Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 196/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
196B 26/08 2.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
196B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1108/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 598/2002, de 6 de Junho 001 26/08 2.ª link
196B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1109/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Feitoso, abrangendo o prédio rústico denominado por Vale Feitoso, sito na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia e município de Penamacor. Revoga a Portaria n.º 671/2002, de 18 de Junho 001 26/08 2.ª link
196B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1110/2002 Transfere para João António Romão de Moura a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torre do Onofre e outras (processo n.º 186-DGF). Revoga a Portaria n.º 1203-F/2001, de 18 de Outubro 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1111/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Bravos a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1112/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Queijeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata Rainha, município do Fundão 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1113/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Velosa a zona de caça associativa da Velosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Velosa, município de Celorico da Beira 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1114/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila Franca da Serra a zona de caça associativa de Vila Franca da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Franca da Serra, município de Gouveia 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1115/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa e Cultural Pacaça a zona de caça associativa da Farropa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 26/08 2.ª link
196B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1116/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta dos Anjos e do Poço, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta dos Anjos» e «Quinta do Poço», sitos nas freguesias de Salvador e Várzea, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 581/2002, de 5 de Junho 001 26/08 2.ª link
196B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução n.º 2/2002/M Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Brava 001 26/08 2.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
196 26/08 2.ª link
196 26/08 2.ª 196A116
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
196 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14820/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14821/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14822/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14823/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14824/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14825/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14826/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14827/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 14828/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 14829/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14830/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14831/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14832/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14833/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14834/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14835/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14836/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 14837/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 14838/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14839/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14840/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14841/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14842/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14843/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14844/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14845/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14846/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14847/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 14848/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 14849/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14850/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14851/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14852/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14853/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14854/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14855/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14856/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14857/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14858/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14859/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 14860/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 14861/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14862/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14863/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14864/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14865/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14866/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14867/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14868/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14869/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14870/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14871/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14872/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14873/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14874/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14875/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14876/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14877/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14878/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14879/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14880/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14881/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14882/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14883/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14884/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14885/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14886/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14887/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14888/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14889/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14890/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14891/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14892/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14893/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14894/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14895/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14896/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia 14897/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 14898/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14899/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14900/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14901/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14902/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14903/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14904/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14905/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14906/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14907/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 14908/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 14909/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14910/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14911/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14912/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14913/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14914/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14915/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14916/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14917/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14918/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14919/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14920/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14921/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14922/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14923/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14924/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14925/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14926/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14927/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14928/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14929/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 14930/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14931/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14932/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14933/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14934/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14935/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14936/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14937/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14938/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14939/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14940/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14941/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14942/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14943/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14944/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14945/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 14946/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 14947/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 14948/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 14949/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 14950/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14951/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14952/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14953/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14954/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14955/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14956/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14957/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14958/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14959/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14960/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 14961/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 14962/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14963/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 14964/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14965/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14966/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14967/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14968/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14969/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14970/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14971/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14972/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14973/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14974/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14975/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14976/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14977/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14978/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14979/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14980/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14981/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14982/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14983/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14984/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14985/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14986/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14987/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14988/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14989/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14990/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14991/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14992/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14993/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14994/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14995/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14996/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14997/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14998/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14999/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15000/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15001/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15002/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15003/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15004/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15005/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15006/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15007/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15008/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15009/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15010/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15011/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15012/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15013/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15014/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15015/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15016/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15017/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15018/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15019/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15020/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15021/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15022/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15023/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15024/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15025/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15026/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15027/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15028/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15029/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15030/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15031/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15032/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15033/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15034/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15035/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15036/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15037/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15038/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15039/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15040/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15041/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15042/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15043/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15044/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15045/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15046/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15047/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15048/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15049/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15050/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15051/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15052/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15053/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15054/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15055/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15056/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15057/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15058/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15059/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15060/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15061/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15062/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15063/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15064/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15065/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15066/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15067/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15068/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15069/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15070/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15071/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15072/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15073/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15074/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15075/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15076/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15077/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15078/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15079/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15080/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15081/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15082/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15083/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15084/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15085/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15086/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15087/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15088/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15089/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15090/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15091/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15092/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15093/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15094/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15095/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15096/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15097/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15098/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15099/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15100/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15101/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 15102/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15103/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15104/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 15105/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 15106/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15107/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15108/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15109/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15110/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 15111/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 15112/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 15113/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15114/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 15115/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 15116/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 15117/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15118/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15119/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15120/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15121/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15122/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15123/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 15124/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 15125/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15126/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15127/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15128/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15129/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15130/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15131/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15132/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Oleiros Aviso de Contumácia 15133/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 15134/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 15135/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15136/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15137/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15138/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15139/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15140/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15141/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15142/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15143/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15144/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15145/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15146/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15147/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15148/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15149/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15150/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15151/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 15152/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15153/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15154/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15155/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 15156/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 15157/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15158/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15159/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15160/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15161/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 15162/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 