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Diário da República 82/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
082A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 29/2001 Eleição de um representante da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público 001 06/04 6.ª link
082A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001 Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial 001 06/04 6.ª link
082A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 106/2001 - Revogado Institui a obrigatoriedade de as entidades empregadoras que tenham número igual ou superior a 10 trabalhadores ao seu serviço procederem à declaração das remunerações dos mesmos em suporte digital ou através de Internet, nos serviços do sistema de solidariedade e segurança social 001 06/04 6.ª link
082A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 107/2001 - Revogado Regula os trabalhos leves que os menores com idade inferior a 16 anos que concluíram a escolaridade obrigatória podem efectuar, bem como as actividades e trabalhos que são proibidos a todos os menores ou condicionados aos que têm pelo menos 16 anos de idade 001 06/04 6.ª link
082A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 108/2001 Altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de determinados actos relativos a cooperativas 001 06/04 6.ª link
082A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 109/2001 Determina a integral substituição dos ficheiros do jogo, até 1 de Março de 2002, e permite que metade dos encargos com a aquisição de ficheiros para a prática de jogos de fortuna ou azar em casinos, motivada pela introdução do euro, seja suportada pelo orçamento da Inspecção-Geral de Jogos, quando tal não esteja previsto nos contratos de concessão 001 06/04 6.ª link
082A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 110/2001 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/53/CE, da Comissão, de 16 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os métodos de colheitas e amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes (aflatoxinas) nos géneros alimentícios 001 06/04 6.ª link
082A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 111/2001 Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados 001 06/04 6.ª link
082A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 112/2001 Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública 001 06/04 6.ª link
082A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 83/2001 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias normas de diversos regulamentos de polícia distritais, por violação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 168.º da Constituição (na numeração então vigente) 001 06/04 6.ª link
082B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 344/2001 Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem 001 06/04 6.ª link
082B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 345/2001 Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias 001 06/04 6.ª link
082B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 346/2001 Altera a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho (aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social) 001 06/04 6.ª link
082B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 17/2001 Estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da organização comum do tabaco. Revoga os Despachos Normativos n.os 20/2000, de 6 de Abril, e 27/2000, de 5 de Junho 001 06/04 6.ª link
082B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 346-A/2001 Aprova o Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Uma Licença de Âmbito Nacional para o Estabelecimento e Exploração de Uma Plataforma de Televisão Digital Terrestre 001 06/04 6.ª 082BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
082 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3896/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3897/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3898/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3899/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3900/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3901/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3902/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3903/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3904/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3905/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3906/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3907/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3908/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3909/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3910/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3911/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3912/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3913/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3914/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3915/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3916/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3917/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3918/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3919/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3920/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3921/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3922/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3923/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 3924/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3925/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3926/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3927/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3928/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3929/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3930/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3931/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3932/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3933/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3934/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3935/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3936/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3937/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3938/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3939/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3940/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3941/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3942/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3943/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3944/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3945/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3946/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3947/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 3948/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3949/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3950/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3951/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3952/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3953/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3954/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3955/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3956/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3957/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3958/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3959/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3960/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3961/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3962/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3963/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3964/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3965/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3966/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3967/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3968/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3969/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3970/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 3971/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3972/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3973/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3974/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3975/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3976/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 3977/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3978/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3979/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3980/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3981/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 3982/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3983/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3984/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3985/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3986/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3987/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3988/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3989/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3990/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3991/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3992/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3993/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3994/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3995/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3996/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3997/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3998/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3999/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4000/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4001/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4002/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4003/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4004/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4005/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4006/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4007/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4008/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4009/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4010/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4011/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4012/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4013/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4014/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4015/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4016/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4017/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4018/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4019/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4020/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4021/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4022/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4023/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4024/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4025/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4026/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4027/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4028/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4029/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4030/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4031/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4032/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4033/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4034/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4035/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4036/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4037/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4038/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4039/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4040/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4041/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4042/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4043/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4044/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4045/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4046/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4047/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4048/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4049/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4050/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4051/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4052/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4053/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4054/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4055/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4056/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4057/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4058/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4059/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4060/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4061/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4062/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4063/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4064/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4065/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4066/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4067/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4068/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4069/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4070/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4071/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4072/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4073/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4074/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4075/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4076/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4077/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4078/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4079/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4080/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4081/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4082/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4083/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4084/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4085/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4086/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4087/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4088/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4089/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4090/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4091/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4092/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4093/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4094/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4095/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4096/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4097/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4098/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4099/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4100/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4101/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4102/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4103/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4104/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4105/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4106/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4107/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4108/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4109/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4110/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4111/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4112/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4113/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4114/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4115/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4116/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4117/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4118/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4119/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4120/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4121/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4122/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4123/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4124/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4125/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4126/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4127/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4128/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4129/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4130/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4131/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4132/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4133/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4134/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4135/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4136/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4137/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4138/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4139/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4140/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4141/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4142/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4143/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4144/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4145/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4146/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4147/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4148/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4149/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4150/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4151/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4152/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4153/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4154/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4155/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4156/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4157/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4158/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4159/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4160/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4161/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4162/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4163/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4164/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4165/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4166/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4167/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4168/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4169/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4170/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4171/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4172/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4173/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4174/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4175/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4176/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4177/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4178/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4179/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4180/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4181/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4182/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4183/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4184/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4185/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4186/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4187/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4188/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4189/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4190/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4191/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4192/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4193/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4194/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4195/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4196/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4197/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4198/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4199/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4200/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4201/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4202/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4203/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4204/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4205/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4206/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4207/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4208/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4209/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4210/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 