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Diário da República 120/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
120A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-A/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2001 001 24/05 5.ª 120AS
120B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2001 Aprova a minuta do aditamento ao Acordo Quadro celebrado entre o Estado Português e a LUSOPONTE, cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-B/2000, de 12 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 111, de 13 de Maio de 2000, e fixa o montante da compensação devida pelo Estado à LUSOPONTE 001 24/05 5.ª link
120B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001 Aprova o desenvolvimento de uma política integrada de apoio à inovação no quadro das políticas europeias e nacionais sobre competitividade, inovação e coesão 001 24/05 5.ª link
120B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2001 Adopta medidas tendentes ao incremento da actividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas empresas públicas, nas empresas participadas e nas entidades públicas empresariais 001 24/05 5.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 18/2001 Exclui do regime florestal parcial uma área de 8 ha de terreno situado na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar - polígno norte e que se destina à instalação de equipamentos desportivos 001 24/05 5.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 518/2001 - Revogado Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro. Revoga a Portaria n.º 7/2000, de 7 de Janeiro, e os seus anexos I e II 001 24/05 5.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 519/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Quinta do Leão e anexas (processo n.º 562-DGF), pelo prazo de 180 dias 001 24/05 5.ª link
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 520/2001 Prorroga o prazo para reformulação das candidaturas às medidas florestais na agricultura previsto no regulamento aprovado pela Portaria n.º 94-A/2001, de 9 de Fevereiro 001 24/05 5.ª link
120B Ministério da Educação Portaria n.º 521/2001 Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto) 001 24/05 5.ª link
120B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Declaração n.º 5/2001 De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2000 001 24/05 5.ª link
120B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2001/M Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira 001 24/05 5.ª link
120B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2001/M Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas 001 24/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5852/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5853/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5854/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 5855/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5856/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5857/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5858/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5859/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5860/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5861/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5862/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5863/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5864/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5865/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5866/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 5867/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 5868/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 5869/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 5870/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Alvaiázere Aviso de Contumácia n.º 5871/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5872/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5873/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5874/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5875/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5876/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5877/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5878/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5879/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5880/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5881/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5882/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5883/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5884/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5885/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5886/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5887/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5888/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5889/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5890/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5891/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5892/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5893/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5894/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5895/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5896/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5897/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 5898/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5899/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5900/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5901/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5902/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5903/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5904/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5905/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5906/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5907/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5908/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Rectificação de Contumácia n.º 7/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5909/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5910/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5911/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5912/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5913/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5914/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5915/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5916/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5917/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5918/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5919/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5920/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5921/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5922/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5923/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5924/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5925/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5926/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5927/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5928/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5929/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5930/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5931/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5932/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5933/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5934/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5935/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5936/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 5937/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5938/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5939/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5940/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5941/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5942/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5943/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5944/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5945/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5946/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5947/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 5948/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5949/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5950/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5951/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5952/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5953/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5954/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5955/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5956/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 5957/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5958/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5959/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5960/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5961/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5962/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5963/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5964/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5965/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5966/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5967/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5968/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5969/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5970/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5971/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5972/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5973/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5974/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5975/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5976/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5977/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5978/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5979/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5980/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5981/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5982/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5983/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5984/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5985/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5986/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5987/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5988/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5989/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 5990/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5991/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5992/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5993/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5994/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5995/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5996/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5997/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5998/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5999/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6000/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6001/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6002/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6003/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6004/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6005/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6006/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6007/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6008/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6009/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6010/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6011/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6012/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6013/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6014/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6015/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6016/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6017/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6018/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6019/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6020/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6021/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6022/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6368/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6369/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6370/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6371/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6372/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6373/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 6374/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6375/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6376/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6377/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6378/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6379/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 6380/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6381/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6382/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 6383/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 6384/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6385/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6386/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6387/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6388/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6389/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6390/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6391/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 6392/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 6393/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 6394/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6395/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6396/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6397/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6398/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6399/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6400/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6401/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6402/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6403/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6404/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6405/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6406/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6407/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6408/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6409/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6410/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6411/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6412/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6413/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6414/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6415/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6416/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6417/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6418/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6419/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6420/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6421/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6422/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6423/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6424/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6425/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6426/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6427/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6428/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6429/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6430/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6431/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6432/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6433/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6434/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6435/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6436/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6437/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6438/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6439/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6440/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6441/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6442/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6443/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6444/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 