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Diário da República 63/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 24/2002 Torna público ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado em 14 de Dezembro de 2001 o seu instrumento de ratificação à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979 001 15/03 6.ª link
063A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 58/2002 - Revogado Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, no que se refere à admissão ao trabalho de menores com idade igual ou superior a 16 anos 001 15/03 6.ª link
063A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 59/2002 - Revogado Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Economia Portaria n.º 275/2002 Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades concessionárias, a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Economia Portaria n.º 276/2002 Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Economia Portaria n.º 277/2002 Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Economia Portaria n.º 278/2002 Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Economia Portaria n.º 279/2002 Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 280/2002 Altera o n.º 2 do artigo 8.º e o anexo I do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, anexo à Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 281/2002 Altera a Portaria n.º 1092/2000, de 16 de Novembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 8.1, «Desenvolvimento Experimental e Demonstração», da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro) 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 282/2002 Cria a zona de caça municipal das Barrocas e anexos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Arcoenses 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 283/2002 Suspende na zona de caça associativa da Herdade do Figueiró e outras (processo n.º 160-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 15/03 6.ª link
063B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 284/2002 Cria a zona de caça municipal de Torre de Moncorvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Torre de Moncorvo 001 15/03 6.ª link
063B Ministério da Educação Portaria n.º 285/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação ministrado pela Universidade Atlântica 001 15/03 6.ª link
063B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto Regulamentar n.º 16/2002 - Revogado Regulamenta o artigo 122.º do regime jurídico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, sobre a admissão ao trabalho dos menores com idade igual ou superior a 16 anos 001 15/03 6.ª link
063B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 286/2002 Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de financiamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional 001 15/03 6.ª link
063B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 17/2002 Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado 001 15/03 6.ª link
063B Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 286-A/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC) 001 15/03 6.ª 063BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
063 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2199/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2200/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 2201/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 2202/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Alter do Chão Edital n.º 110/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 2203/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 2204/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 2205/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 2206/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2207/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 2208/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 2209/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Esposende Rectificação n.º 224/2002 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 2210/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2211/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 2212/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 2213/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 2214/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 2215/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2216/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2217/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 2218/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 2219/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Leiria Edital n.º 111/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Leiria Edital n.º 112/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2220/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 2221/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Mesão Frio Listagem n.º 131/2002 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 2222/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 2223/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 2224/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 2225/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 113/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 2226/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 2227/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 2228/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 2229/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 2230/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 2231/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 2232/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 2233/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 114/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Listagem n.º 132/2002 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 2234/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 2235/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 2236/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 2237/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Viana do Castelo Edital n.º 115/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 2238/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 2239/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 2240/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 2241/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 2242/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso n.º 2243/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Junta de Freguesia de Almada Aviso n.º 2244/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 2245/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª A30
063 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3767/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3768/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5796/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5797/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 5798/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5799/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3769/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 3770/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3771/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 3772/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 72/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 3773/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 199/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 200/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 201/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 202/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5800/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5801/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5802/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 5803/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 5804/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 5805/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5806/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5807/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5808/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5809/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5810/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5811/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5812/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5813/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5814/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5815/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5816/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5817/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5818/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5819/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5820/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5821/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5822/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho n.º 5823/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Regimento de Engenharia n.º 3 Despacho n.º 5824/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Instituto de Altos Estudos Militares Despacho n.º 5825/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem n.º 62/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 203/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5826/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5827/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5828/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5829/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5830/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5831/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5832/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 3774/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Rectificação n.º 596/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 3775/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Despacho n.º 5833/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5834/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 1120/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 259/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 5835/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento Social Despacho n.º 5836/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5837/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5838/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5839/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5840/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 5841/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 3776/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 597/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 3777/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 3778/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 3779/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Listagem n.º 63/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 204/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5842/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5843/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5844/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5845/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5846/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5847/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 5848/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 5849/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5850/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Aviso n.º 3780/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação n.º 598/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Conservatório Nacional - Escola de Música Aviso n.º 3781/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Aviso n.º 3782/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Sancho II Aviso n.º 3783/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso n.º 3784/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino n.º 4 de Évora Aviso n.º 3785/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 1.º Ciclo D. Francisca de Aragão Aviso n.º 3786/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB 2, 3 Dom Paio Peres Correia Aviso n.º 3787/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Lagos Aviso n.º 3788/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé Aviso n.º 3789/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé Aviso n.º 3790/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 3791/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 3792/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Campo de Besteiros Aviso n.º 3793/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Ílhavo - Cidade Aviso n.º 3794/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Inês de Castro Aviso n.º 3795/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Nelas Aviso n.º 3796/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Pampilhosa do Botão Aviso n.º 3797/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso n.º 3798/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso n.º 3799/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Ana de Castro Osório Aviso n.º 3800/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Augusto Cabrita Aviso n.º 3801/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 3802/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos João Villaret Aviso n.º 3803/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos João Villaret Aviso n.º 3804/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Miraflores Aviso n.º 3805/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Nun'Álvares Aviso n.º 3806/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Ramada Louvor n.º 170/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo António Aviso n.º 3807/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sebastião da Gama Aviso n.º 3808/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 3809/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso n.º 3810/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caíde de Rei Aviso n.º 3811/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso n.º 3812/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 2, 3 de Carteado Mena Aviso n.º 3813/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Jovim Aviso n.º 3814/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho Aviso n.º 3815/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 3816/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Caldo Aviso n.º 3817/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada de São Martinho do Campo Aviso n.º 3818/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela Aviso n.º 3819/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Anúncio n.º 35/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 5851/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 5852/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5853/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 5854/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 3820/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 3821/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 3822/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 5855/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 599/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 5856/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 5857/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 3823/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3824/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 3825/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso n.º 3826/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3827/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3828/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3829/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3830/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação (Extracto) n.º 260/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 3831/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 3832/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 3833/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 3834/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3835/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 3836/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 3837/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 3838/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 3839/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 3840/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 3841/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 3842/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 3843/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3844/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5858/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 5859/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho n.º 5860/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 3845/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5861/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5862/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho n.º 5863/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 5864/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1121/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1122/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1123/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 3846/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 3847/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Alentejo Despacho n.º 5865/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Cultura - Instituto da Comunicação Social Listagem n.º 64/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 5866/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 3848/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) n.º 5867/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 36/2002/M (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 37/2002/M (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 36/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 1.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio n.º 37/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Provedoria de Justiça Despacho n.º 5868/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 5869/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 5870/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 5871/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 5872/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5873/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
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063 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 5908/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 3856/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 600/2002 0 0 15/03 6.ª link
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063 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 5909/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
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063 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5910/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 5911/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 5912/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação n.º 602/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 3861/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 3862/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 5913/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 603/2002 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5914/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5915/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link
063 Ordem dos Advogados Edital n.º 605/2002 (2.ª Série) 0 0 15/03 6.ª link