4211/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 4212/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4213/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4214/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4215/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4216/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4217/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4218/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4219/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 4220/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4221/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4222/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 4223/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4224/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 4225/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4226/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4227/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4228/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4229/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4230/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4231/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 4232/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 4233/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4234/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4235/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4236/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4237/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4238/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4239/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4240/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4241/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4242/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4243/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4244/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4245/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4246/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4247/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4248/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4249/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4250/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4251/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4252/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 4253/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 4254/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 4255/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 4256/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4257/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4258/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4259/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4260/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4261/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4262/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4263/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4264/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4265/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4266/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4267/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4268/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4269/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4270/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4271/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4272/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4273/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4274/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4275/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4276/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4277/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4278/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4279/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4280/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4281/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4282/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4283/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4284/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4285/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4286/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4287/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4288/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4289/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4290/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4291/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 4292/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 4293/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4294/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4295/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4296/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4297/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4298/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4299/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4300/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4301/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4302/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4303/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4304/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 4305/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 4306/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 4307/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 4308/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 4309/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4310/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4311/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4312/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4313/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4314/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4315/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4316/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4317/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4318/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4319/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4320/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4321/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4322/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4323/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4324/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4325/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4326/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4327/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4328/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4329/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4330/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4331/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4332/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4333/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4334/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4335/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4336/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4337/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4338/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4339/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4340/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4341/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4342/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4343/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4344/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4345/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4346/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4347/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4348/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4349/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4350/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4351/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4352/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4353/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4354/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4355/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4356/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4357/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4358/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4359/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4360/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4361/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4362/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4363/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4364/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4365/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4366/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4367/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4368/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4369/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4370/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4371/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4372/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4373/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4374/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4375/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4376/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4377/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4378/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4379/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4380/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 4381/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4382/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4383/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4384/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4385/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4386/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4387/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 4388/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 4389/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 4390/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 4391/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 4392/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 4393/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 4394/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 4395/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4396/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4397/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4398/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4399/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4400/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4401/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4402/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4403/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4404/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4405/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4406/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4407/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4408/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4409/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 4410/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4411/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4412/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4413/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4414/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4415/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4416/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4417/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4418/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 4419/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 4420/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 4421/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 4422/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 4423/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 4424/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 4425/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 4426/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4427/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4428/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4429/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4430/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4431/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4432/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4433/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4434/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4435/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4436/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4437/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4438/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4439/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4440/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4441/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4442/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4443/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4444/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4445/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4446/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4447/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4448/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 4449/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 4450/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4451/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 4452/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4453/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4454/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4455/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4456/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4457/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4458/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4459/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4460/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4461/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4462/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4463/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4464/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4465/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 4466/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 4467/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4468/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4469/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4470/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4471/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4472/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4473/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4474/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 4475/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 4476/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 4477/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4478/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4479/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4480/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4481/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4482/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4483/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4484/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4485/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4486/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4487/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4488/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4489/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4490/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4491/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4492/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4493/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4494/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4495/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4496/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4497/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4498/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4499/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4500/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4501/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4502/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4503/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4504/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4505/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4506/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4507/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4508/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4509/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4510/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4511/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4512/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4513/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila do Porto Aviso de Contumácia n.º 4514/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4515/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4516/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4517/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4518/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 4519/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4520/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4521/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4522/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4523/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4524/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 4525/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4526/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4527/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4528/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4529/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4530/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4531/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4532/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4533/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4534/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4535/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4536/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4537/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4538/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4539/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4540/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4541/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4542/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4543/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4544/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4545/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4546/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4547/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4548/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4549/2001 0 0 06/04 6.ª A41
