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Diário da República 24/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 15/2002 Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, e a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho 001 29/01 3.ª link
024A Ministérios do Equipamento Social e da Educação Decreto-Lei n.º 16/2002 Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique 001 29/01 3.ª link
024A Ministério do Planeamento Decreto-Lei n.º 17/2002 Regula o funcionamento do controlo do Fundo de Coesão enquanto parte integrante do Sistema Nacional de Controlo do QCA III 001 29/01 3.ª link
024A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 18/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, que estabelece novos moldes às condições de acesso e de atribuição da pensão social, e o Decreto-Lei n.º 8/98, de 15 de Janeiro, que define a situação dos formandos, ainda que portadores de deficiência, de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido perante os regimes de segurança social 001 29/01 3.ª link
024A Ministério da Juventude e do Desporto Decreto-Lei n.º 19/2002 - Revogado Aprova a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Juventude e do Desporto 001 29/01 3.ª link
024A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2002/A Aprova o Plano Regional para 2002 001 29/01 3.ª link
024B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira de 29 de Março de 2001, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 29/01 3.ª link
024B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Trofa de 8 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 29/01 3.ª link
024B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 89/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale da Velha, a zona de caça associativa do Vale da Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 29/01 3.ª link
024B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 90/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Vila Nova de Famalicão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calendário, Cavalões, Vilarinho das Cambas, Gondifelos, Outiz e Ribeirão, município de Vila Nova de Famalicão 001 29/01 3.ª link
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024 29/01 3.ª 024A7
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Amascultura - Associação de Municípios para a Área Sociocultural Aviso 567/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Águeda Aviso 568/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Águeda Aviso 569/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Águeda Aviso 570/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Águeda Aviso 571/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Águeda Aviso 572/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 573/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alenquer Edital 19/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alijó Edital 20/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 574/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 575/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 576/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Alvito Aviso 577/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Arganil Aviso 578/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 579/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 580/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 581/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Beja Edital 21/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Beja Edital 22/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Benavente Aviso 582/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 583/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 584/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 585/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 586/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 587/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 588/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 589/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 590/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 591/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 592/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 593/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 594/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 595/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Constância Aviso 596/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso 597/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso 598/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso 599/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 600/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Évora Aviso 601/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Évora Aviso 602/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Évora Aviso 603/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Évora Aviso 604/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Fafe Aviso 605/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Fafe Aviso 606/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Fafe Aviso 607/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Fafe Aviso 608/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Fafe Aviso 609/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Faro Aviso 610/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Faro Aviso 611/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Faro Aviso 612/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Faro Aviso 613/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 23/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 24/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Lagos Aviso 614/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Lagos Aviso 615/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Lagos Aviso 616/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Lagos Edital 25/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal das Lajes do Pico Rectificação 65/2002 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 617/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Loulé Aviso 618/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Loulé Aviso 619/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 66/2002 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Lousã Aviso 620/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Lousã Aviso 621/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Maia Aviso 622/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Maia Aviso 623/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Maia Aviso 624/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Maia Aviso 625/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 626/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 627/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 628/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 629/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 630/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 631/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 632/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 633/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Moura Aviso 634/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Moura Aviso 635/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Moura Aviso 636/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Mourão Aviso 637/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 638/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Nelas Aviso 639/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Nelas Aviso 640/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Nisa Aviso 641/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Nisa Aviso 642/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 643/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 644/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 645/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Oeiras Edital 26/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Olhão Aviso 646/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Olhão Aviso 647/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ovar Aviso 648/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 649/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Penela Aviso 650/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 651/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Pombal Aviso 652/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Pombal Aviso 653/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 654/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 655/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 656/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 657/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Portalegre Rectificação 67/2002 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Portel Aviso 658/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal do Porto Aviso 659/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 660/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 661/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Povoação Aviso 662/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Resende Aviso 663/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 664/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 665/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santarém Aviso 666/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santarém Aviso 667/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santarém Aviso 668/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 669/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 670/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 671/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal do Seixal Aviso 672/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 673/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 674/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 27/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 28/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Valença Aviso 675/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Valença Aviso 676/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Valença Aviso 677/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 678/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 29/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 679/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 680/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 681/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 682/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 30/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 31/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 32/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 683/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 33/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 34/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 684/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 685/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 35/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 36/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 37/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 38/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 686/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 687/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 688/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 689/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 690/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Montenegro Aviso 691/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Ossela Aviso 692/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel Aviso 693/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso 694/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso 695/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso 696/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira Aviso 697/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de São Miguel de Machede Aviso 698/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia de São Simão Aviso 699/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 700/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 701/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia da Vitória Aviso 702/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Junta de Freguesia da Vitória Aviso 703/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Aviso 704/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Aviso 705/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 706/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 707/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 708/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 709/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 710/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso 711/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª A7 | A7
024 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 1206/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2274/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 2275/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 1207/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 488/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 80/2002 0 29/01 3.ª link
