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Diário da República 237/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
237B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1349/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Urqueira - Secção Caça, a zona de caça associativa da freguesia da Urqueira, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Urqueira, município de Ourém 001 14/10 2.ª link
237B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1350/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a zona de caça associativa de Monterroso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 14/10 2.ª link
237B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1351/2002 Cria a zona de caça municipal de Urros e Peredo dos Castelhanos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a ACAPA-URROS - Associação de Caça e Pesca e Ambiente (processo n.º 3184-DGF) 001 14/10 2.ª link
237B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1352/2002 Anexa à zona de caça assoaciativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, os prédios rústicos denominados «Azinheira Alta», «Sesmarias Nobres» e «Tapada» situados na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola 001 14/10 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
237 Assembleia Municipal de Tábua Aviso 8700/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 8701/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 8702/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 8703/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 8704/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 8705/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 8706/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Arouca Aviso 8707/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 8708/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Baião Rectificação 991/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 8709/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8710/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Bombarral Aviso 8711/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Bragança Aviso 8712/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 8713/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 8714/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 8715/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 8716/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 8717/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Celorico da Beira Rectificação 992/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 8718/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Elvas Aviso 8719/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 8720/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 8721/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Estarreja Edital 468/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Estarreja Edital 469/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8722/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8723/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8724/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8725/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8726/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8727/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8728/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8729/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Évora Aviso 8730/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8731/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8732/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 8733/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Fundão Aviso 8734/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Fundão Aviso 8735/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Fundão Aviso 8736/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Fundão Rectificação 993/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Guarda Aviso 8737/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 8738/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Horta Aviso 8739/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 470/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Leiria Aviso 8740/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 8741/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 8742/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 8743/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8744/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mação Aviso 8745/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mafra Aviso 8746/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mafra Aviso 8747/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Marvão Aviso 8748/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Marvão Aviso 8749/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 8750/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mértola Aviso 8751/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mértola Aviso 8752/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mértola Aviso 8753/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mértola Aviso 8754/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 8755/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 8756/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 8757/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 8758/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 8759/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8760/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8761/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Montijo Edital 471/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moura Aviso 8762/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moura Aviso 8763/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moura Aviso 8764/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Moura Aviso 8765/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 8766/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Olhão Aviso 8767/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Olhão Aviso 8768/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 8769/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Paredes Aviso 8770/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Paredes Aviso 8771/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Paredes Aviso 8772/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8773/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Penafiel Rectificação 994/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8774/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8775/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8776/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8777/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8778/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8779/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 8780/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 8781/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 8782/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8783/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8784/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8785/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8786/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8787/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8788/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal do Porto Listagem 314/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Povoação Aviso 8789/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Povoação Aviso 8790/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Povoação Aviso 8791/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8792/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8793/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8794/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8795/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8796/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 8797/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Santarém Aviso 8798/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 8799/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8800/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8801/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8802/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8803/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8804/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8805/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8806/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8807/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Silves Aviso 8808/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Silves Aviso 8809/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Silves Aviso 8810/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Silves Aviso 8811/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Silves Aviso 8812/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tábua Edital 472/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 8813/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8814/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8815/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8816/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8817/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8818/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 8819/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8820/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 473/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 8821/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 8822/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Rectificação 995/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8823/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8824/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8825/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Rectificação 996/2002 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 8826/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de Benavente Aviso 8827/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia do Carriço Anúncio 38/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de Carvide Aviso 8828/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de Carvoeira Aviso 8829/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia da Damaia Aviso 8830/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia da Falagueira Aviso 8831/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso 8832/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Junta de Freguesia de Soutelo do Douro Aviso 8833/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Limpeza da Câmara Municipal de Faro Aviso 8834/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 8835/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 8836/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132 | A132
237 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 22025/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 784/2002 0 14/10 2.ª link
237 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10496/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 22026/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 22027/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Rectificação 2053/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem 282/2002 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 10497/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem 283/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 10498/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 10499/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 22028/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 22029/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22030/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22031/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22032/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22033/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22034/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22035/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22036/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso 10500/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22037/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 22038/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 10501/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 10502/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 313/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 22039/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 22040/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 22041/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22042/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 22043/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 22044/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 22045/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 22046/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 2054/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 22047/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Venda/Alandroal Aviso 10503/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso 10504/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso 10505/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gil Vicente Aviso 10506/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo das Olaias Aviso 10507/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Raul Proença Aviso 10508/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 8 de Santarém Aviso 10509/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra Aviso 10510/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Amarante Aviso 10511/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Aviso 10512/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Magno Aviso 10513/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 10514/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 10515/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 22048/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 22049/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 22050/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho 22051/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho 22052/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso 10516/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) 10517/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 2364/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 22053/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 22054/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 22055/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 22056/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 10518/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 10519/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10520/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 22057/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 10521/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 10522/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22058/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22059/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22060/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22061/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22062/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22063/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22064/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22065/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação 2055/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 10523/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 2056/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 22066/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 22067/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 22068/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho (Extracto) 22069/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 22070/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 430/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 431/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 432/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 433/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 434/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 435/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 436/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 437/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 438/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 439/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 440/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Aviso 10524/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Tribunal Constitucional Acórdão 335/2002/T. Const 0 14/10 2.ª link | link
237 Tribunal Constitucional Acórdão 336/2002/T. Const 0 14/10 2.ª link | link
237 Tribunal Constitucional Acórdão 337/2002/T. Const 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 22071/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Algarve Despacho 22072/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22073/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22074/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22075/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22076/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22077/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22078/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra Despacho 22079/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 22080/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 22081/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 22082/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 22083/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 2057/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2058/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2059/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 10525/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10526/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10527/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10528/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10529/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 10530/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22084/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22085/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22086/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22087/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 10531/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Louvor 1896/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação 2060/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 22088/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1107/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22089/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22090/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22091/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2061/2002 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 22092/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 22093/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 22094/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 22095/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 22096/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 10532/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22097/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22098/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22099/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22100/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22101/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 22102/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 22103/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 22104/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 22105/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 22106/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 22107/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 22108/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 22109/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 10533/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Santarém Edital 1108/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Santarém Edital 1109/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Santarém Edital 1110/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Santarém Edital 1111/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Santarém Edital 1112/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª link | link
237 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 8836-A/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª A132S | A132S
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 10533-A/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 10533-B/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 10533-C/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 10533-D/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso 10533-E/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso 10533-F/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso 10533-G/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Aviso 10533-H/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S | 237S
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 10533-I/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S2 | 237S2
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 10533-J/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S2 | 237S2
237 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Aviso 10533-L/2002 (2.ª Série) 0 14/10 2.ª 237S3 | 237S3