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Diário da República 83/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 89/2002 Procede à revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001 001 09/04 3.ª link
083A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/M - Revogado Define a aplicação das disposições relativas ao projecto, construção, ampliação ou reconstrução e exploração de redes e ramais de distribuição alimentadas com GPL (butano e propano) em edifícios, bem como o regime aplicável à inspecção e manutenção das instalações 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2002 - Revogado Define montantes para o tarifário a vigorar no âmbito do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, relativamente ao abastecimento de água para uso agrícola 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002 - Revogado Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2002 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lamego, na área destinada à construção da ETAR da cidade de Lamego, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2002 Ratifica a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Guimarães, Lousada e Felgueiras na área das freguesias que constituem o município de Vizela, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2002 Ratifica as medidas preventivas para as áreas a sujeitar aos futuros planos de urbanização da Meia Praia e da vila da Luz, no município de Lagos, actualmente em elaboração 001 09/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2002 Ratifica as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro plano de pormenor de Leiria-Norte, no município de Leiria, actualmente em elaboração 001 09/04 3.ª link
083B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto Regulamentar n.º 30/2002 Aplica às carreiras de inspecção das direcções regionais de agricultura, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (DRA), no âmbito da fiscalização e do controlo da qualidade alimentar, o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril 001 09/04 3.ª link
083B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 382-A/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Barranco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 925/2001, de 30 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 382-B/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vidigal, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Vidigal, Atalaia e Murteira», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 937/2001, de 30 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 382-C/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Mata de Lobos e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Mata de Lobos», «Matalobinhos», «Rebolo», «Vinagre», «Torre da Falcoa» e outros, sitos nas freguesias de Biscainho e Fajarda, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 877/2001, de 27 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 382-D/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São João das Lampas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 935/2001, de 30 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 382-E/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lomba, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Seco de Lomba e Quirás, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 873/2001, de 27 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 382-F/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rabal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rabal, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 936/2001, de 30 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
083B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 382-G/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Tuela, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 908/2001, de 30 de Julho 001 09/04 3.ª 083BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Assembleia Distrital de Lisboa Aviso n.º 3059/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 3060/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 3061/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 3062/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3063/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3064/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3065/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3066/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3067/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3068/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3069/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 3070/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 3071/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 3072/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 3073/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 3074/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3075/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3076/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 3077/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 3078/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 3079/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Barcelos Rectificação n.º 295/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 3080/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 3081/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 3082/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Belmonte Aviso n.º 3083/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3084/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Cadaval Edital n.º 152/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3085/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3086/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 3087/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3088/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3089/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 3090/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 3091/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 3092/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Celorico de Basto Listagem n.º 162/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3093/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 3094/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 3095/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 3096/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 3097/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Entroncamento Rectificação n.º 296/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 3098/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 3099/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Felgueiras Contrato n.º 595/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 3100/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3101/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3102/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3103/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3104/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3105/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3106/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 3107/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 3108/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3109/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3110/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3111/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3112/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3113/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3114/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3115/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3116/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3117/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3118/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3119/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 3120/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 3121/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3122/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3123/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3124/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3125/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 3126/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 3127/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 3128/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 3129/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 3130/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 3131/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 153/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 3132/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3133/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3134/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3135/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3136/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3137/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3138/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3139/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3140/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3141/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3142/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 3143/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 3144/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 3145/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 3146/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 3147/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Moita Listagem n.º 163/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 3148/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 3149/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 3150/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 3151/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 3152/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 3153/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 3154/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 3155/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 3156/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 3157/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 3158/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3159/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3160/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3161/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 596/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ourém Rectificação n.º 297/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 3162/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ourique Listagem n.º 164/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 3163/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 3164/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 3165/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3166/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3167/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3168/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 154/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 3169/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3170/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3171/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3172/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3173/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3174/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3175/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3176/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 3177/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 3178/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem n.º 165/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital n.º 155/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 3179/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 3180/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 3181/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 3182/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 3183/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 3184/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 3185/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3186/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3187/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3188/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3189/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 3190/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 3191/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3192/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3193/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3194/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 3195/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 3196/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 3197/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 3198/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 3199/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 3200/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 3201/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 156/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3202/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3203/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3204/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 3205/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 3206/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 3207/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 157/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vagos Listagem n.º 166/2002 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 3208/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 3209/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 3210/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 3211/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 3212/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 3213/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 3214/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 3215/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 158/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Alcochete Aviso n.º 3216/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Almagreira Aviso n.º 3217/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Barão de São João Aviso n.º 3218/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 3219/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 3220/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 3221/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Campo Aviso n.º 3222/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Carnaxide Aviso n.º 3223/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 3224/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 3225/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Lanhelas Edital n.º 159/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Palmela Aviso n.º 3226/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 3227/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Ribeira de Pena (Salvador) Aviso n.º 3228/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Santa Catarina Aviso n.º 3229/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso n.º 3230/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Aviso n.º 3231/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de São Miguel Aviso n.º 3232/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Serra de Água Aviso n.º 3233/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Junta de Freguesia de Vagos Aviso n.º 3234/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 3235/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 3236/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 3237/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª A44
083 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7149/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 7150/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7151/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 7152/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Listagem n.º 89/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 7153/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso n.º 4676/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 7154/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 255/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 256/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7155/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7156/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7157/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 4677/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 4678/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 4679/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 4680/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 4681/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 257/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 258/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 7158/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 4682/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1440/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1441/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 745/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 585/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 586/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 7159/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 7160/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 4683/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 7161/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 587/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 588/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação n.