Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 85/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
085A 11/04 5.ª link
085B 11/04 5.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 34/2002 Torna público ter, em 25 de Maio de 2001 e em 11 de Março de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por parte de ambos os países, de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada em Lisboa em 9 de Fevereiro de 2000 001 11/04 5.ª link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 35/2002 Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2001, em Tunis, procedido à troca dos instrumentos de ratificação, conforme o previsto no artigo 25.º do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 11 de Maio de 1998 001 11/04 5.ª link
085A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 90/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro, que define o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros 001 11/04 5.ª link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 9/2002/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação dos ramos complementares do nó de ligação ao Hospital do Divino Espírito Santo e à Avenida de Antero de Quental, integrado na variante à estrada regional n.º 1-1.ª, em Ponta Delgada, lanço nó de São Gonçalo-Aeroporto João Paulo II 001 11/04 5.ª link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 10/2002/A - Revogado Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio, que estabelece o regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo 001 11/04 5.ª link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio (instrumentos de gestão territorial - adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) 001 11/04 5.ª link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 12/2002/A Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene no trabalho e de técnico de segurança e higiene no trabalho e as normas de emissão de certificados de aptidão profissional e as condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional 001 11/04 5.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 Determina a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro 001 11/04 5.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2002 - Revogado Prorroga por seis meses a duração do Observatório do Comércio 001 11/04 5.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2002 Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, actualmente em elaboração 001 11/04 5.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2002 Ratifica as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro plano de pormenor da zona sul da Avenida 25 de Abril, no município de Leiria, actualmente em elaboração 001 11/04 5.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2002 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas de intervenção dos futuros planos de pormenor de Odiáxere, Sargaçal, Portelas, Bensafrim, Barão de São João, Almádena, Espiche e Chinicato, no município de Lagos 001 11/04 5.ª link
085B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 385/2002 - Revogado Aprova o Regulamento das Taxas e Emolumentos Devidos pelos Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima Nacional (AMN) nos Portos, bem como a tabela de preços de utilização de material e equipamentos afectos aos órgãos e serviços da AMN, designadamente os utilizados no âmbito do Plano Mar Limpo 001 11/04 5.ª link
085B Ministério da Justiça Portaria n.º 386/2002 Aprova o Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 11/04 5.ª link
085B Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 387/2002 Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 1 e 2 da medida AGRIS, aprovados pelas Portarias n.os 1109-E/2000 e 1109-D/2000, de 27 de Novembro Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo 001 11/04 5.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 388/2002 Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas, respectivamente, ao apoio à silvicultura, ao restabelecimento de potencial de produção silvícola e à promoção de novos mercados e qualificação de produtos florestais 001 11/04 5.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 389/2002 Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha e permite que, a título excepcional, no período compreendido entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2002 seja capturado camarão-branco-legítimo com armadilhas de gaiola) 001 11/04 5.ª link
085B Ministérios da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 390/2002 Aprova o regulamento relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública central e local 001 11/04 5.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
085 11/04 5.ª link
085 11/04 5.ª 085A45
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5160/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5161/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5162/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5163/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 5164/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5165/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5166/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5167/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5168/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5169/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5170/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5171/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5172/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5173/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5174/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5175/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5176/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5177/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5178/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5179/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5180/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5181/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5182/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5183/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5184/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5185/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5186/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5187/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5188/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5189/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5190/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5191/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5192/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5193/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5194/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5195/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5196/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5197/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5198/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5199/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5200/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5201/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5202/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5203/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5204/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5205/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5206/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5207/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5208/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5209/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5210/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5211/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5212/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5213/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5214/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5215/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5216/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5217/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5218/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5219/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5220/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5221/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5222/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5223/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5224/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5225/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5226/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5227/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5228/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5229/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5230/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5231/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5232/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5233/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5234/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5235/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 5236/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5237/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5238/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5239/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 5240/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5241/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5242/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5243/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 5244/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5245/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5246/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5247/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5248/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5249/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5250/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5251/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5252/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5253/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5254/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribuna da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5255/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribuna da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5256/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribuna da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5257/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 5258/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5259/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 5260/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5261/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5262/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5263/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5264/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5265/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5266/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5267/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5268/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5269/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5270/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5271/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 5272/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5273/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5274/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5275/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5276/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5277/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5278/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5279/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5280/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5281/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5282/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5283/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5284/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5285/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 5286/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5287/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5288/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5289/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5290/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5291/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5292/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5293/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5294/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5295/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5296/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5297/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5298/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5299/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5300/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5301/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5302/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5303/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5304/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5305/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5306/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5307/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5308/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5309/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5310/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5311/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5312/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5313/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5314/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5315/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5316/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5317/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5318/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5319/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5320/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5321/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5322/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5323/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5324/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5325/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5326/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5327/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5328/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5329/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5330/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5331/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5332/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5333/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5334/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5335/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5336/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5337/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5338/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5339/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5340/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5341/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5342/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5343/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5344/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5345/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5346/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5347/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5348/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5349/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5350/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5351/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5352/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5353/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5354/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5355/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5356/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5357/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5358/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5359/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5360/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5361/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 