, de 30 de Julho 001 25/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1134/2001 Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coriscada e Cótimos, municípios de Meda e Trancoso 001 25/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1135/2001 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Hospital pelo prazo máximo de nove meses 001 25/09 3.ª link
223B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1136/2001 Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva 001 25/09 3.ª link
223B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2001 Revoga o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Outubro de 1984 001 25/09 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
223 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 117/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 280/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 891/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 892/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 893/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 894/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20092/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20093/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20094/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20095/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20096/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20097/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11684/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11685/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 20098/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 11686/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 895/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 20099/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20100/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20101/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 20102/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 20103/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 2167/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 20104/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 20105/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 20106/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 20107/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 20108/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 20109/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20110/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 20111/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 20112/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Despacho n.º 20113/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 20114/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 11687/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor n.º 959/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20115/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 20116/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20117/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11688/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11689/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11690/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11691/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11692/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11693/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 11694/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 20118/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 11695/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20119/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20120/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20121/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20122/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20123/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20124/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20125/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20126/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20127/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20128/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20129/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20130/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 20131/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 20132/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 20133/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 20134/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2168/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20135/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 20136/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20137/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 20138/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 20139/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 20140/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 20141/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 20142/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 20143/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 20144/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 20145/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 20146/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 20147/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 11696/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20148/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20149/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 20150/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 20151/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 20152/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 20153/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 20154/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 11697/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Gavião Aviso n.º 11698/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vouzela Aviso n.º 11699/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 11700/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 11701/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Agrela Louvor n.º 960/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Aviso n.º 11702/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 11703/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 11704/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 11705/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 2169/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 11706/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 11707/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 11708/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Rectificação n.º 2170/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 11709/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 11710/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 11711/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 20155/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 20156/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 11712/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 11713/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 20157/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 20158/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 20159/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 20160/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 281/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 282/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 283/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 20161/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 11714/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20162/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 20163/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 11715/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretariado para a Modernização Administrativa Aviso n.º 11716/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 117/2001/M (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20164/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade do Algarve Despacho n.º 20165/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 11717/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 11718/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 11719/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 20166/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 20167/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 20168/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 11720/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20169/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2171/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 20170/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 11721/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 11722/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 11723/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 11724/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 11725/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20171/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 664/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 665/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 666/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 667/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 668/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 669/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 670/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 671/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11726/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11727/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 11728/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 2172/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 11729/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Rectificação n.º 2173/2001 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Declaração n.º 284/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20172/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20173/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Leiria Declaração n.º 285/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 20174/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20175/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20176/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20177/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20178/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20179/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20180/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20181/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20182/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20183/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20184/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20185/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20186/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20187/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20188/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20189/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20190/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20191/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20192/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20193/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
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223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20198/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20199/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20200/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20201/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20202/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 672/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link
223 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 673/2001 (2.ª Série) 0 0 25/09 3.ª link