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Diário da República 286/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 293/2002 Transforma o Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 294/2002 Transforma o Hospital de São João de Deus, de Vila Nova de Famalicão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 295/2002 Transforma o grupo dos hospitais do Alto Minho em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 296/2002 Transforma o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 297/2002 Transforma o Hospital de Santo André - Leiria, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 298/2002 Transforma o Hospital de Garcia de Orta, de Almada, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 299/2002 Transforma o Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 300/2002 Transforma o Hospital de São Bernardo - Setúbal em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 301/2002 Transforma o Centro Hospitalar do Médio Tejo em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
286A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 302/2002 Transforma o Hospital Distrital de Santarém em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 11/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
286 Assembleia Municipal de Boticas Aviso n.º 10148/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 10149/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 10150/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 10151/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 580/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 10152/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 10153/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10154/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10155/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10156/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10157/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10158/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 10159/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 10160/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 10161/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 10162/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 10163/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 10164/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 10165/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 10166/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 581/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 582/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 583/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 10167/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 10168/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 10169/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 10170/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 10171/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 10172/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 10173/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10174/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 10175/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 10176/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 10177/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 10178/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 10179/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 10180/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 10181/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 10182/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 10183/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 10184/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 10185/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 10186/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 10187/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 10188/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 10189/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 10190/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 10191/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 10192/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 10193/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 10194/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10195/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10196/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10197/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10198/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10199/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10200/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 10201/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 10202/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 10203/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 10204/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 10205/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 10206/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 10207/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 10208/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 10209/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 10210/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 10211/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Torres Novas Declaração n.º 39/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Torres Novas Declaração n.º 40/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 10212/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 584/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 585/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 10213/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 10214/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 10215/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Abela Aviso n.º 10216/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 10217/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Aveiras de Cima Aviso n.º 10218/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10219/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Moscavide Aviso n.º 10220/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso n.º 10221/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de Safara Aviso n.º 10222/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Junta de Freguesia de São Nicolau Aviso n.º 10223/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 10224/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 10225/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 10226/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 10227/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 10228/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10229/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10230/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª A160
286 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 26161/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 26162/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26163/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26164/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 13088/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 2646/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho n.º 26165/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho n.º 26166/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho n.º 26167/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 26168/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 13089/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13090/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 26169/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 13091/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1817/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1818/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1819/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1820/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1821/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26170/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26171/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 26172/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 26173/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 26174/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 2476/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26175/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26176/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26177/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26178/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26179/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26180/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26181/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26182/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26183/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26184/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26185/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Saúde Despacho n.º 26186/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2647/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26187/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 2477/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 26188/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2478/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2479/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Inspecção-Geral do Exército Despacho n.º 26189/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 26190/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 26191/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 26192/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho n.º 26193/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 26194/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 26195/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 26196/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 370/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26197/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26198/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 26199/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 26200/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2480/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2481/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2482/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2483/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2484/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2485/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 26201/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 26202/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 26203/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1822/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1823/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1824/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 26204/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 26205/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26206/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26207/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26208/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26209/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26210/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26211/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26212/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26213/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26214/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26215/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26216/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26217/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26218/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 26219/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 2486/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 13092/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 13093/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 13094/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 13095/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso n.º 13096/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 13097/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 13098/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 13099/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 13100/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 13101/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 13102/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 13103/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 26220/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26221/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26222/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 26223/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 26224/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Rectificação n.º 2487/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 13104/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 371/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1006/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1007/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 372/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 171/2002/M (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 26225/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 26226/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 26227/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1693/2002 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 26228/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13105/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13106/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13107/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13108/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13109/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13110/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13111/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13112/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13113/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13114/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 13115/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26229/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26230/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 13116/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 13117/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26231/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26232/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26233/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26234/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26235/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26236/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26237/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26238/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 26239/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1569/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1570/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1571/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1572/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1573/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1574/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1575/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1576/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1577/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1578/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1579/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Ordem dos Advogados Edital n.º 1580/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª link
286 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 26239-A/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª 286S
286 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 26239-B/2002 (2.ª Série) 0 0 11/12 4.ª 286S