º 746/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7162/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7163/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 7164/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7165/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7166/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 7167/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 7168/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 4684/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 7169/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 7170/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 7171/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 541/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 542/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 543/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 544/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 545/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 546/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 547/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 7172/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios do Equipamento Social, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 259/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7173/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7174/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7175/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7176/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7177/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7178/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7179/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7180/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7181/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7182/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7183/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7184/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7185/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7186/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7187/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7188/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7189/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7190/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7191/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7192/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7200/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7201/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 7202/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7203/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7204/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7205/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4685/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7206/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7207/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7208/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7209/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus Despacho n.º 7210/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 7211/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 7212/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Despacho n.º 7213/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Despacho n.º 7214/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Despacho n.º 7215/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 7216/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7217/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7218/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 7219/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 7220/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 7221/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho n.º 7222/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Aviso n.º 4686/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 7223/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 7224/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação n.º 747/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7225/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 748/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 7226/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Declaração n.º 89/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 7227/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 749/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 750/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 751/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 7228/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclo do E. B. Afonso de Paiva Aviso n.º 4687/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4688/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Alapraia Aviso n.º 4689/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso n.º 4690/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB n.º 1 do 1.º Ciclo de Caneças Aviso n.º 4691/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão Aviso n.º 4692/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso n.º 4693/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Infante D. Henrique Aviso n.º 4694/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Aviso n.º 4695/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Padre Abílio Mendes Aviso n.º 4696/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso n.º 4697/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Areosa Aviso n.º 4698/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Baguim Aviso n.º 4699/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cavez Aviso n.º 4700/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso n.º 4701/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso n.º 4702/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Sancho I Aviso n.º 4703/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Escariz Aviso n.º 4704/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso n.º 4705/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lordelo do Ouro Aviso n.º 4706/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Manhente Aviso n.º 4707/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Padre Américo Aviso n.º 4708/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado Aviso n.º 4709/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de São Rosendo Louvor n.º 202/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Sede Aviso n.º 4710/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4711/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4712/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4713/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4714/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 4715/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 7229/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 7230/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 7231/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 752/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 4716/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 753/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4717/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 4718/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação n.º 548/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4719/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4720/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 4721/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4722/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 4723/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 4724/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 4725/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 4726/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Rectificação n.º 754/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4727/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 549/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 550/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 551/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 4728/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho n.º 7232/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso n.º 4729/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 260/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 261/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 7233/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 4730/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 4731/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 4732/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) n.º 7234/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 7235/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 7236/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7237/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7238/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7239/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7240/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7241/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7242/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7243/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 7244/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 4733/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 552/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 553/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 7245/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Aviso n.º 4734/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Viana do Castelo Despacho n.º 7246/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 4735/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 7247/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 7248/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7249/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7250/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7251/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 7252/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 7253/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 90/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Aviso n.º 4736/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 7254/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 755/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso n.º 4737/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 7255/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 7256/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 7257/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 7258/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 7259/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Rectificação n.º 756/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 4738/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 4739/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 4740/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7260/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Deliberação (Extracto) n.º 554/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 7261/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 7262/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso n.º 4741/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 4742/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 7263/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 7264/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1442/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1443/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7271/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7272/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7273/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7274/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7275/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso (Extracto) n.º 4743/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 7276/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Observatório das Ciências e das Tecnologias Despacho n.º 7277/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 262/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento da Juventude Aviso n.º 4744/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4745/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4746/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4747/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4748/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4749/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4750/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4751/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4752/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4753/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso n.º 4754/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 4755/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1444/2002 0 0 09/04 3.ª link
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083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1447/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1448/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1449/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1450/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1451/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 44/2002/M (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 45/2002/M (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 46/2002/M (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 47/2002/M (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Tribunal da Relação de Lisboa Louvor n.º 203/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Tribunal da Relação de Lisboa Louvor n.º 204/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Tribunal da Relação de Lisboa Louvor n.º 205/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Tribunal do Trabalho de Évora Anúncio n.º 50/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 7278/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 4756/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 4757/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 555/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 556/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Provedoria de Justiça Aviso n.º 4758/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Provedoria de Justiça Aviso n.º 4759/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7279/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 7280/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade dos Açores Despacho n.º 7281/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Algarve Despacho n.º 7282/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Algarve Despacho n.º 7283/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4760/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Aviso n.º 4761/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7284/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 669/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7285/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7286/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7287/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7288/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7289/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7290/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7293/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7294/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7295/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7296/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7297/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7298/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7299/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7300/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7308/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7309/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7310/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7314/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4762/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 7315/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 4763/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 4764/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) n.º 7322/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 7323/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 4765/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7325/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4766/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 4767/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7326/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7327/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7328/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7329/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7330/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7331/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7332/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7333/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7334/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7335/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7336/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7337/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Rectificação n.º 757/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4768/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 7338/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 7339/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 7340/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4769/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4770/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4771/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4772/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4773/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4774/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7341/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7342/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7343/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7344/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7345/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 7364/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7365/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7366/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7367/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7368/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 7369/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4775/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 4776/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 7370/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 7371/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 7372/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 4777/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 4778/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7373/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4779/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4780/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4781/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 4782/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso n.º 4783/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4784/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4785/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4786/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
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083 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 759/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7382/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4790/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4791/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7383/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 4792/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 7384/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Rectificação n.º 760/2002 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 7385/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7386/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7387/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso n.º 4793/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link
083 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 7388/2002 (2.ª Série) 0 0 09/04 3.ª link