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Diário da República 68/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
068A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 18/2002 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2000 001 21/03 5.ª link
068A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 19/2002 Ratifica a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Órgãos e aos Membros do Seu Pessoal 001 21/03 5.ª link
068A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2000 001 21/03 5.ª link
068A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 21/2002 Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Órgãos e aos Membros do Seu Pessoal 001 21/03 5.ª link
068A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 25/2002 Torna público ter, por nota de 14 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal depositado, em 12 de Outubro de 2001, a sua declaração de aceitação da adesão da Bulgária, da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Hong-Kong e a Região Administrativa Especial de Macau, da Lituânia, da Eslovénia, do Sri-Lanka e da Ucrânia à Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 001 21/03 5.ª link
068A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 26/2002 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia certificado, por nota de 20 de Fevereiro de 2002, ter a Bélgica depositado, em 23 de Janeiro de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995 001 21/03 5.ª link
068B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 308/2002 - Revogado Aprova a tabela de taxas a cobrar pelo Instituto Marítimo-Portuário pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas. Revoga a Portaria n.º 487/2001, de 11 de Maio 001 21/03 5.ª link
068B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 309/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Mateus e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira 001 21/03 5.ª link
068B Ministério da Cultura Portaria n.º 310/2002 Aplica no ano de 2002 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 2001 001 21/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
068 Associação Informática da Região Centro Aviso 2343/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Associação Informática da Região Centro Aviso 2344/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Associação Informática da Região Centro Aviso 2345/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Águeda Aviso 2346/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Albufeira Listagem 133/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 2347/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 2348/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 2349/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Aljezur Listagem 134/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Almeida Listagem 135/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Amarante Aviso 2350/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2351/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2352/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2353/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2354/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2355/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2356/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2357/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2358/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2359/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2360/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 2361/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2362/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 2363/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2364/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Barreiro Edital 116/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal da Batalha Aviso 2365/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Beja Aviso 2366/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2367/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Borba Aviso 2368/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 2369/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 2370/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 2371/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital 117/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 2372/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 2373/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 2374/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Coruche Rectificação 237/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Cuba Aviso 2375/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Elvas Edital 118/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Entroncamento Rectificação 238/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Fafe Aviso 2376/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Fafe Aviso 2377/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Fafe Aviso 2378/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Felgueiras Edital 119/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 2379/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2380/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2381/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2382/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2383/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2384/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2385/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 120/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2386/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Lousada Aviso 2387/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 2388/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Mértola Aviso 2389/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Mértola Edital 121/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 2390/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2391/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Moura Aviso 2392/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Moura Aviso 2393/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Nisa Aviso 2394/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Nisa Aviso 2395/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 2396/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 2397/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 2398/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2399/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2400/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2401/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2402/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2403/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2404/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2405/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2406/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2407/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2408/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2409/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2410/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2411/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2412/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2413/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2414/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 2415/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 2416/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Resende Aviso 2417/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 2418/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 2419/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2420/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2421/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Sardoal Edital 122/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal do Sardoal Edital 123/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Serpa Edital 124/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2422/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2423/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2424/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2425/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2426/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2427/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2428/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2429/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2430/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2431/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2432/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Soure Aviso 2433/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 2434/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 2435/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 2436/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Valença Aviso 2437/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Valongo Aviso 2438/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Valongo Aviso 2439/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Valongo Aviso 2440/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 2441/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 2442/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Avis Aviso 2443/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Delães Edital 125/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia da Ericeira Aviso 2444/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso 2445/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição Aviso 2446/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2447/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Pêra Aviso 2448/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Refóios do Lima Aviso 2449/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de São Simão de Litém Aviso 2450/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Ul Aviso 2451/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 2452/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Junta de Freguesia de Viana do Alentejo Aviso 2453/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Listagem 136/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso 2454/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio 10/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Listagem 137/2002 0 21/03 5.ª A33 | A33
068 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 6233/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso 4045/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 4046/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 4047/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças Portaria 504/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério das Finanças Portaria 505/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 4048/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4049/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4050/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 657/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4051/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4052/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4053/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 4054/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso 4055/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria 506/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 507/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Aviso 4056/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 4057/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6234/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6235/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6236/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem 69/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6237/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso 4058/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Assuntos Europeus Despacho 6238/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4059/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4060/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
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068 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 658/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 6241/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
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068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6243/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6244/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6245/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6246/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6247/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6248/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 21/03 5.ª link
068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação 314/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4095/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4096/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
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068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4098/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4099/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4100/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministérios do Equipamento Social, da Educação e da Cultura Despacho Conjunto 216/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 4101/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 4102/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 6249/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho 6250/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação 659/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 315/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo 15/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo 16/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro I Aviso 4103/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 4 da Rinchoa e Jardim-de-Infância n.º 1 da Serra das Minas Aviso 4104/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 217/2002 0 21/03 5.ª link
068 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 508/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link
068 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 4105/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 4106/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 4107/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 4108/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 4109/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 4110/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Despacho 6251/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 4111/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 4112/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4113/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 4114/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 4115/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 4116/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6252/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 316/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 317/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 318/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 319/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 320/2002 0 21/03 5.ª link | link
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068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho 6253/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho 6254/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho 6255/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho 6256/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) 6257/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Aviso (Extracto) 4117/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 6258/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso 4118/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6259/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6260/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6261/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6262/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6263/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
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068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6270/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6271/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 6272/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 4119/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 6273/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4120/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 4121/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) 1240/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 6274/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 6275/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 4122/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6276/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 4123/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1241/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1242/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1243/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1244/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1245/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1246/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1247/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1248/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1249/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1250/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Tribunal Constitucional Acórdão 56/2002/T. Const 0 21/03 5.ª link | link
068 Conselho Nacional de Educação Parecer 2/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Conselho Nacional de Educação Parecer 3/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6277/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6278/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6279/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6280/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
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068 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 6282/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Algarve Aviso 4124/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso 4125/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade da Beira Interior Rectificação 660/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4126/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4127/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4128/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Rectificação 661/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6283/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 6284/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 6285/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 4129/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6286/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6287/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6288/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 4130/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 331/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4131/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6289/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6290/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6291/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
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068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6303/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6304/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 662/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 663/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6305/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6306/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6307/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6308/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6309/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6310/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6311/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6312/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6313/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6314/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Rectificação 664/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Rectificação 665/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 6315/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 6316/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6317/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6318/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 6319/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 6320/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico de Beja Aviso 4132/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) 6321/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4133/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 666/2002 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4134/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 6322/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 6323/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora Despacho 6324/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª link | link
068 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 4134-A/2002 (2.ª Série) 0 21/03 5.ª 068S | 068S