6445/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6446/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6447/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6448/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6449/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6450/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6451/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6452/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6453/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6454/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6455/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6456/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6457/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6458/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6459/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6460/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6461/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6462/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6463/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 6464/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 6465/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6466/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6467/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6468/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6469/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6470/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6471/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6472/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6473/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6474/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6475/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6476/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6477/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6478/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6479/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6480/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6481/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6482/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6483/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6484/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6485/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6486/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6487/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6488/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6489/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6490/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6491/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6492/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6493/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6494/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6495/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6496/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6497/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6498/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6499/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 10885/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 62/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1247/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1252/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 458/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho Conjunto n.º 459/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 942/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 10886/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 10887/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 943/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 7276/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 10888/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 10889/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 10890/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 944/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 945/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 946/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 947/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 948/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 949/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 950/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 951/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 952/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 953/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 954/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 955/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 956/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 957/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 958/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 959/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 960/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 961/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 962/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 963/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 964/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 10891/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10892/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10893/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10894/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10895/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10896/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10897/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10898/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10899/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10900/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10901/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10902/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10903/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10904/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10905/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10906/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10907/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10908/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 10909/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7277/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação n.º 1253/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10910/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10911/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Louvor n.º 427/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa n.º 16/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério das Finanças Portaria n.º 965/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério das Finanças Portaria n.º 966/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 7278/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 10912/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 10913/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10914/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 10915/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 10916/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Listagem n.º 132/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 10917/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 10918/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 10919/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 10920/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 10921/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10922/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10923/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1254/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10924/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Economia - Gabinete do Gestor do PEDIP II Despacho n.º 10925/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Economia - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso n.º 7279/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 460/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7280/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 7281/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 10926/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 461/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10927/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10928/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor n.º 428/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 10929/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 10930/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10931/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10932/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10933/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10934/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 10935/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 10936/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 10937/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 10938/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho (Extracto) n.º 10939/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 1255/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Despacho (Extracto) n.º 10940/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 10941/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 7282/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Despacho Conjunto n.º 462/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 1256/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 10942/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 10943/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 10944/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Góis Aviso n.º 7283/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aveiras de Cima Aviso n.º 7284/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso n.º 7285/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso n.º 7286/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 463/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 1257/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7287/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 7288/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Edital n.º 373/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7289/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 7290/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 7291/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 7292/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 7293/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 7294/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7295/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7296/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho n.º 10945/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Anúncio n.º 65/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Rectificação n.º 1258/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10946/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Protocolo n.º 14/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 10947/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 10948/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Contrato n.º 1248/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10949/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10950/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 10951/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 10952/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10953/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 10954/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 10955/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 10956/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 7297/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 7298/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 10957/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 10958/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 10959/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 10960/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 7299/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 10961/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 10962/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade dos Açores Despacho n.º 10963/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1249/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1250/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1251/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10964/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10965/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 374/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 375/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital (Extracto) n.º 376/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital (Extracto) n.º 377/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 378/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10966/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10967/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10968/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10969/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10970/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 10971/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7300/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação n.º 941/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação n.º 942/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação n.º 943/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação n.º 944/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10972/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10973/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10974/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10975/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10976/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10977/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7301/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7302/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7303/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7304/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7305/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 7306/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 10978/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 10979/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 10980/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 10981/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 7307/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 10982/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 10983/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 10984/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 10985/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 10986/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10987/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 1259/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Coimbra Mapa n.º 17/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 7308/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 7309/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 10988/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 379/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 63/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 1260/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 380/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 381/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 382/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1261/2001 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 10989/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10990/2001 (2.ª Série) 0 0 24/05 5.ª link