15163/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15164/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15165/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15166/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15167/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15168/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15169/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15170/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15171/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15172/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15173/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15174/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15175/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15176/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15177/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15178/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15179/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15180/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15181/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15182/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15183/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15184/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15185/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15186/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15187/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15188/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15189/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15190/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15191/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15192/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15193/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15194/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15195/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15196/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15197/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15198/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15199/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15200/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15201/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15202/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15203/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15204/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15205/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15206/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15207/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15208/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15209/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15210/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15211/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15212/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15213/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15214/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15215/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15216/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 15217/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 15218/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15219/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15220/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15221/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15222/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15223/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15224/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15225/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 15226/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 15227/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 15228/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 15229/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 15230/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 15231/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15232/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15233/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15234/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15235/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15236/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15237/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15238/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15239/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 15240/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15241/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15242/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15243/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15244/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15245/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15246/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15247/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15248/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 15249/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 15250/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 15251/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15252/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15253/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15254/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15255/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15256/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15257/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15258/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15259/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15260/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15261/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15262/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 15263/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15264/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15265/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15266/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15267/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15268/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 15269/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15270/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15271/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15272/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 15273/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 15274/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 15275/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15276/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15277/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15278/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15279/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15280/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 15281/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 15282/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15283/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15284/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15285/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15286/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15287/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15288/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15289/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15290/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15291/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15292/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15293/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 15294/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 15295/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15296/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15297/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15298/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15299/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15300/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15301/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15302/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15303/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15304/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15305/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15306/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15307/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15308/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15309/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15310/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15311/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15312/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15313/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 15314/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15315/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15316/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15317/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15318/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15319/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15320/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15321/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15322/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15323/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15324/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 15325/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 15326/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 15327/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15328/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15329/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15330/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15331/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15332/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15333/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15334/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15335/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15336/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15337/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15338/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15339/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15340/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15341/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15342/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15343/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15344/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15345/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15346/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15347/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15348/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15349/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15350/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15351/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15352/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15353/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15354/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15355/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15356/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15357/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15358/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15359/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15360/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15361/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15362/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15363/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15364/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15365/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15366/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15367/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15368/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15369/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15370/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15371/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15372/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15373/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15374/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15375/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15376/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15377/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15378/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15379/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15380/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15381/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 15382/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15383/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15384/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15385/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15386/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15387/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15388/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15389/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15390/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15391/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15392/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15393/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15394/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15395/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15396/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15397/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15398/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15399/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15400/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15401/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15402/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15403/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15404/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15405/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15406/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15407/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15408/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15409/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15410/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15411/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15412/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15413/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15414/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15415/2002 0 26/08 2.ª A116 | A116
196 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 18883/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 18884/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho Conjunto 654/2002 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 265/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 266/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2135/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2136/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2137/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2138/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2139/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2140/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2141/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2142/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2143/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2144/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2145/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2146/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2147/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2148/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2149/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2150/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2151/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2152/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2153/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2154/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2155/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2156/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2157/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2158/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2159/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 655/2002 0 26/08 2.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 656/2002 0 26/08 2.ª link
196 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 13/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 9357/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 657/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 658/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 659/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria 1276/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1277/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 18885/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 9358/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 18886/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 18887/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Aviso 9359/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 18888/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 18889/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 18890/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Centro de Informática do Exército Despacho 18891/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 1763/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1278/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18892/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18893/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18894/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18895/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18896/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18897/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18898/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18899/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 18900/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1279/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1280/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18901/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18902/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18903/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18904/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18905/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18906/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18907/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 18908/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem 241/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 18909/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 9360/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 9361/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 9362/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1764/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 18910/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 18911/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 18912/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 18913/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 18914/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 18915/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 54/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 18916/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 18917/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho (Extracto) 18918/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho 18919/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) 18920/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18921/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18922/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18923/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18924/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 18925/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 18926/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 18927/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) 18928/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 9363/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 18929/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 18930/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) 18931/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas Aviso 9364/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 267/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 18932/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 18933/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 18934/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 18935/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 9365/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 18936/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1326/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 1765/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho 18937/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho 18938/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 9366/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 18939/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 18940/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 18941/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 18942/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 18943/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 18944/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9367/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1327/2002 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1027/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1028/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18945/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18946/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18947/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18948/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 18949/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18950/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18951/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18952/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Edital 1029/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 9368/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 9369/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 9370/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 9371/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 9372/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 9373/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) 18953/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital 1030/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 18954/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9374/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18955/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18956/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18957/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18958/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18959/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18960/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18961/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18962/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18963/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18964/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18965/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18966/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18967/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18968/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 9375/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 9376/2002 (2.ª Série) 0 26/08 2.ª link | link