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Diário da República 86/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
086A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 18/2002 De ter sido rectificada a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (revoga o Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril) e procede à 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho, à 42.ª alteração do Código de Processo Civil, à 1.ª alteração da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e à 2.ª alteração da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro 001 12/04 6.ª link
086A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 91/2002 Procede à alteração pontual da Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e, consequentemente à extinção das funções que transitoriamente foram cometidas ao chefe de repartição 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 92/2002 Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que aprova o Regulamento Relativo à Protecção, à Frente, contra o Encaixe dos Automóveis, e altera o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, no que se refere a esta matéria 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 93/2002 Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/31/CE, da Comissão, de 8 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 57/2000, de 18 de Abril, modificando certos requisitos no que se refere aos degraus de acesso e às pegas do habitáculo do condutor 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 94/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho, que regula o exercício da actividade de segurança privada 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 95/2002 Extingue a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (FNIPI) 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 96/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 97/2002 Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respectivos Estatutos 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 98/2002 Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, que aprova os estatutos do Instituto de Formação Turística (INFTUR) 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 99/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 338/99, de 24 de Agosto, que aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 100/2002 Estabelece a concessão de uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a reembolsar os valores restituídos pelos suinicultores beneficiários das ajudas objecto dos Decretos-Leis n.os 146/94, de 24 de Maio, e 4/99, de 4 de Janeiro 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 101/2002 Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os 2001/21/CE e 2001/87/CE, da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro 001 12/04 6.ª link
086A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 102/2002 - Revogado Corrige situações de ultrapassagem remuneratória e de perda de expectativas de progressão resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 498/99, de 19 de Novembro, procede à alteração do artigo 4.º do mesmo diploma e aprova os conteúdos funcionais das carreiras no âmbito dos transportes colectivos 001 12/04 6.ª link
086A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 103/2002 Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 12/04 6.ª link
086A Ministério da Ciência e da Tecnologia Decreto-Lei n.º 104/2002 - Revogado Aprova o regime de aquisição de bens por via electrónica por parte dos organismos públicos 001 12/04 6.ª link
086A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A Desenvolve na Região Autónoma dos Açores a organização e o funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e da educação e formação de adultos nas suas modalidades de ensino recorrente e de educação extra-escolar, incluindo os cursos de carácter profissionalizante e profissional 001 12/04 6.ª link
086A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores 001 12/04 6.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses de 3 de Julho de 2000 que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/04 6.ª link
086B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2002 Ratifica as medidas preventivas para parte da área de intervenção do Plano Director Municipal de Lagos, a qual corresponde a toda a área do município de Lagos, com excepção das áreas indicadas pelas letras A), B), C), D), E), F), G), H), I), J), K) e L) na planta anexa à presente resolução 001 12/04 6.ª link
086B Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 391/2002 Aprova o quadro de pessoal do Gabinete do Direito de Autor 001 12/04 6.ª link
086B Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 392/2002 Altera a Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, que regulamenta os cursos de especialização tecnológica 001 12/04 6.ª link
086B Ministério da Educação Portaria n.º 393/2002 Altera o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior 001 12/04 6.ª link
086B Ministério da Educação Portaria n.º 394/2002 Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação de vários cursos e as disciplinas e áreas de formação dos planos curriculares do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis 001 12/04 6.ª link
086B Banco de Portugal Declaração de Rectificação n.º 19/2002 De ter sido rectificado o aviso n.º 1/2002, do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 13 de Março de 2002 001 12/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
086 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 276/2002 0 12/04 6.ª link
086 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 619/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 7626/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 277/2002 0 12/04 6.ª link
086 Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 278/2002 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 212/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 7627/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7628/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7629/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7630/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7631/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7632/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7633/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7634/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7635/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7636/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7637/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7638/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7639/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 4948/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 4949/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 4950/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 7640/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 7641/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Deliberação 579/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Deliberação 580/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7642/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 4951/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 279/2002 - Revogado 0 12/04 6.ª link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 4952/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 4953/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 4954/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4955/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 4956/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4957/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4958/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4959/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 7643/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho 7644/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7645/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7646/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 787/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação 788/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 789/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 790/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 4960/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 7647/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 7648/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Rectificação 791/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7649/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7650/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7651/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Aviso 4961/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso 4962/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) 7652/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 4963/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 4964/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 7653/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 4965/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7654/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7655/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7656/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7657/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7658/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7659/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7660/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7661/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7662/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7663/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7664/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7665/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7666/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7667/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7668/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 7669/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7670/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 7671/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 7672/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 7673/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Rectificação 792/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 7674/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 7675/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 7676/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 7677/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 581/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 582/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 583/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Beja Aviso 4966/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7678/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7679/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7680/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7681/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7682/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Aviso 4967/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 4968/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4969/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4970/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4971/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1479/2002 0 12/04 6.ª link | link
086 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 793/2002 0 12/04 6.ª link | link
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086 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 159-A/2002 (2.ª Série) 0 12/04 6.ª A45-AS | A45-AS
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