Altera o capital social mínimo das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e das sociedades de titularização de créditos. Revoga a Portaria n.º 284/2000, de 23 de Maio
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 678/2002
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Aramenha (processo n.º 921-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta da Aramenha», sito nas freguesias de Vale da Pedra e Cartaxo, município do Cartaxo
Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 139/2002
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