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Diário da República 213/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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213B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1265/2002 Estabelece as normas que permitam restringir a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros 001 14/09 Sab link
213B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1266/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vizinhos e Amigos a zona de caça associativa do Monte da Boga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira 001 14/09 Sab link
213B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1267/2002 Estabelece as zonas marítimas e as zonas de mar sob soberania ou jurisdição nacional 001 14/09 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
213 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20221/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 20222/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Rectificação n.º 1885/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20223/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20224/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 1886/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 20225/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 20226/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 2283/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 20227/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20228/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 20229/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 20230/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Despacho (Extracto) n.º 20231/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 20232/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação n.º 1887/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 9816/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 358/2002/T. Const 0 0 14/09 Sab link
213 Conselho Superior da Magistratura Deliberação n.º 1410/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Conselho Superior da Magistratura Deliberação n.º 1411/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 20233/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20234/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20235/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20236/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20237/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 9817/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 1888/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20238/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20239/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20240/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20241/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20242/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20243/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20244/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20245/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
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213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20252/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20253/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20254/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20255/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 1889/2002 0 0 14/09 Sab link
213 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 9818/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Ordem dos Advogados Edital n.º 1057/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab link
213 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 20255-A/2002 (2.ª Série) 0 0 14/09 Sab 213S