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6023/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6024/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6025/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6026/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6027/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6028/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6029/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6030/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6031/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6032/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6033/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6034/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6035/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6036/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6037/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6038/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6039/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6040/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6041/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6042/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6043/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6044/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6045/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6046/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6047/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6048/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6049/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6050/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6051/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6052/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6053/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6054/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6055/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6056/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6057/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6058/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6059/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6060/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6061/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6062/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6063/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6064/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6065/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6066/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6067/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6068/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6069/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6070/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6071/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6072/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6073/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6074/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6075/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6076/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6077/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6078/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6079/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6080/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6081/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6082/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6083/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6084/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6085/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6086/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6087/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6088/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6089/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6090/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6091/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6092/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6093/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6094/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6095/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6096/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6097/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6098/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6099/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6100/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6101/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6102/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6103/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6104/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6105/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6106/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 6107/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6108/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6109/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6110/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6111/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 6112/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6113/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6114/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6115/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6116/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6117/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6118/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6119/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6120/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6121/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6122/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6123/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6124/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6125/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6126/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6127/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6128/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6129/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6130/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6131/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6132/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6133/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6134/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6135/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6136/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6137/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6138/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6139/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6140/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6141/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6142/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6143/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6144/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6145/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6146/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6147/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6148/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6149/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6150/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6151/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6152/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6153/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6154/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6155/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6156/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6157/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6158/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6159/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6160/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6161/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6162/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6163/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6164/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6165/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6166/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6167/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6168/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6169/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6170/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6171/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6172/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6173/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6174/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6175/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6176/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6177/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6178/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6179/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6180/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6181/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6182/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6183/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6184/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 6185/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6186/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6187/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 6188/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 6189/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6190/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6191/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6192/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6193/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6194/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6195/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6196/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6197/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6198/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6199/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 6200/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6201/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6202/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6203/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6204/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6205/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6206/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6207/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6208/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 6209/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 6210/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 6211/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 6212/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6213/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6214/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6215/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6216/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6217/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6218/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6219/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6220/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6221/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6222/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6223/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6224/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6225/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6226/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 6227/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6228/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6229/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6230/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6231/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6232/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6233/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6234/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6235/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6236/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6237/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6238/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6239/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6240/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6241/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6242/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6243/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6244/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6245/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6246/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6247/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6248/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6249/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6250/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6251/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6252/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6253/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6254/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6255/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6256/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6257/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6258/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6259/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6260/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6261/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6262/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6263/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6264/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6265/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6266/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6267/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6268/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6269/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6270/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6271/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6272/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6273/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6274/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6275/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6276/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6277/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6278/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6279/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6280/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6281/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6282/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6283/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6284/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6285/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6286/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6287/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6288/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6289/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6290/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6291/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6292/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6293/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6294/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6295/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6296/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6297/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6298/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6299/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6300/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6301/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6302/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6303/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6304/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6305/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 6306/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6307/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6308/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6309/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6310/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6311/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6312/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6313/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6314/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6315/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6316/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6317/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6318/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6319/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6320/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6321/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6322/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6323/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6324/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6325/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6326/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6327/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6328/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6329/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6330/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6331/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6332/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6333/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6334/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6335/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6336/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6337/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6338/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6339/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6340/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6341/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6342/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6343/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6344/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6345/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6346/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6347/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6348/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6349/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6350/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 6351/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 6352/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 6353/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 6354/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6355/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6356/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6357/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6358/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6359/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6360/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 6361/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6362/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6363/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 6364/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6365/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6366/2001 0 0 24/05 5.ª A64
120 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6367/2001 0 0 24/05 5.ª A64