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Diário da República 230/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
230B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 42/2002 Revoga a alínea m) do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 81/80, de 17 de Dezembro, que concede o exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar na zona de jogo permanente da Figueira da Foz, até 31 de Dezembro do ano 2005, à Sociedade Figueira-Praia, S. A. 001 04/10 6.ª link
230B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1318/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora. Revoga a Portaria n.º 560/2002, de 4 de Junho 001 04/10 6.ª link
230B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1319/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Tomazes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 655/2002, de 17 de Junho 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1320/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Estevais, Tojeira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 913/2002, de 30 de Julho 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1321/2002 Cria a zona de caça municipal de Pêro Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pêro Viseu e Vales 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1322/2002 Cria a zona de caça municipal de Belver, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Belver 001 04/10 6.ª link
230B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1323/2002 Fixa o valor da taxa do serviço público de vistoria suplementar previsto na tabela de taxas do Instituto Marítimo-Portuário 001 04/10 6.ª link
230B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar n.º 43/2002 Altera o Decreto Regulamentar n.º 13/98, de 15 de Junho, que regulamenta a atribuição de matrículas a motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 e a veículos agrícolas pelas autarquias locais 001 04/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
230 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 21469/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 21470/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 760/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21471/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 761/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 21472/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 21473/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 21474/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 21475/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 21476/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 21477/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 21478/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 10215/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 10216/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 10217/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 21479/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 10218/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 10219/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 10220/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21480/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21481/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21482/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21483/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho n.º 21484/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho n.º 21485/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Despacho n.º 21486/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Despacho n.º 21487/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21488/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21489/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21490/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21491/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21492/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21493/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21494/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21495/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21496/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21497/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21498/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21499/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
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230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21506/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21507/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21508/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
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230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21514/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21515/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21516/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21517/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 21518/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 10221/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 21519/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1995/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21520/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21521/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21522/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21523/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21524/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21525/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21526/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21527/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 21528/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 21529/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso n.º 10222/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Deliberação n.º 1462/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Deliberação n.º 1463/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho n.º 21530/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho n.º 21531/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1996/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Martinho Árias Aviso n.º 10223/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Pêro da Covilhã Aviso n.º 10224/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Taveiro Aviso n.º 10225/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vieira de Leiria Aviso n.º 10226/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 10227/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4 das Caldas da Rainha Aviso n.º 10228/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Aviso n.º 10229/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso n.º 10230/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso n.º 10231/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Canidelo Aviso n.º 10232/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 10233/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Vidago Aviso n.º 10234/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 10235/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 8/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 21532/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho n.º 21533/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 1997/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21534/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 10236/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 21535/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso n.º 10237/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso n.º 10238/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 10239/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação n.º 1998/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 1999/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) n.º 1464/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 21536/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Louvor n.º 1852/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 2000/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1853/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 21537/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 21538/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 21539/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 21540/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 21541/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 80/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 81/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 82/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 83/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 84/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 85/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 86/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 87/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 88/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 89/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 90/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 91/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 92/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 93/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 94/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 95/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 96/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 97/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 98/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 99/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 100/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 101/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 102/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 103/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 104/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 105/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 106/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 107/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 108/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 109/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 110/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 111/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 112/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 113/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 114/2002 0 0 04/10 6.ª link
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230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 117/2002 0 0 04/10 6.ª link
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230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 120/2002 0 0 04/10 6.ª link
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230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 127/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 128/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 129/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 130/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 132/2002/M (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21542/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21543/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21544/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21545/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21546/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21547/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21548/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21549/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 2001/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2341/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2342/2002 0 0 04/10 6.ª link
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230 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 21551/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Declaração n.º 304/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
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230 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 21599/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 21600/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Rectificação n.º 2002/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Rectificação n.º 2003/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Rectificação n.º 2004/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade do Minho Rectificação n.º 2005/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 21601/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2006/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2007/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 21602/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10240/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21603/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 21604/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 21605/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10241/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10242/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 21606/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 21607/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 21608/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21609/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21610/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21611/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21612/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21613/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21614/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 21615/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 1081/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação n.º 2008/2002 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21616/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21617/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21618/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21619/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 21620/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 1082/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link
230 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Despacho n.º 21621/2002 (2.ª Série) 0 0 04/10 6.ª link