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Diário da República 137/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
137B Ministério da Economia Portaria n.º 652/2002 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Astronomia» 001 17/06 2.ª link
137B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 653/2002 Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 472/91, de 3 de Junho, a Fernando Pinho Teixeira (processo n.º 585-DGF) 001 17/06 2.ª link
137B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 654/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Marmelo e Vale do Ouro pelo prazo máximo de nove meses 001 17/06 2.ª link
137B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 655/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Tomazes e outras pelo prazo máximo de nove meses 001 17/06 2.ª link
137B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 656/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Fonte Ferreira e outras pelo prazo máximo de nove meses 001 17/06 2.ª link
137B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 657/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras pelo prazo máximo de nove meses 001 17/06 2.ª link
137B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 658/2002 Revoga a concessão da zona de caça social da serra da Nogueira, criada pela Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (processo n.º 381-DGF) 001 17/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
137 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 5343/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Alter do Chão Anúncio n.º 30/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 5344/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 270/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 5345/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 5346/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Elvas Regulamento n.º 2/2002 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 5347/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal do Funchal Edital n.º 271/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 5348/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Nordeste Edital n.º 272/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 5349/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 5350/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 5351/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 5352/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 5353/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 5354/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 5355/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 5356/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 5357/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 5358/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 5359/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Rectificação n.º 509/2002 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal do Sardoal Edital n.º 273/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 5360/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 5361/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 5362/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5363/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 5364/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 274/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5365/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 5366/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital n.º 275/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5367/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5368/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 5369/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 5370/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 5371/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso n.º 5372/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5373/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5374/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5375/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5376/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5377/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 5378/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Listagem n.º 241/2002 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 5379/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 5380/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 5381/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 5382/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 5383/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Junta de Freguesia de Alvor Edital n.º 276/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Junta de Freguesia de Mombeja Aviso n.º 5384/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Junta de Freguesia de Pombal Aviso n.º 5385/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 5386/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Rectificação n.º 510/2002 0 0 17/06 2.ª A78
137 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 5387/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 7655/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 7656/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13602/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13603/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13604/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13605/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 13606/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 7657/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Portaria n.º 901/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13607/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13608/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13609/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13610/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 13611/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 13612/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 13613/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 13614/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 13615/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 13616/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 13617/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 13618/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 13619/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso n.º 7658/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso n.º 7659/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso n.º 7660/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso n.º 7661/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho n.º 13620/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 522/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 13621/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1564/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 7662/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 7663/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 902/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 1279/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 903/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 904/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13622/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13623/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13624/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13625/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13626/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13627/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13628/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13629/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13630/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13631/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13632/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 1868/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13633/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13634/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 13635/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 13636/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 13637/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 13638/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho n.º 13639/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho n.º 13640/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 7664/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho n.º 13641/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho n.º 13642/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7665/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7666/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7667/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7668/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7669/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7670/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7671/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7672/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7673/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7674/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7675/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7676/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7677/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7678/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7679/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7680/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7681/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7682/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7683/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13643/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13644/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1280/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1281/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1282/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1283/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1284/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 13645/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 13646/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 13647/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 523/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Despacho Conjunto n.º 524/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13648/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13649/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13650/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13651/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13652/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13653/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13654/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação n.º 1285/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13655/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13656/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13657/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13658/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13659/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1286/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 13660/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7684/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 13661/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 13662/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Alvalade Aviso n.º 7685/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso n.º 7686/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso n.º 7687/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Águas Santas Aviso n.º 7688/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Prof. Silvério Vaz Aviso n.º 7689/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 7690/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13663/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Edital n.º 845/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica Despacho (Extracto) n.º 13664/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica Despacho (Extracto) n.º 13665/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Norte Aviso n.º 7691/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 13666/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 13667/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 13668/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13669/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13670/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13671/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13672/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13673/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13674/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13675/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 7692/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Listagem n.º 170/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 13676/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Listagem n.º 171/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 1287/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 7693/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 7694/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Despacho n.º 13677/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7695/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1288/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar Aviso n.º 7696/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7697/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 7698/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7699/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 7700/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 972/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 973/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 974/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 975/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 976/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 977/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 978/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 979/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 980/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 7701/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 981/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 982/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso n.º 7702/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação n.º 1289/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Despacho n.º 13678/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 7703/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 7704/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 13679/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 13680/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13681/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Contrato n.º 1869/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 185/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 7705/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 7706/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 13682/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 1290/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 198/2002/T. Const 0 0 17/06 2.ª link
137 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 983/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor n.º 1565/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade do Algarve Aviso n.º 7707/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade do Algarve Despacho n.º 13683/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 7708/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 7709/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 13684/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7710/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13685/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13686/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13687/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13688/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13689/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13690/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 13691/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1291/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1292/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7711/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 13692/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 7712/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7713/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7714/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7715/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13693/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13694/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13695/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13696/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 1293/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7716/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 13697/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 1294/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 846/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 13698/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1295/2002 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 7717/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 13699/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13700/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª link
137 Cãmara Municipal de Lousada Aviso n.º 5387-A/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª A78
137 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 13700-A/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª 137S
137 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 13700-B/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª 137S
137 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 13700-C/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª 137S
137 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 13700-D/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª 137S
137 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 13700-E/2002 (2.ª Série) 0 0 17/06 2.ª 137S