082 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7135/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 7136/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 7137/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 7138/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 7139/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 5402/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 7140/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 886/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 5403/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 7141/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7142/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7143/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7144/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7145/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7146/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7147/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7148/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7149/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 7150/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 7151/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 7152/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 7153/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 5404/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 676/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 677/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 5405/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 943/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 678/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 679/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 680/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 681/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 682/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 683/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 887/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 888/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 889/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 890/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 684/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7154/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Portaria n.º 685/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 7155/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso n.º 5406/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5407/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5408/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5409/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5410/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5411/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5412/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5413/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7156/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5414/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5415/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 891/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 323/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 324/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Rectificação n.º 892/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7157/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 5416/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral da Segurança Social Aviso n.º 5417/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Aviso n.º 5418/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 7158/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 7159/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 7160/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social Aviso n.º 5419/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 7161/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 7162/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 7163/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 893/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Deliberação n.º 546/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 7164/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Rectificação n.º 894/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) n.º 5420/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7165/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7166/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7167/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7168/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7169/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 895/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 896/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 897/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 898/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 5421/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 5422/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 5423/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 5424/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 5425/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7170/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7171/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7172/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7173/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7174/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7175/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7176/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7177/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7178/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7179/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7180/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7181/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7182/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7183/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7184/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 7185/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7186/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7187/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7188/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7189/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7190/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7191/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7192/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7193/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5426/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5427/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5428/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5429/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5430/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 5431/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 7194/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso n.º 5432/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 7195/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7196/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7197/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7198/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7199/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 325/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho n.º 7200/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 7201/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho n.º 7202/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 5433/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 7203/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação n.º 899/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Aviso n.º 5434/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 5435/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 5436/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 5437/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 5438/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 5439/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 7204/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 5440/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 7205/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Aviso n.º 5441/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 7206/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 7207/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5442/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5443/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5444/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5445/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 900/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 901/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 5446/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 7208/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 7209/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Padre António Macedo Aviso n.º 5447/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Faro n.º 4 Aviso n.º 5448/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Faro n.º 4 Aviso n.º 5449/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 944/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 945/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 946/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 947/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 7210/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 7211/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 7212/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso n.º 5450/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso n.º 5451/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 902/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 903/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 904/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 7213/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Aviso n.º 5452/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Despacho n.º 7214/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 5453/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 5454/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5455/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 5456/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Rectificação n.º 905/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 5457/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 5458/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 5459/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 5460/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 5461/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Rectificação n.º 906/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 5462/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 5463/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 5464/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 5465/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 5466/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 5467/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 5468/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 5469/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Listagem n.º 78/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Aviso n.º 5470/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 7215/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 326/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 5471/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 7216/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 948/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 949/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 950/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 951/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 952/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 953/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 954/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 955/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 956/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 957/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 958/2001 0 0 06/04 6.ª link
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082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 963/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 964/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 965/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 966/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração de Pessoal Aviso n.º 46/2001/M (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Tribunal da Relação de Évora Aviso n.º 5472/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Tribunal da Relação de Évora Edital n.º 227/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 7217/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7218/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7219/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7220/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 7221/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 7222/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 7223/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 967/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7224/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Centro de Electroquímica e Cinética Despacho (Extracto) n.º 7225/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Complexo Interdisciplinar Despacho (Extracto) n.º 7226/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Edital n.º 228/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 7227/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 7228/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 7229/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade da Madeira Aviso n.º 5473/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade da Madeira Aviso n.º 5474/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 229/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5475/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5476/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5477/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5478/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5479/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5480/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5481/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5482/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 907/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7230/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
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082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 7245/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 5483/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
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082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 5485/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7246/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5486/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5487/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5488/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5489/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5490/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5491/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5492/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5493/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5494/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5495/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Rectificação n.º 908/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7247/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7248/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7249/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5496/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5497/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7250/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7251/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7252/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
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082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7254/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7255/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
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082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7269/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7270/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7271/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 5498/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Listagem n.º 79/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 5499/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 7272/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7273/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7274/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 230/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 909/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 7275/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 968/2001 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7276/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7277/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7278/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 7279/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 7280/2001 (2.ª Série) 0 0 06/04 6.ª link