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Diário da República 76/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 340/2002 - Revogado Cria o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações 001 01/04 2.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 341/2002 - Revogado Cria a zona de caça municipal Os Avelinos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Avelinos (processo n.º 2822-DGF) 001 01/04 2.ª link
076B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 342/2002 Adopta o símbolo de identificação a ser utilizado por todos os serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 001 01/04 2.ª link
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076 01/04 2.ª 076A38-AS
076 01/04 2.ª 076A38-AS2
076 01/04 2.ª 076S
076 01/04 2.ª 076S2
076 01/04 2.ª 076S3
076 01/04 2.ª 076S4
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 6707/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto e dos Transportes Despacho Conjunto 226/2002 0 01/04 2.ª link
076 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto e dos Transportes Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 545/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 546/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 190/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 547/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 548/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 549/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 4408/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 227/2002 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 4409/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4410/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 6708/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 6709/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6710/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6711/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4411/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação (Extracto) 513/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6712/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 698/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6713/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6714/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6715/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6716/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6717/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6718/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6719/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6720/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6721/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6722/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6723/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6724/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 6725/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 6726/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 6727/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 4412/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 4413/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 6728/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 6729/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 4414/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 6730/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6731/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 6732/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 699/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 6733/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 6734/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Ferreiras Aviso 4415/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 228/2002 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 6735/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 4416/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 4417/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 4418/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4419/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso 4420/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4421/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 6736/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 6737/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 6738/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6739/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1355/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1356/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 6740/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso 4422/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 6741/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6742/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho 6743/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 4423/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 4424/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) 6744/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Despacho 6745/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Tribunal de Contas Aviso 4425/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 6746/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 514/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Provedoria de Justiça Despacho 6747/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6748/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 6749/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4426/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6750/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 4427/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 6751/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 700/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 701/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 6752/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 4428/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Minho - Instituto de Letras e Ciências Humanas Aviso 4429/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6753/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6754/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6755/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6756/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 6757/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 6758/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6759/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6760/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6761/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6762/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6763/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6764/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6765/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6766/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6767/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6768/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6769/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6770/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6771/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6772/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6773/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6774/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6775/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6776/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6777/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6778/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6779/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6780/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6781/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6782/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6783/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 6784/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 702/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 6785/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 6786/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 6787/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6788/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6789/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 703/2002 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6790/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6791/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6792/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6793/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6794/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6795/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6796/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6797/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6798/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª link | link
076 Câmara Municipal de Elvas Aviso 3238/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª A38-AS | A38-AS
076 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 6798-A/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª 076S | 076S
076 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2826-B/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª A38-AS2 | A38-AS2
076 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso 4429-A/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª 076S2 | 076S2
076 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso 4429-B/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª 076S2 | 076S2
076 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso 4429-C/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª 076S2 | 076S2
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 6798-B/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 01/04 2.ª 076S3
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4429-D/2002 (2.ª Série) 0 01/04 2.ª 076S4 | 076S4