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Diário da República 239/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
239A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 206/2002 Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 54/2001, de 15 de Fevereiro, que regula a actividade dos agentes oficiais da propriedade industrial 001 16/10 4.ª link
239A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 362/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante, na versão primitiva, do artigo 104.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e, hoje, na numeração resultante do Decreto-Lei n.º 198/2001, de 2 de Julho, do seu artigo 111.º, na interpretação segundo a qual o privilégio imobiliário geral nele conferido à Fazenda Pública prefere à hipoteca, nos termos do artigo 751.º do Código Civil 001 16/10 4.ª link
239A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 363/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 512/76, de 3 de Julho, na interpretação segundo a qual o privilégio imobiliário geral nelas conferido à segurança social prefere à hipoteca, nos termos do artigo 51.º do Código Civil 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1356/2002 Altera a Portaria n.º 222/98, de 6 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1357/2002 Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n.º 626/80, de 16 de Setembro 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios do Equipamento Social, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1358/2002 Aplica as regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público às entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1359/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pigeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Terena e Santo António de Capelins. Revoga a Portaria n.º 638/2002, de 12 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1360/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Santo Estêvão e Cortiço, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 666/2002, de 18 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1361/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Machoa, Coutada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Santo António de Capelins, municípios de Reguengos de Monsaraz e do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 571/2002, de 5 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1362/2002 - Revogado Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez, abrangendo os prédios rústicos denominados «Gagos», «Barrocal», «Xerez» e «Soalheiros», sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 561/2002, de 4 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1363/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Bicho Fero, Perú e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 633/2002, de 12 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-A/2002 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Ensaio 001 16/10 4.ª 239BS
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-B/2002 Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Edição de Obras de Literatura e Cultura Africanas 001 16/10 4.ª 239BS
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-C/2002 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro a Revistas Culturais 001 16/10 4.ª 239BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
239 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 789/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1518/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Geográfico Português Despacho Conjunto n.º 790/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22207/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2070/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22208/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22209/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22210/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22211/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22212/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22213/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 1902/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 1903/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1519/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1520/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 22214/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 22215/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22216/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1521/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1522/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1523/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1524/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1525/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1526/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1527/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1528/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1529/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1530/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1531/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1532/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1533/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2071/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 22217/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 22218/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 22219/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 22220/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 22221/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 22222/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 22223/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 22224/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 22225/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Despacho n.º 22226/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 10579/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10580/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 22227/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 22228/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 10581/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 314/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 10582/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22229/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22230/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22231/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 22232/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 10583/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação n.º 2072/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 22233/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 791/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22234/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22235/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22236/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 284/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 22237/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 22238/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 22239/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 10584/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 2073/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 22240/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 22241/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 22242/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rectificação n.º 2074/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22243/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 22244/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/3.º Ciclo Afonso de Albuquerque Aviso n.º 10585/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana de Castro Osório Aviso n.º 10586/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santa Comba Dão Aviso n.º 10587/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Santa Cruz da Trapa Aviso n.º 10588/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Álvaro Velho Aviso n.º 10589/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Miguel Torga Aviso n.º 10590/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Telheiras n.º 1 Aviso n.º 10591/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gueifães Aviso n.º 10592/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco Aviso n.º 10593/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia Aviso n.º 10594/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10595/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10596/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10597/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 22245/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 10598/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 10599/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 10600/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 10601/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 10602/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10603/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10604/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22246/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22247/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 22248/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 22249/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Louvor n.º 1904/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 22250/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22251/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22252/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22253/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1494/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 22254/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor n.º 1905/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 10605/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 22255/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 22256/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 22257/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 22258/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Sul Aviso n.º 10606/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 792/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22259/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22260/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 22261/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 22262/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 22263/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 22264/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 474/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 475/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 10607/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22265/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22266/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 136/2002/M (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 22267/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso n.º 10608/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio n.º 103/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 22268/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 2075/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Alta Autoridade para a Comunicação Social Declaração n.º 315/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 22269/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22270/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22271/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2366/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2367/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22272/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22273/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Aviso n.º 10609/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22274/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22275/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22276/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22277/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22278/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22279/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22280/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22281/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 22282/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 22283/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 22284/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 2076/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 2077/2002 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 22285/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Aviso n.º 10610/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Aviso n.º 10611/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Aviso n.º 10612/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Despacho n.º 22286/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Despacho n.º 22287/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Despacho n.º 22288/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Despacho n.º 22289/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade da Madeira Despacho n.º 22290/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Universidade do Minho Despacho n.º 22291/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22292/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link
239 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho n.º 22293/2002 (2.ª Série) 0 0 16/10 4.ª link