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Diário da República 227/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
227A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 54/2002 Viagem do Presidente da República à Finlândia 001 01/10 3.ª link
227A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 55/2002 Viagem do Presidente da República a Florença 001 01/10 3.ª link
227A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 56/2002 Viagem do Presidente da República à Bulgária 001 01/10 3.ª link
227A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 88/2002 Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República n.º 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998 001 01/10 3.ª link
227A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 203/2002 - Revogado Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN) 001 01/10 3.ª link
227A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 204/2002 Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à respectiva reclassificação 001 01/10 3.ª link
227A Tribunal Constitucional Declaração n.º 4/2002 Declara que, por sorteio, cessou o mandato de dois dos juízes do Tribunal Constitucional eleitos, em 5 de Março de 1998, pela Assembleia da República e que o juiz conselheiro José Manuel Moreira Cardoso da Costa apresentou declaração de renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional 001 01/10 3.ª link
227B Ministério da Economia Portaria n.º 1308/2002 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação» 001 01/10 3.ª link
227B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1309/2002 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Costa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 609/2002, de 7 de Junho 001 01/10 3.ª link
227B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1310/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Couço, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 646/2002, de 14 de Junho 001 01/10 3.ª link
227B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1311/2002 Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos, e na freguesia da Graça do Divor, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 595/2002, de 6 de Junho 001 01/10 3.ª link
227B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1312/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Predadores a zona de caça associativa de Montes Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé 001 01/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
227 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 21185/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 745/2002 0 01/10 3.ª link
227 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 746/2002 0 01/10 3.ª link
227 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 21186/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação 1973/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Direcções-Gerais da Administração Pública e de Viação Despacho Conjunto 747/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Direcções-Gerais da Administração Pública e de Viação Despacho Conjunto 748/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Direcções-Gerais da Administração Pública e de Viação Despacho Conjunto 749/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1441/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1442/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 750/2002 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1443/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho 21187/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1444/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Equiparado de Ponta Delgada Despacho 21188/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho 21189/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10088/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10089/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10090/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10091/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10092/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21190/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor 1828/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 21191/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 21192/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 21193/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 21194/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 21195/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 21196/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 21197/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 10093/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 10094/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 10095/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 21198/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 21199/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10096/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 21200/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 10097/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1445/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1446/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1447/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1448/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1449/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1450/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 21201/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação 1974/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 21202/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 21203/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 2336/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 21204/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação 1975/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21205/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21206/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21207/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21208/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21209/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21210/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21211/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21212/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21213/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21215/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21217/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21235/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21236/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21237/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21246/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21247/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21248/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21249/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21250/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21252/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21256/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
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227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21258/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21259/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21260/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21261/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21262/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21263/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21264/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21265/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21266/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 21267/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1976/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Rectificação 1977/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor 1829/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21268/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Aviso 10098/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) 10099/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 21269/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 10100/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 10101/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação 1454/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 10102/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) 10103/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho 21270/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Rectificação 1978/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) 21271/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 21272/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas e dos Transportes Despacho Conjunto 751/2002 0 01/10 3.ª link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 21273/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 21274/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho 21275/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Sul Aviso 10104/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 70/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 71/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 72/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 73/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 74/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 75/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 76/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 77/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 78/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 21276/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Despacho 21277/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 21278/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 21279/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade Aberta Aviso 10105/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Algarve Despacho 21280/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Algarve Despacho 21281/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Algarve Despacho 21282/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 21283/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 21284/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 21285/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 1979/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21286/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21287/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21288/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21289/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21290/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21291/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21292/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 21293/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Rectificação 1980/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 21294/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 21295/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 21296/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21297/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21298/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21299/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21300/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21301/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21302/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 21303/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 21304/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 21305/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 21306/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 21307/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 21308/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 21309/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 21310/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 21311/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 21312/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 21313/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 21314/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21315/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21316/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21317/2002 (2.ª Série) 0 01/10 3.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 1981/2002 0 01/10 3.ª link | link
227 Instituto Politécnico de Leiria Deliberação 1455/2002 0 01/10 3.ª link | link