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Diário da República 32/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
032A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros para o cargo de embaixador de Portugal em Addis Abeba 001 07/02 5.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 4/2002 Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Arábia Saudita depositado, em 18 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 07/02 5.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 5/2002 Torna público ter, por nota de 7 de Dezembro de 2001 e nos termos do artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Federação Russa depositado, em 6 de Dezembro de 2001 e nos termos do artigo 14.º, parágrafo 2, o seu instrumento de aceitação do mencionado Estatuto 001 07/02 5.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 6/2002 Torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 07/02 5.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 7/2002 Torna público ter, por nota de 17 de Outubro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos acusado a recepção de nota verbal a comunicar a aceitação pelo Estado Português das adesões de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 07/02 5.ª link
032A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 356/2001 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 373/93, de 4 de Novembro, na parte em que, limitando o seu âmbito a funcionários promovidos após 1 de Outubro de 1989, permite o recebimento de remuneração superior por funcionários com menor antiguidade na categoria, limitando a produção dos efeitos da inconstitucionalidade por forma a não implicar a liquidação das diferenças remuneratórias correspondentes ao «reposicionamento», agora devido aos funcionários, relativamente ao período anterior à publicação do presente acórdão no Diário da República e sem prejuízo das situações ainda pendentes de impugnação 001 07/02 5.ª link
032A Tribunal Constitucional Declaração de Rectificação n.º 7/2002 De ter sido rectificado o Acórdão n.º 529/2001 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001 001 07/02 5.ª link
032B Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento Portaria n.º 113-A/2002 Altera a Portaria n.º 317-B/2000, de 31 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) 001 07/02 5.ª 032BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
032 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 3016/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 98/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 99/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 100/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 101/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3017/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 287/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 158/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 159/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 160/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3018/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3019/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3020/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3021/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3022/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 288/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 161/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 1714/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Contrato (Extracto) n.º 566/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 3023/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução Despacho n.º 3024/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 1715/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 1716/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 3025/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Listagem n.º 29/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 9/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 1717/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3026/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 1718/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho (Extracto) n.º 3027/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho (Extracto) n.º 3028/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 1719/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 3029/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 1720/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 1721/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 1722/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 1723/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 1724/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 1725/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1726/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Coimbra Aviso n.º 1727/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 3030/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 3031/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3032/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento - Loulé (São Sebastião/São Clemente) Aviso n.º 1728/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Amato Lusitano Aviso n.º 1729/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Campia Aviso n.º 1730/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr.ª Maria Alice Gouveia Aviso n.º 1731/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada Aviso n.º 1732/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Penacova Aviso n.º 1733/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Alfândega da Fé Aviso n.º 1734/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Alfândega da Fé Aviso n.º 1735/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arcos de Valdevez Aviso n.º 1736/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Briteiros Aviso n.º 1737/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii Aviso n.º 1738/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira Aviso n.º 1739/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Freixo Aviso n.º 1740/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira Aviso n.º 1741/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lamego Aviso n.º 1742/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 1743/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Maia Aviso n.º 1744/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Martins Sarmento Aviso n.º 1745/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Milheirós de Poiares, Pigeiros e Romariz Aviso n.º 1746/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de São João da Madeira n.º 3 Aviso n.º 1747/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada de São Martinho do Campo Aviso n.º 1748/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Aviso n.º 1749/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 da Trofa Aviso n.º 1750/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vinhais Aviso n.º 1751/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 1752/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso n.º 1753/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 1754/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3033/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3034/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3035/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3036/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 3037/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Despacho n.º 3038/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Despacho n.º 3039/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 1755/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 59/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso n.º 1756/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretaria-Geral Aviso n.º 1757/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 567/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 568/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 569/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 570/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 571/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 572/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 573/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 574/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 575/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 34/2002/T. Const 0 0 07/02 5.ª link
032 Tribunal de Contas Aviso n.º 1758/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 598/2000 0 0 07/02 5.ª link
032 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 87/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Provedoria de Justiça Despacho n.º 3040/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Algarve Aviso n.º 1759/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 576/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Algarve Despacho n.º 3041/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Algarve Despacho n.º 3042/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3043/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3044/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3045/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3046/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3047/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3048/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3049/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3050/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3051/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3052/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3053/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3054/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 1760/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3055/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3056/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 486/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 487/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 1761/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 289/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3057/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Louvor n.º 60/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 1762/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3058/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3059/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 14/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 1763/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 1764/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1765/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 3060/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3061/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3062/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 1766/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 3063/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 290/2002 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 3064/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 3065/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 1767/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1768/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 1769/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 3066/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 3067/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 3068/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 3069/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª link
032 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 974-C/2002 (2.ª Série) 0 0 07/02 5.ª A11-BS