024 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 2276/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 2277/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Anúncio 12/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 1208/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 2278/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 1209/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 7/2002 0 29/01 3.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 118/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 119/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 120/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 121/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2279/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2280/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2281/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2282/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2283/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 122/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 123/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 124/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 125/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 126/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 127/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 128/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 1210/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2284/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2285/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2286/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2287/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2288/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2289/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2290/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2291/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2292/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2293/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2294/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2295/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2296/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2297/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2298/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 2299/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2300/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2301/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2302/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2303/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 2304/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 1211/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1212/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1213/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1214/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1215/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1216/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1217/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1218/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1219/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1220/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1221/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1222/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1223/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1224/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1225/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1226/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1227/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1228/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1229/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1230/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1231/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1232/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1233/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1234/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1235/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1236/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2305/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2306/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
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024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 75/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 2312/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 2313/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 2314/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
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024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 2321/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 2322/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 2323/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 2324/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Deliberação 76/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2325/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2326/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2327/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2328/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2329/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2330/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2331/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 2332/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2333/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 2334/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 1237/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 1238/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 1239/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 1240/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 1241/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 2335/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 1242/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 202/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 2336/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 1243/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação 203/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 1244/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 2337/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 2338/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 2339/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 2340/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão Aviso 1245/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada do Crato Aviso 1246/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de Cunha Rivara Aviso 1247/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão com Jardim-de-Infância Aviso 1248/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de São Pedro Aviso 1249/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundário de Ansião Aviso 1250/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas da Gafanha da Nazaré Aviso 1251/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso 1252/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Jaime Cortesão Aviso 1253/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 João Roiz Aviso 1254/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Macedo Fragateiro Aviso 1255/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Lagares da Beira Aviso 1256/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada Aviso 1257/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Os Pioneiros" Aviso 1258/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira Aviso 1259/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Castanheira do Ribatejo Despacho (Extracto) 2341/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Hermenegildo Capelo Aviso 1260/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto Aviso 1261/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso 1262/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Freguesia de Pegões Aviso 1263/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso 1264/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Agrela Aviso 1265/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe Aviso 1266/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castelo Aviso 1267/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lamaçães Aviso 1268/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Macedo de Cavaleiros Aviso 1269/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Mirandela Aviso 1270/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso 1271/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso 1272/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de Penafiel n.º 3 Despacho 2342/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1, 2 São João de Deus Aviso 1273/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Senhora da Hora Aviso 1274/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Teixeira Lopes Aviso 1275/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vale de Cambra Aviso 1276/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Vila Verde Aviso 1277/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Rectificação 204/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Gabinete de Avaliação Educacional Aviso 1278/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 1279/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 2343/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 1280/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 1281/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 1282/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação 205/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação 206/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 1283/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 1284/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 1285/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Despacho 2344/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 1286/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 1287/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 1288/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1289/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 1290/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho (Extracto) 2345/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho (Extracto) 2346/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho (Extracto) 2347/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 2348/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 2349/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso 1291/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 489/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 490/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 7/2002/M (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 604/2001/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 605/2001/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 1/2002/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 2/2002/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 3/2002/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 4/2002/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal Constitucional Acórdão 5/2002/T. Const 0 29/01 3.ª link | link
024 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 13/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio 14/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Provedoria de Justiça Despacho 2350/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação 207/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade dos Açores - Senado Universitário Resolução 6/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Algarve Aviso 1292/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 491/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Algarve Despacho 2351/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Algarve Rectificação 208/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 1293/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 2352/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 2353/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2354/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2355/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade da Beira Interior Despacho 2356/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2357/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2358/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2359/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2360/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2361/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra Despacho 2362/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Aviso 1294/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 2363/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2364/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2365/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 2366/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 2367/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 2368/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Minho - Escola de Engenharia Edital 450/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 1295/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2369/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2370/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2371/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
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024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2380/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Rectificação 209/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 1296/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 2381/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 2382/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 2383/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 2384/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 2385/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 210/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 1297/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 1298/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 211/2002 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2386/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2387/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2388/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2389/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2390/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2391/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2392/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2393/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 2394/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 2395/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 2396/2002 (2.ª Série) 0 29/01 3.ª link | link
024 Tribunal de Contas Parecer 4-A/2000 0 29/01 3.ª 024S