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Diário da República 273/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
273A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 265/2002 - Revogado Transpõe a Directiva n.º 2001/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, que altera a Directiva n.º 91/68/CEE, do Conselho, de 29 de Janeiro, que estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos, e altera o Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro 001 26/11 3.ª link
273A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 266/2002 - Revogado Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a respectiva orgânica 001 26/11 3.ª link
273A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 267/2002 Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis 001 26/11 3.ª link
273A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2002 Terminando em período de férias judiciais o prazo de 30 dias para ser proposta acção de impugnação de despedimento individual como condição da manutenção da eficácia de pedido de suspensão de despedimento ou de suspensão já decretada (artigo 45.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro), esse termo transfere-se para o 1.º dia útil após férias [artigo 279.º, alínea e), do Código Civil] 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 48/2002 Define e regulamenta a estrutura das carreiras inspectivas da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, de acordo com o regime de enquadramento das carreiras de inspecção da Administração Pública estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1485/2002 - Revogado Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE, da Comissão, de 19 de Setembro 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1486/2002 Altera a Portaria n.º 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé 001 26/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
273 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 148/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 25124/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 78/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 25125/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 25126/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 2522/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 842/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 843/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 844/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 845/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 846/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25127/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25128/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 25129/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1751/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 847/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho (Extracto) n.º 25130/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 25131/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 25132/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 25133/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 25134/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 25135/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 25136/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército - Secção de Assuntos Jurídicos Despacho n.º 25137/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Engenharia Despacho n.º 25138/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2523/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2524/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2525/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2526/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2527/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2528/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2529/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2530/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2531/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 25139/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 25140/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 2532/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 25141/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1752/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1753/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1754/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1755/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1756/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 25142/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 25143/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática de Transmissões Despacho n.º 25144/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25145/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25146/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25147/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25148/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25149/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 2005/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 2006/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25150/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25151/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25152/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 356/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25153/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Rectificação n.º 2359/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25154/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 12523/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 25155/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25156/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25157/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25158/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25159/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso n.º 12524/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Sines Aviso n.º 12525/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professora Diamantina Negrão Aviso n.º 12526/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Grão Vasco Aviso n.º 12527/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Guilherme Stephens Aviso n.º 12528/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Estêvão Aviso n.º 12529/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Aviso n.º 12530/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Oliveira de Frades Aviso n.º 12531/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. Pedro IV Aviso n.º 12532/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sampaio Aviso n.º 12533/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe Aviso n.º 12534/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Bernardino Machado Aviso n.º 12535/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Ferreira da Silva Aviso n.º 12536/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches Aviso n.º 12537/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso n.º 12538/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Soares dos Reis Aviso n.º 12539/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobrado Aviso n.º 12540/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso n.º 12541/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso n.º 12542/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 12543/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 25160/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 25161/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 25162/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 25163/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 25164/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 1629/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 1630/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 2360/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 2361/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 12544/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 12545/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 12546/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Rectificação n.º 2362/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 12547/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 2363/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 12548/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 12549/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 12550/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação n.º 2364/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 12551/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 12552/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 12553/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1631/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1632/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1633/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1634/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1635/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1636/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1637/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 12554/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25165/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 25166/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 357/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25167/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25168/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25169/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25170/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25171/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 25172/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 25173/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25174/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25175/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 25176/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 25177/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 25178/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 25179/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25180/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25181/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25182/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25183/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25184/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25185/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25186/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25187/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25188/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25189/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 25190/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 25191/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 12555/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 12556/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Rectificação n.º 2365/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 25192/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25193/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25194/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25195/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1540/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2366/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25196/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25197/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25198/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 25199/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 12557/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25200/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25201/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25202/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25203/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25204/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25205/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25206/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12558/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25207/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2367/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 12559/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25208/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25209/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12560/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 25210/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 25211/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 25212/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 25213/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 25214/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25215/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25216/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25217/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25218/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25219/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25220/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25221/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25222/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25223/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25224/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25225/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25226/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
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273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25229/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
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273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25245/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
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273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25247/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25248/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25249/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25250/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25251/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25252/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25253/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25254/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25255/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25256/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 25257/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 1541/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 2533/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 2534/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 2535/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 2536/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 2368/2002 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 25258/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 25259/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 25260/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25261/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25262/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25263/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25264/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 25265/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª link
273 Câmara Municipal de Cascais Edital n.º 550-A/2002 (2.ª Série) 0 0 26/11 3.ª A149-AS