Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre a Cooperação no Domínio Policial, assinado em Pretória em 22 de Abril de 2002
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da Universidade Fernando Pessoa de Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação, ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 157/2002
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