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Diário da República 181/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 991/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de Setembro, os prédios rústicos denominados por Moinho Novo, Pinhal Novo, Flor do Brejo, Corgo Fundo, Gondins dos Nascedios, Barrada do Meio e Gavião do Norte, situados na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 992/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Caça Leões e Dragões, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 993/2002 Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Poiares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares (processo n.º 2934-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 994/2002 Cria a zona de caça municipal de Carva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carva (processo n.º 3037-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 995/2002 Cria a zona de caça municipal de Palheiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Palheiros (processo n.º 3038-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 996/2002 Cria a zona de caça municipal de Vilares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares (processo n.º 3040-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 997/2002 Cria a zona de caça municipal de Casas Novas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior (processo n.º 3041-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 998/2002 Cria a zona de caça municipal dos Passarinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benavila (processo n.º 3042-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 999/2002 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Montoito - zona B, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito (processo n.º 3043-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1000/2002 Cria a zona de caça municipal de Tarouca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Tarouca (processo n.º 3046-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1001/2002 Cria a zona de caça municipal de Santa Bárbara, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carregal (processo n.º 3047-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1002/2002 Cria a zona de caça municipal de Armamar-Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar (processo n.º 3048-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1003/2002 Cria a zona de caça municipal da Herdade de Botareus, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de S. Manços (processo n.º 3053-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1004/2002 Cria a zona de caça municipal do Redondo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia da Serra (processo n.º 3049-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1005/2002 Cria a zona de caça municipal de Chançan (II), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas (processo n.º 3052-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1006/2002 Cria a zona de caça municipal de São Manços, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de São Manços (processo n.º 3059-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1007/2002 Cria a zona de caça municipal de Ninho do Açor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo do Ninho do Açor (processo n.º 3061-DGF) 001 07/08 4.ª link
181B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1008/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Podence a zona de caça associativa de Podence, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Podence, município de Macedo de Cavaleiros 001 07/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
181 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7043/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 7044/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 7045/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7046/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 7047/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 7048/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 7049/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7050/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7051/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7052/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7053/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7054/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 7055/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 7056/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 7057/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 7058/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 371/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 7059/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7060/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7061/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7062/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 7063/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 7064/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 7065/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 7066/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7067/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7068/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7069/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7070/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Mangualde Edital n.º 372/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 7071/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 7072/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 7073/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 7074/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 7075/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 373/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 7076/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 7077/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7078/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 7079/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 7080/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 7081/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7082/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7083/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 7084/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal do Sabugal Despacho n.º 6437/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal do Sabugal Despacho n.º 6438/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 7085/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7086/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7087/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 7088/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Tomar Edital n.º 374/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 7089/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 7090/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 7091/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7092/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 7093/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 7094/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Câmara Municipal de Vouzela Edital n.º 375/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso n.º 7095/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso n.º 7096/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso n.º 7097/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Almargem do Bispo Aviso n.º 7098/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Alter do Chão Aviso n.º 7099/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia do Arco da Calheta Aviso n.º 7100/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Bencatel Aviso n.º 7101/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 7102/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Escalos de Cima Aviso n.º 7103/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Fajão Aviso n.º 7104/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia do Jardim do Mar Aviso n.º 7105/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Loureiro Aviso n.º 7106/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Paul do Mar Aviso n.º 7107/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo Aviso n.º 7108/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de São Sebastião da Giesteira Aviso n.º 7109/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Vila Nune Aviso n.º 7110/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Junta de Freguesia de Zambujeira do Mar Aviso n.º 7111/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106
181 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 63/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17444/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 17445/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 17446/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 07/08 4.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 619/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17447/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17448/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17449/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17450/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 17451/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 38/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1153/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17452/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 17453/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1154/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1155/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17454/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17455/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1245/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Campo de Tiro de Alcochete Despacho n.º 17456/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17457/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17458/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8837/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17459/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17460/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1715/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17461/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17462/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17463/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17464/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17465/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17466/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17467/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17468/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17469/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17470/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17471/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17472/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17473/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17474/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17475/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17476/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17477/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17478/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17479/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17480/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Equiparado de Ponta Delgada Despacho n.º 17481/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 1650/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 17482/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1651/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1652/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação n.º 1653/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 17483/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 244/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 17484/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17485/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17486/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17487/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17488/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 17489/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 8838/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 8839/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 17490/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 17491/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 17492/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação n.º 1654/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17493/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 17494/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 17495/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 17496/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 620/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem n.º 219/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Declaração n.º 245/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 8840/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho n.º 17497/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 17498/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17499/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17500/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 8841/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1246/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1247/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1248/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1249/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1250/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1251/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 1252/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 1655/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 17501/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Louvor n.º 1716/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8842/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8843/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8844/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8845/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 108/2002/M (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 109/2002/M (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Tribunal Constitucional Rectificação n.º 1656/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Tribunal Militar Territorial de Tomar Anúncio n.º 88/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) n.º 17502/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2076/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2077/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2078/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17503/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17504/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17505/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17506/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17507/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17508/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17509/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 8846/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 8847/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17510/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17511/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17512/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17513/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17514/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17515/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17516/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17517/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17518/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1657/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1658/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1659/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1660/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1661/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1662/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1663/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 1664/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17519/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17520/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17521/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17522/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17523/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17524/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17525/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17526/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17527/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17528/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17529/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17530/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17531/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 956/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 17532/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 17533/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 17534/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8848/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1717/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1718/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1719/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1720/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1721/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1722/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17535/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17536/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17537/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17538/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17539/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17540/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17541/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17542/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17543/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17544/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17545/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17546/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17547/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17548/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1665/2002 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17549/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17550/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 17551/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 17552/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 17553/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 17554/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 17555/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 17556/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17557/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17558/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 17559/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 17560/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 8849/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital n.º 957/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17561/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17562/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17563/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17564/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17565/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17566/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17567/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17568/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 17569/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 17570/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 17571/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 17572/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 17573/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Ordem dos Advogados Edital n.º 958/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª link
181 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 7111-A/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106S
181 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 7111-B/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª A106S
181 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 17573-A/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 07/08 4.ª 181S
181 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 17573-B/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª 181S
181 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 17573-C/2002 (2.ª Série) 0 0 07/08 4.ª 181S