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Diário da República 43/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
043A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 4/2001 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2000 - Orçamento da Assembleia da República para 2001 -, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2000 001 20/02 3.ª link
043A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 10/2001 Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Mali 001 20/02 3.ª link
043A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 64/2001 Aprova o Regulamento sobre a Determinação da Potência dos Motores dos Automóveis e transpõe para o direito interno a Directiva n.º 1999/99/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro 001 20/02 3.ª link
043A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M Define o regime de redução da taxa geral do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas prevista no CIRC, para vigorar na Região Autónoma da Madeira 001 20/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1947/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1948/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1949/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1950/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1951/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1952/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1953/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1954/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1955/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1956/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1957/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1958/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1959/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1960/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1961/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1962/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1963/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1964/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1965/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1966/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1967/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1968/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1969/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 1970/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 1971/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1972/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1973/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1974/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1975/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 1976/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 1977/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 1978/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1979/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1980/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1981/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1982/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1983/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1984/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1985/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1986/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1987/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1988/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1989/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1990/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1991/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1992/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1993/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1994/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1995/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1996/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1997/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1998/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1999/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2000/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2001/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2002/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2003/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2004/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2005/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2006/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2007/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2008/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2009/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2010/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2011/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2012/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2013/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2014/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2015/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2016/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2017/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2018/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2019/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2020/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2021/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2022/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2023/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2024/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2025/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2026/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2027/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2028/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2029/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2030/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2031/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2032/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2033/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2034/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2035/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2036/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2037/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2038/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2039/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2040/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2041/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2042/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2043/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2044/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2045/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2046/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2047/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2048/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2049/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2050/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2051/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2052/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2053/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2054/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2055/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2056/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2057/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2058/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2059/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2060/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2061/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2062/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2063/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2064/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2065/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2066/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2067/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2068/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2069/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2070/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2071/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2072/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2073/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2074/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2075/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2076/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2077/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2078/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2079/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2080/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2081/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2082/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2083/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2084/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2085/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2086/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2087/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2088/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 2089/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2090/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2091/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2092/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2093/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2094/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2095/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2096/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2097/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2098/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2099/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2100/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2101/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2102/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2103/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2104/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2105/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2106/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2107/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2108/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2109/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2110/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2111/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2112/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2113/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2114/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2115/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2116/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2117/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2118/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2119/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2120/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2121/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2122/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2123/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2124/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2125/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2126/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2127/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2128/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2129/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2130/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2131/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2132/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2133/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2134/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2135/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2136/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2137/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2138/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2139/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2140/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2141/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2142/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2143/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2144/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2145/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2146/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2147/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2148/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2149/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2150/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2151/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2152/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2153/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2154/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2155/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2156/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2157/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2158/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2159/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2160/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2161/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2162/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2163/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2164/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2165/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2166/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2167/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2168/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2169/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2170/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2171/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2172/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2173/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2174/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2175/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2176/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2177/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2178/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2179/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2180/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2181/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2182/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2183/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2184/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2185/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2186/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2187/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2188/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2189/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2190/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2191/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2192/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2193/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2194/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2195/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2196/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2197/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2198/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2199/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2200/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2201/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2202/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2203/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2204/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2205/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2206/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2207/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2208/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2209/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2210/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2211/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2212/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2213/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2214/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2215/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2216/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2217/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2218/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2219/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2220/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2221/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2222/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2223/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2224/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2225/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2226/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2227/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2228/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2229/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2230/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2231/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2232/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2233/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2234/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 2235/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2236/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2237/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2238/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2239/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2240/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2241/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2242/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2243/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2244/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2245/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 2246/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2247/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2248/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 2249/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 2250/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 2251/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 2252/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2253/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2254/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2255/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2256/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 2257/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2258/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2259/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2260/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2261/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2262/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2263/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2264/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2265/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2266/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2267/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2268/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2269/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2270/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2271/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2272/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2273/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2274/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2275/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2276/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2277/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2278/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2279/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2280/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2281/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2282/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2283/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2284/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2285/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2286/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2287/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2288/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Oleiros Aviso de Contumácia n.º 2289/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2290/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2291/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2292/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2293/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2294/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2295/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2296/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 2297/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2298/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2299/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2300/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2301/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2302/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2303/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2304/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2305/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2306/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2307/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2308/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2309/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2310/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2311/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2312/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2313/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2314/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2315/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2316/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2317/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2318/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2319/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2320/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2321/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2322/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2323/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2324/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2325/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2326/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2327/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2328/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2329/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2330/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2331/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2332/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2333/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2334/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2335/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2336/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2337/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2338/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2339/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2340/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2341/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2342/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2343/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2344/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2345/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2346/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2347/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2348/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2349/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2350/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2351/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2352/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2353/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2354/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2355/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2356/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2357/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2358/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2359/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2360/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2361/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2362/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2363/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2364/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2365/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2366/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2367/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2368/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2369/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2370/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2371/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2372/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2373/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2374/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2375/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2376/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2377/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2378/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2379/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2380/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2381/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2382/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2383/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2384/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2385/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2386/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2387/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2388/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2389/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2390/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2391/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2392/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2393/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 2394/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2395/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2396/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2397/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2398/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2399/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 