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Diário da República 145/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
145B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 712/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Louriceira pelo prazo máximo de nove meses 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 713/2002 Altera a Portaria n.º 252/2002, de 12 de Março (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos) 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 714/2002 Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Biológica e Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 715/2002 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 716/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 717/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 718/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 719/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 720/2002 Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Comunicação Social, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiovisual e Multimédia e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 721/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 722/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 723/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Estratégia ministrado pela Universidade Atlântica 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 724/2002 Altera o plano de estudos do curso de Educação Física, Saúde e Desporto ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte 001 26/06 4.ª link
145B Ministério da Educação Portaria n.º 725/2002 Autoriza o Instituto Superior de Tecnologia Empresarial a ministrar o curso de bacharelato em Educação Física e Desportos e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/06 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 10938/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10939/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10940/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10941/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10942/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10943/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10944/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10945/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10946/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10947/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10948/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10949/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10950/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10951/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10952/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10953/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10954/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10955/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10956/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10957/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10958/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10959/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10960/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10961/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10962/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10963/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10964/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10965/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10966/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10967/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10968/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10969/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10970/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10971/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10972/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10973/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10974/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 10975/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10976/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10977/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10978/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10979/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10980/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Rectificação de Contumácia 10/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10981/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10982/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10983/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10984/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10985/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10986/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10987/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10988/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10989/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 10990/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 10991/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10992/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10993/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10994/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10995/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10996/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10997/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10998/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10999/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11000/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11001/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11002/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11003/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11004/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11005/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11006/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11007/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11008/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11009/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11010/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11011/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11012/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11013/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 11014/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 11015/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 11016/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 11017/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 11018/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 11019/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 11020/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 11021/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 11022/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11023/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11024/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11025/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 11026/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11027/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11028/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11029/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11030/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11031/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11032/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11033/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11034/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11035/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11036/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11037/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11038/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11039/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11040/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11041/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11042/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11043/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11044/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11045/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11046/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11047/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11048/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11049/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 11050/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11051/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11052/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11053/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11054/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11055/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11056/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 11057/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11058/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11059/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11060/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11061/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 11062/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 11063/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 11064/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 11065/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 11066/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 11067/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 11068/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 11069/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11070/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11071/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11072/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11073/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11074/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 11075/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia 11076/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11077/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11078/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11079/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11080/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11081/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11082/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11083/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11084/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11085/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 11086/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 11087/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11088/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11089/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11090/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11091/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11092/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11093/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11094/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11095/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11096/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11097/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11098/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11099/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11100/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11101/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11102/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11103/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11104/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11105/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11106/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11107/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11108/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11109/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11110/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11111/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11112/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11113/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11114/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11115/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11116/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11117/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11118/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11119/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11120/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11121/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11122/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11123/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11124/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11125/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11126/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11127/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11128/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11129/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11130/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11131/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11132/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11133/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11134/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11135/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11136/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11137/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11138/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11139/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11140/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11141/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11142/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11143/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11144/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11145/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11146/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11147/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11148/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11149/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11150/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11151/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11152/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11153/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11154/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11155/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11156/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11157/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11158/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11159/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11160/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11161/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11162/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11163/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11164/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11165/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11166/2001 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11167/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11168/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11169/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11170/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11171/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11172/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11173/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11174/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11175/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11176/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11177/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11178/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11179/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11180/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11181/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11182/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11183/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11184/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11185/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11186/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11187/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11188/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11189/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11190/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11191/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11192/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11193/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11194/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11195/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11196/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11197/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11198/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11199/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11200/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11201/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11202/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11203/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11204/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11205/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11206/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11207/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11208/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11209/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11210/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11211/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11212/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11213/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11214/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11215/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11216/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11217/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11218/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11219/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11220/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11221/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11222/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11223/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11224/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11225/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11226/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11227/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11228/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11229/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11230/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11231/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11232/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11233/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11234/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11235/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11236/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11237/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11238/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11239/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11240/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11241/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11242/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11243/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11244/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11245/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11246/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11247/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11248/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11249/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11250/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11251/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 11252/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 11253/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11254/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11255/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11256/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11257/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11258/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11259/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11260/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11261/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11262/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11263/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11264/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11265/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 11266/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11267/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 11268/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 11269/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11270/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11271/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11272/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11273/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 11274/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 11275/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11276/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11277/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11278/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11279/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 11280/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 11281/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 11282/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11283/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11284/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11285/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11286/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11287/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 11288/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11289/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11290/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11291/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11292/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11293/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11294/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11295/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia 11296/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11297/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11298/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 11299/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 11300/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 11301/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 11302/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 11303/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11304/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11305/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 11306/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 11307/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 11308/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11309/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11310/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11311/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11312/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11313/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11314/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11315/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11316/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11317/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11318/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11319/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11320/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11321/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11322/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11323/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11324/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11325/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11326/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11327/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11328/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11329/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11330/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11331/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11332/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11333/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11334/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11335/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11336/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11337/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11338/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11339/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11340/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11341/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11342/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11343/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11344/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11345/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11346/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11347/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11348/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11349/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11350/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11351/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11352/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11353/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11354/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11355/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11356/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11357/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11358/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11359/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11360/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11361/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11362/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11363/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11364/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11365/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11366/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11367/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11368/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11369/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11370/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11371/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 