2/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5362/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5363/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5364/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5365/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5366/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5367/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5368/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5369/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5370/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5371/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5372/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5373/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5374/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5375/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5376/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5377/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5378/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5379/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5380/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5381/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5382/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5383/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5384/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5385/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5386/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5387/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5388/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5389/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5390/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5391/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5392/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5393/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5394/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5395/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5396/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5397/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5398/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5399/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5400/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5401/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5402/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5403/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5404/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5405/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5406/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5407/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5408/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5409/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5410/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5411/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5412/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5413/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5414/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5415/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5416/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5417/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5418/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5419/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5420/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5421/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5422/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5423/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5424/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5425/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5426/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5427/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5428/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5429/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5430/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5431/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5432/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5433/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5434/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5435/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5436/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5437/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5438/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5439/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5440/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5441/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5442/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5443/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5444/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5445/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5446/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5447/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5448/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5449/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5450/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5451/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5452/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5453/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5454/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5455/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5456/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5457/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5458/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5459/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5460/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5461/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5462/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5463/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5464/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5465/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5466/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5467/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5468/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5469/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5470/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5471/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5472/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5473/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5474/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5475/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5476/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5477/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5478/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5479/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5480/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 5481/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 5482/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 5483/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5484/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5485/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5486/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5487/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5488/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5489/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5490/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5491/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5492/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5493/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5494/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5495/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5496/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5497/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5498/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5499/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 5500/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5501/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5502/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5503/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5504/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5505/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 5506/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5507/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5508/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5509/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5510/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5511/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5512/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5513/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5514/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5515/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5516/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5517/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5518/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5519/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5520/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5521/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5522/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5523/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5524/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5525/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5526/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5527/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5528/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5529/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5530/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5531/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 5532/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 5533/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 5534/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 5535/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5536/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5537/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5538/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5539/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5540/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5541/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5542/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5543/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 5544/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5545/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5546/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5547/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5548/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5549/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5550/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5551/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5552/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5553/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5554/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5555/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5556/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5557/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5558/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 5559/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5560/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5561/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5562/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5563/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5564/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5565/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5566/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5567/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5568/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5569/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5570/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5571/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5572/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5573/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5574/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5575/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5576/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5577/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5578/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5579/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5580/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5581/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5582/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5583/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5584/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5585/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5586/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5587/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5588/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5589/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5590/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5591/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5592/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5593/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5594/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5595/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5596/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5597/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5598/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5599/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5600/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5601/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5602/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5603/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5604/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5605/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5606/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5607/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5608/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5609/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5610/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5611/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5612/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5613/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5614/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5615/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5616/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5617/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5618/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5619/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5620/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5621/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5622/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5623/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5624/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 5625/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 5626/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia 5627/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5628/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5629/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5630/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5631/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5632/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5633/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5634/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5635/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5636/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5637/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5638/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5639/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5640/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5641/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5642/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5643/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5644/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5645/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5646/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5647/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5648/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5649/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5650/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5651/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5652/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5653/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5654/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5655/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5656/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5657/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5658/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 5659/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 5660/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 5661/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5662/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5663/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5664/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5665/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5666/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5667/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5668/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5669/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5670/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5671/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5672/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5673/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 