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Diário da República 205/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
205A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 29/2002 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 2000 001 05/09 5.ª link
205A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 190/2002 Suspende a vigência do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 140/2002, de 20 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro, e procede à redefinição dos limites da zona de protecção especial do estuário do Tejo 001 05/09 5.ª link
205A Supremo Tribunal de Justiça Declaração de Rectificação n.º 28/2002 De ter sido rectificada a Jurisprudência n.º 6/2002 (Processo n.º 3470/2001 - 2.ª Secção), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 2002 001 05/09 5.ª link
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205 05/09 5.ª 205A122
205 05/09 5.ª 205S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
205 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 7924/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7925/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7926/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7927/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7928/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7929/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 7930/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Almada Rectificação n.º 865/2002 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7931/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7932/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 7933/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7934/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 7935/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 7936/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7937/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7938/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 7939/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Castelo Branco Edital n.º 432/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 7940/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 7941/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 7942/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 7943/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7944/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7945/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 7946/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 7947/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 7948/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Maia Aviso n.º 7949/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 7950/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 7951/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 7952/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7953/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 7954/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 433/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 434/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7955/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7956/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7957/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7958/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7959/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7960/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7961/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7962/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7963/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 7964/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7965/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7966/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7967/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7968/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7969/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7970/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7971/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7972/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7973/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7974/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 7975/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 7976/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7977/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7978/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7979/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7980/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7981/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7982/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7983/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7984/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7985/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7986/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7987/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7988/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7989/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7990/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7991/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7992/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação n.º 866/2002 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 7993/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 7994/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7995/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7996/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7997/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7998/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 7999/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8000/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8001/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8002/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8003/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8004/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8005/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8006/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8007/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8008/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8009/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8010/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8011/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8012/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8013/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8014/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8015/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8016/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8017/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8018/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8019/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8020/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8021/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8022/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8023/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8024/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8025/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8026/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 8027/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia da Brandoa Aviso n.º 8028/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Canhestros Aviso n.º 8029/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Feijó Aviso n.º 8030/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia da Golegã Aviso n.º 8031/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Longroiva Aviso n.º 8032/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso n.º 8033/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 8034/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 8035/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Aviso n.º 8036/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 8037/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 8038/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 8039/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª A122
205 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 9597/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 19616/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 19617/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 19618/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 19619/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 686/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças Portaria n.º 1362/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 19620/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 19621/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9598/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9599/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9600/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 19622/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 9601/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 687/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 19623/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1363/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1364/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1365/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19624/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 19625/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 19626/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 19627/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1832/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19628/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19629/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19630/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19631/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19632/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19633/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19634/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19635/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19636/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19637/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19638/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19639/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19640/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19641/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19642/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19643/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19644/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19645/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19646/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19647/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19648/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19649/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19650/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19651/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 19652/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 9602/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 9603/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19653/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1833/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1834/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1835/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1836/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 19654/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 19655/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 57/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vergílio Ferreira Aviso n.º 9604/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 19656/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 19657/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 19658/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 19659/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 1837/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 9605/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 9606/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9607/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19660/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19661/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19662/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 19663/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 19664/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19665/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19666/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19667/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19668/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19669/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo n.º 68/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19670/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19671/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 19672/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19673/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19674/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19675/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19676/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19677/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19678/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19679/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19680/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1838/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19681/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19682/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19683/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19684/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19685/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19686/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19687/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Minho Rectificação n.º 1839/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19688/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19689/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19690/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19691/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 19692/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 9608/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 9609/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19693/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19694/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19695/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19696/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19697/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19698/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19699/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19700/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19701/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19702/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19703/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19704/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19705/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19706/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19707/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
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205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19709/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
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205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19727/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19728/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19729/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19730/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19731/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 19732/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia Listagem n.º 255/2002 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 19733/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 19734/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª link
205 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 19734-A/2002 (2.ª Série) 0 0 05/09 5.ª 205S