2400/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2401/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2402/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2403/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2404/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2405/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2406/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2407/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2408/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2409/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2410/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2411/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2412/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2413/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2414/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2415/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2416/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2417/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2418/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2419/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2420/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2421/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2422/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2423/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2424/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2425/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 2426/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 2427/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2428/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2429/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2430/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2431/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2432/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2433/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2434/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2435/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2436/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2437/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2438/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2439/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2440/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2441/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2442/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2443/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2444/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2445/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2446/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2447/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2448/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2449/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2450/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2451/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2452/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 2453/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2454/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2455/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2456/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2457/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2458/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2459/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2460/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2461/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2462/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2463/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2464/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2465/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2466/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2467/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2468/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2469/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2470/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2471/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2472/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2473/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 2474/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2475/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2476/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2477/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2478/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2479/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2480/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2481/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2482/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 2483/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 2484/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2485/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2486/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2487/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 2488/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2489/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2490/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2491/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2492/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2493/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2494/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2495/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 2496/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2497/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2498/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2499/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2500/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2501/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2502/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2503/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2504/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2505/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2506/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2507/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2508/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2509/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2510/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2511/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2512/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2513/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2514/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2515/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2516/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2517/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2518/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2519/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2520/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2521/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2522/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2523/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2524/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2525/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2526/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2527/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2528/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2529/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2530/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2531/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2532/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2533/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2534/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2535/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2536/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2537/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2538/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2539/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2540/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2541/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2542/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2543/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2544/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2545/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2546/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2547/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2548/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2549/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2550/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2551/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2552/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2553/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2554/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2555/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2556/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2557/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2558/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2559/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2560/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2561/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 2562/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2563/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2564/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2565/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2566/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2567/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2568/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2569/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2570/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2571/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2572/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2573/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2574/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2575/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2576/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2577/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2578/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2579/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2580/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2581/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2582/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2583/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2584/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2585/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2586/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2587/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2588/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2589/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2590/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2591/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2592/2001 0 0 20/02 3.ª A23
043 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3486/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3487/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 28/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3488/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3489/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 3490/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 290/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Rectificação n.º 434/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso n.º 2913/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2914/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3491/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3492/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3493/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3494/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 2915/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 3495/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3496/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3497/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3498/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3499/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 169/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 3500/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3501/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3502/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3503/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3504/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3505/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3506/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 3507/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 2916/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 291/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso n.º 2917/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3508/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3509/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3510/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3511/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 3512/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 292/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 293/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 294/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 295/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 296/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 297/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 298/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 299/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 300/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 301/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 302/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 303/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 304/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2918/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2919/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2920/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2921/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 3513/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho n.º 3514/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho n.º 3515/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso (Extracto) n.º 2922/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 3516/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 435/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 436/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 2923/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3517/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3518/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 3519/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2924/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 163/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 164/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 305/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 165/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3520/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3521/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 3522/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Anúncio n.º 19/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 2925/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga Despacho n.º 3523/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 2926/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 3524/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 3525/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto n.º 166/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3526/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3527/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3528/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3529/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3530/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 3531/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3532/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3533/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3534/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3535/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3536/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3537/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 437/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 2927/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3538/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 167/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 3539/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Economia - Região de Turismo da Rota da Luz Aviso n.º 2928/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 2929/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 2930/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 2931/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3540/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3541/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 2932/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 2933/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 2934/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 3542/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 170/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 3543/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 2935/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 3544/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 2936/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 438/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 439/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 440/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 441/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 442/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 443/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 444/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 445/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 446/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 447/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 448/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 449/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 450/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 451/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de São Lourenço Aviso n.º 2937/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - E. B. I. com Jardim-de-Infância de Vidigueira Aviso n.º 2938/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de D. Afonso III Aviso n.º 2939/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Faro n.º 4 Aviso n.º 2940/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/3.º Ciclo Afonso de Albuquerque Aviso n.º 2941/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada Aristides Sousa Mendes Aviso n.º 2942/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 de Abrigada Aviso n.º 2943/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Augusto Gomes Aviso n.º 2944/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante Aviso n.º 2945/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso n.º 2946/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Flávio Gonçalves Aviso n.º 2947/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Nuno Simões Aviso n.º 2948/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Aviso n.º 2949/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lagares Aviso n.º 2950/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paços de Ferreira Aviso n.º 2951/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Penafiel n.º 1 Aviso n.º 2952/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S Professor António da Natividade Aviso n.º 2953/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2954/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2955/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2956/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 3545/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 3546/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 168/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3547/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3548/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3549/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3550/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 3551/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Declaração n.º 60/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3552/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3553/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3554/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3555/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 3556/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Rectificação n.º 452/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 2957/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 2958/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 453/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 454/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 455/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 2959/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 2960/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 2961/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 2962/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 2963/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 2964/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 2965/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 2966/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 2967/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 2968/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 2969/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 2970/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 2971/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Rectificação n.º 456/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2972/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 2973/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 2974/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 352/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 353/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 3557/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 3558/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 3559/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordamento do Território - Algarve Despacho n.º 3560/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3561/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3562/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 3563/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 349/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 3564/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3565/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3566/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 3567/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 3568/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 3569/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 3570/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 3571/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 3572/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 3573/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 350/2001 0 0 20/02 3.ª link
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043 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 2975/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 3574/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração de Pessoal Aviso n.º 24/2001/M (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 3575/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 354/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 2976/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
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043 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 2978/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 3576/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação (Extracto) n.º 355/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3577/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade dos Açores Despacho n.º 3578/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
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043 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2979/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2980/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 3580/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 3581/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
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043 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 2981/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 2982/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Évora - Reitoria Declaração n.º 61/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3588/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
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043 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3601/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3602/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
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043 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Regulamento n.º 6/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2989/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 2990/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 2991/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 2992/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3605/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2993/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 3606/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 3607/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 3608/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3609/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3610/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3611/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 2994/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 2995/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 2996/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 2997/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 2998/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 2999/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3000/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3001/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 3612/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 3613/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 457/2001 0 0 20/02 3.ª link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3614/2001 (2.ª Série) 0 0 20/02 3.ª link
043 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem n.º 33/2001 0 0 20/02 3.ª link