11372/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 11373/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11374/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11375/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11376/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11377/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia 11378/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11379/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11380/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11381/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 11382/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11383/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11384/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11385/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11386/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11387/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11388/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11389/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11390/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11391/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11392/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11393/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11394/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11395/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11396/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11397/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11398/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11399/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11400/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11401/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11402/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11403/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 11404/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 11405/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11406/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11407/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11408/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11409/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11410/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11411/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11412/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11413/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11414/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11415/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11416/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11417/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11418/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11419/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11420/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11421/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11422/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11423/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11424/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11425/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11426/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 11427/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11428/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11429/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11430/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 11431/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11432/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 11433/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11434/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11435/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11436/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11437/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11438/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11439/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 11440/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 11441/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11442/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11443/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11444/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11445/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11446/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11447/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11448/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 11449/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11450/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11451/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11452/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11453/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11454/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11455/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11456/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11457/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11458/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11459/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11460/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11461/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11462/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11463/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11464/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11465/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11466/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11467/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11468/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11469/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11470/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11471/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11472/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11473/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11474/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11475/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11476/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11477/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11478/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11479/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11480/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11481/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11482/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11483/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11484/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11485/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11486/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11487/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11488/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11489/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 11490/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11491/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11492/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11493/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11494/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 11495/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11496/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11497/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11498/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11499/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11500/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11501/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11502/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11503/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11504/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11505/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11506/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11507/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11508/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11509/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11510/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11511/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11512/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11513/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11514/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11515/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11516/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11517/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11518/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11519/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11520/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11521/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11522/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11523/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11524/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11525/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11526/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11527/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11528/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11529/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11530/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11531/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11532/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11533/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11534/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11535/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11536/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11537/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11538/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11539/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11540/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11541/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11542/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11543/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11544/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11545/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11546/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11547/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11548/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11549/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11550/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11551/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11552/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11553/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11554/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11555/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11556/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11557/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11558/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11559/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11560/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11561/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 11562/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11563/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11564/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11565/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11566/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11567/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11568/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11569/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11570/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11571/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11572/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11573/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11574/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11575/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11576/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11577/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11578/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11579/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11580/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11581/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11582/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11583/2002 0 26/06 4.ª A82 | A82
145 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 14377/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 14378/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 14379/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14380/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14381/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14382/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 14383/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 14384/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 14385/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 14386/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência Despacho 14387/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 7940/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) 14388/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicopedendência Aviso 7941/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 14389/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 532/2002 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 533/2002 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 534/2002 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 535/2002 0 26/06 4.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 536/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14390/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14391/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14392/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14393/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14394/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14395/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14396/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14397/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14398/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 14399/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 14400/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto para a Inovação na Administração do Estado Despacho Conjunto 537/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 7942/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Rectificação 1372/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 7943/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Listagem 179/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 30/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 31/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 32/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 33/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 34/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 35/2002 - Revogado 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 36/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 957/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 958/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 538/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 539/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 540/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 541/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 542/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 543/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 544/2002 0 26/06 4.ª link
145 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 959/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 960/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14401/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14402/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho 14403/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho 14404/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação 1373/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14405/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14406/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14407/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14408/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14409/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14410/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14411/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14412/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14413/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14414/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14415/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 961/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 962/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 963/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 964/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 965/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 966/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 967/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 968/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 969/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 970/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 971/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 972/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 973/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 974/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 975/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 976/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 977/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 978/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 979/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 14416/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 14417/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 14418/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 14419/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 14420/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 14421/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 14422/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho 14423/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 14424/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Declaração (Extracto) 195/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso (Extracto) 7944/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho (Extracto) 14425/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor 1570/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor 1571/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso 7945/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso 7946/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 14426/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 14427/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 196/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 197/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 198/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Tires Despacho 14428/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 7947/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 14429/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência Louvor 1572/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 14430/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7948/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7949/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 14431/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho 14432/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 14433/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 14434/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 14435/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 14436/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 14437/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 14438/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação 1374/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 14439/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 7950/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Aquilino Ribeiro Aviso 7951/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santa Maria Aviso 7952/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 1375/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 7953/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) 14440/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 14441/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso 7954/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso 7955/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 14442/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 7956/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 14443/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 14444/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 14445/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 1376/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 14446/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 14447/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Aviso 7957/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 7958/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 14448/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 7959/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 7960/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 7961/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7962/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) 1007/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Declaração 199/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Rectificação 1377/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Rectificação 1378/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 14449/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 14450/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Deliberação 1008/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 14451/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Rectificação 1379/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Rectificação 1380/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso 7963/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 14452/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 14453/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 200/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 201/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 202/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Contrato (Extracto) 1886/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) 14454/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) 14455/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) 14456/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação 1381/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho 14457/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 80/2002/M (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 81/2002/M (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 7/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Aviso 7964/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores Despacho 14458/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores Despacho 14459/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores Despacho 14460/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores Despacho 14461/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7965/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7966/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14462/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14468/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade da Beira Interior Despacho 14469/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade da Beira Interior Despacho 14470/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Coimbra Despacho 14471/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 14472/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 14473/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 14474/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 14475/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 14476/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14477/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14478/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14479/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14480/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 14481/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 14482/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 14483/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 7967/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 7968/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 7972/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7973/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1009/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14484/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 14486/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 14487/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 851/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 14491/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7974/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 7975/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Instituto Politécnico de Beja Rectificação 1382/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Bragança Edital 852/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7976/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 14512/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 14513/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 14514/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 14515/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 14516/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 14517/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
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145 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 14521/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 7977/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 14522/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico do Porto Despacho 14523/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 7978/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 14524/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 14525/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1887/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1888/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1889/2002 0 26/06 4.ª link | link
145 Ordem dos Advogados Edital 853/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link
145 Ordem dos Advogados Edital 854/2002 (2.ª Série) 0 26/06 4.ª link | link