5674/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5675/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5676/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5677/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5678/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5679/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5680/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5681/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5682/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5683/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5684/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5685/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5686/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5687/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5688/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5689/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5690/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5691/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5692/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5693/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5694/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5695/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5696/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5697/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5698/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5699/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5700/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 5701/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5702/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 5703/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 5704/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 5705/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5706/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5707/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5708/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5709/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5710/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 5711/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5712/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 5713/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 5714/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5715/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5716/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5717/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5718/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5719/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 5720/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5721/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5722/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5723/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5724/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5725/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5726/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5727/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5728/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5729/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 5730/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 5731/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 5732/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 5733/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5734/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 5735/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5736/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5737/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5738/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5739/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5740/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5741/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5742/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5743/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia 5744/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5745/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5746/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5747/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5748/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5749/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5750/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5751/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5752/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5753/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5754/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5755/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5756/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5757/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5758/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5759/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5760/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5761/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5762/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5763/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5764/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5765/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5766/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5767/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5768/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5769/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5770/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 5771/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 5772/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5773/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5774/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 5775/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5776/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5777/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5778/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5779/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5780/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5781/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5782/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5783/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5784/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5785/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5786/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5787/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5788/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5789/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5790/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5791/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5792/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5793/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5794/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5795/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5796/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5797/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5798/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5799/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5800/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5801/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5802/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5803/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5804/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5805/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5806/2002 0 11/04 5.ª A45 | A45
085 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 610/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 611/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 612/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7556/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7557/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7558/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 613/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Aviso 4902/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 92/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 773/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 774/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 775/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7559/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 7560/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7561/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 614/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 7562/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 4903/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 272/2002 0 11/04 5.ª link
085 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 4904/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 4905/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Despacho 7563/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Despacho 7564/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Louvor 211/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho 7565/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 4906/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 7566/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 7567/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7568/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 776/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 24/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 25/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 26/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 4907/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 4908/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura Despacho Conjunto 273/2002 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 7569/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 4909/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 7570/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 4910/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 4911/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 4912/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 7571/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 4913/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso 4914/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 4915/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 4916/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 4917/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 4918/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4919/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 4920/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso 4921/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso 4922/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 4923/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 777/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 568/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 569/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 4924/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação 570/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 778/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 4925/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso 4926/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7572/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7573/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7574/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 7575/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 571/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 572/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 573/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso 4927/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Deliberação (Extracto) 574/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 7576/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 4928/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 4929/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho 7577/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Rectificação 779/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso 4930/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 274/2002 0 11/04 5.ª link
085 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura Despacho Conjunto 275/2002 0 11/04 5.ª link
085 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 4931/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 4932/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 4933/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 4934/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 615/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 616/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 617/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 618/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link
085 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 7578/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 7579/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1477/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Provedoria de Justiça Aviso 4935/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7580/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7581/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7582/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7583/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1478/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Algarve Despacho 7584/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 671/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Coimbra Despacho 7585/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7586/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7587/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 7588/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 780/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 781/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 782/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 783/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 7589/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade da Madeira Aviso 4936/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade da Madeira Aviso 4937/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 7590/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4938/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4939/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7591/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7592/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7593/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7594/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7595/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7596/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7597/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7598/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7599/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7600/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 575/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 576/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 577/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 578/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 7601/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 4940/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 7602/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação 784/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 4941/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7603/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7604/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7605/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7606/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7607/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7608/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7609/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7610/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7611/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7612/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7613/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7614/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 7615/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 4942/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4943/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4944/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7616/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7617/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 4945/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 4946/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7618/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7619/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7620/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7621/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 7622/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Anúncio 53/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7623/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7624/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7625/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Rectificação 785/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Ordem dos Advogados Edital 672/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ordem dos Advogados Edital 673/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link
085 Ordem dos Advogados Rectificação 786/2002 0 11/04 5.ª link | link
085 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. Aviso 4947/2002 (2.ª Série) 0 11/04 5.ª link | link