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Diário da República 299/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
299A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 315/2002 Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro 001 27/12 6.ª link
299A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 316/2002 Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas 001 27/12 6.ª link
299A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 117/2002 Torna público ter a acta de rectificação do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo o anexo, com as correcções à versão portuguesa, notificada pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, depositário do Acordo 001 27/12 6.ª link
299A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 317/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, que estabelece normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» 001 27/12 6.ª link
299A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 43/2002/A - Revogado Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 123/2002, de 4 de Maio (revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal) 001 27/12 6.ª link
299B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1555-A/2002 Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)] 001 27/12 6.ª 299BS
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299 27/12 6.ª 299S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
299 Câmara Municipal de Águeda Aviso 10631/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Águeda Aviso 10632/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 10633/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 10634/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Almeida Aviso 10635/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 10636/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Arganil Edital 619/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 10637/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 10638/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Beja Aviso 10639/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Beja Aviso 10640/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Beja Edital 620/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 10641/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Carregal do Sal Rectificação 1160/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 10642/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 10643/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 10644/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Elvas Aviso 10645/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Évora Aviso 10646/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Évora Aviso 10647/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Faro Aviso 10648/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Felgueiras Contrato 1636/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 10649/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 10650/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal do Funchal Aviso 10651/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 10652/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 10653/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Guarda Rectificação 1161/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso 10654/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso 10655/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso 10656/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso 10657/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Leiria Aviso 10658/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Lisboa Rectificação 1162/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal da Lousã Aviso 10659/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Lousada Aviso 10660/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Lousada Aviso 10661/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mação Aviso 10662/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mértola Aviso 10663/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 10664/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 10665/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 10666/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 10667/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 10668/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 10669/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 10670/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 10671/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Moura Aviso 10672/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Moura Aviso 10673/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Moura Edital 621/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Nisa Aviso 10674/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 10675/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 10676/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10677/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10678/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10679/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10680/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10681/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10682/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Deliberação 2319/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 622/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Penacova Aviso 10683/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 10684/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 10685/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10686/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10687/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10688/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10689/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10690/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10691/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso 10692/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 10693/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 10694/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 10695/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal do Porto Aviso 10696/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 10697/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 10698/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Santarém Aviso 10699/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Serpa Aviso 10700/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Silves Aviso 10701/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 10702/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 623/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vagos Aviso 10703/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Valença Aviso 10704/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Valongo Aviso 10705/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 10706/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10707/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10708/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10709/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10710/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10711/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10712/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10713/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10714/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10715/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 10716/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Viseu Aviso 10717/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Viseu Aviso 10718/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vizela Aviso 10719/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 10720/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção, de Caia e São Pedro Aviso 10721/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Almada Aviso 10722/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 10723/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Belas Aviso 10724/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 10725/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 10726/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Grândola Aviso 10727/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Monte Abraão Aviso 10728/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 10729/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel Aviso 10730/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso 10731/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso 10732/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Junta de Freguesia de São Martinho Aviso 10733/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Anadia Aviso 10734/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) 1637/2002 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Faro Aviso 10735/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 10736/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 10737/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 10738/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 10739/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 10740/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª A167 | A167
299 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 48/2002 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 13643/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 387/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 388/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 27207/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 27208/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 27209/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 13644/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 27210/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 27211/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho 27212/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 27213/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 27214/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 916/2002 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 27215/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 27216/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 27217/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 27218/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 27219/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Alves Martins Aviso 13645/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Marquês de Pombal Aviso 13646/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada Aviso 13647/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso 13648/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Porto de Mós Aviso 13649/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Moinho Aviso 13650/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso 13651/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Campelos Aviso 13652/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 917/2002 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 27220/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 27221/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 27222/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação 2582/2002 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) 27223/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 27224/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 13653/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 13654/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13655/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 13656/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 13657/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 13658/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 13659/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 13660/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 13661/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 13662/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 13663/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação 2583/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 13664/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) 13665/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) 13666/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 13667/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 13668/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Deliberação 1744/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Deliberação 1745/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho 27225/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho 27226/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho 27227/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13669/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso 13670/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 2584/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 13671/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 13672/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Aviso 13673/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Aviso 13674/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho 27228/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 27229/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 27230/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 27231/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 27232/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 27233/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 27234/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 27235/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 13675/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 27236/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 27237/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho Conjunto 918/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2705/2002 0 27/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2706/2002 0 27/12 6.ª link | link
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299 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 1710/2002 (2.ª Série) 0 27/12 6.ª link | link
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299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 27277-A/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 27/12 6.ª 299S
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