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Diário da República 18/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
018B Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Portaria n.º 75/2002 Altera a Portaria n.º 536/95, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correio 001 22/01 3.ª link
018B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 76/2002 Altera a denominação social da zona de caça turística da Herdade da Defesa de Barros e anexas (Portaria n.º 787/2000, de 19 de Setembro) 001 22/01 3.ª link
018B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 77/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valongo e Benavila, município de Avis, e na freguesia e município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 1309/2001, de 23 de Novembro 001 22/01 3.ª link
018B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 78/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais 001 22/01 3.ª link
018B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 79/2002 Estabelece os níveis de representação mínima das organizações interprofissionais florestais 001 22/01 3.ª link
018B Ministério da Educação Portaria n.º 80/2002 Actualiza as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial para o ano lectivo de 2001-2002 001 22/01 3.ª link
018B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/A Ratifica a segunda alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa 001 22/01 3.ª link
018B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2002/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2001/M, de 24 de Julho, que regulamenta o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril, que cria uma linha de crédito bonificado para o financiamento de projectos comparticipados pelo III Quadro Comunitário de Apoio da responsabilidade das autarquias locais, associações de municípios ou empresas concessionárias destas 001 22/01 3.ª link
018B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2002 Ratifica o Plano de Pormenor de Cucena, Paio Pires, no município do Seixal 001 22/01 3.ª 018BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
018 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 656/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 657/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 658/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 659/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 660/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 661/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 662/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 663/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 664/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 665/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 666/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 667/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 668/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 669/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 670/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 671/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 672/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 673/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 674/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 675/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 676/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 677/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 678/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 679/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 680/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 681/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 682/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 683/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 684/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 685/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 686/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 687/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 688/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 689/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 690/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 691/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 692/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 693/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 694/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 695/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 696/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 697/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 698/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 699/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 700/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 701/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 702/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 703/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 704/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 705/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 706/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 707/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 708/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 709/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 710/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 711/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 712/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 713/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 714/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 715/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 716/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 717/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 718/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 719/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 720/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 721/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 722/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 723/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 724/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 725/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 726/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 727/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 728/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 729/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 730/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 731/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 732/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 733/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 734/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 735/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 736/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 737/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 738/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 739/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 740/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 741/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 742/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 743/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 744/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 745/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 746/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 747/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 748/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 749/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 750/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 751/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 752/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 753/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 754/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 755/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 756/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 757/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 758/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 759/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 760/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 761/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 762/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 763/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 764/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 765/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 766/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 767/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 768/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 769/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 770/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 771/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 772/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 773/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 774/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 775/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 776/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 777/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 778/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 779/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 780/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 781/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 782/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 783/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 784/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 785/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 786/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 787/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 788/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 789/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 790/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 791/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 792/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 793/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 794/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 795/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 796/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 797/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 798/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 799/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 800/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 801/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 802/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 803/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 804/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 805/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 806/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 807/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 808/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 809/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 810/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 811/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 812/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 813/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 814/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 815/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 816/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 817/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 818/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 819/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 820/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 821/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 822/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 823/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 824/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 825/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 826/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 827/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 828/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 829/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 830/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 831/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 832/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 833/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 834/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 835/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 836/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 837/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 838/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 839/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 840/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 841/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 842/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 843/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 844/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 845/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 846/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 847/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 848/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 849/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 850/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 851/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 852/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 853/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 854/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 855/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 856/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
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018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 858/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 859/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 860/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 861/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 862/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 863/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 864/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 865/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 866/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 867/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 868/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 869/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 870/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 871/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 872/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 873/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 874/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 875/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 876/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 877/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 878/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 879/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 880/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 881/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 882/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 883/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 884/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 885/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 886/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 887/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 888/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 889/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 890/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 891/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 892/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 893/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 894/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 895/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 896/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 897/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 898/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 899/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 900/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 901/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 902/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
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018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 904/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
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018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 907/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 908/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 909/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 910/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 911/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 912/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 913/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 914/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 915/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 916/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 917/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
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018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 920/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 921/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 922/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 923/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 924/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 925/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 926/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 927/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 928/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 929/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 930/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 931/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 932/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 933/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 934/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 935/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 936/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 937/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 938/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 939/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 940/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 941/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 942/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 943/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 944/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 945/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 946/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 947/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 948/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 949/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 950/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 951/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 952/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 953/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 954/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 955/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 956/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 957/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 958/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 959/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 960/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 961/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 962/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 963/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 964/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 965/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 966/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 967/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 968/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 969/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 970/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 971/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 972/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 973/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 974/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 975/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 976/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 977/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 978/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 979/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 980/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 981/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 982/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 983/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 984/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 985/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 986/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 987/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 988/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 989/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 990/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 991/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 992/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 993/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 994/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 995/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 996/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 997/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 998/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 999/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1000/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1001/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1002/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1003/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1004/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1005/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1006/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1007/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1008/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1009/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1010/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1011/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia 1012/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 1013/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1014/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1015/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1016/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1017/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1018/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1019/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1020/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1021/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1022/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1023/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1024/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1025/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1026/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1027/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1028/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1029/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1030/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 1031/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 1032/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 1033/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1034/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1035/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1036/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1037/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1038/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1039/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1040/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1041/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1042/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1043/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1044/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1045/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1046/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1047/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1048/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 1049/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia 1050/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1051/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1052/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1053/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1054/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1055/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1056/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1057/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1058/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1059/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1060/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1061/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1062/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1063/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1064/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1065/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1066/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1067/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1068/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1069/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1070/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1071/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1072/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1073/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1074/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1075/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
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018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1077/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1078/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1079/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1080/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1081/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1082/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1083/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1084/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1085/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1086/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1087/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1088/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1089/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1090/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1091/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1092/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1093/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1094/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1095/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1096/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1097/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1098/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1099/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1100/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1101/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1102/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1103/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1104/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1105/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1106/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1107/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1108/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1109/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1110/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1111/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1112/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1113/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1114/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 1115/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1116/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1117/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1118/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1119/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1120/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1121/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1122/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1123/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1124/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 1125/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 1126/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1127/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1128/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1129/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1130/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1131/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1132/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1133/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1134/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1135/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1136/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1137/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1138/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1139/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1140/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1141/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1142/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1143/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1144/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1145/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1146/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1147/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1148/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1149/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1150/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1151/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1152/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1153/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1154/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1155/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1156/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1157/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1158/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1159/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1160/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1161/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1162/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 1163/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1164/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1165/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1166/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1167/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1168/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1169/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1170/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1171/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1172/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1173/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1174/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1175/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1176/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1177/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1178/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1179/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1180/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1181/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1182/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1183/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1184/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 1185/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1186/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1187/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1188/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1189/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1190/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1191/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1192/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1193/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1194/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1195/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1196/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1197/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1198/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1199/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1200/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1201/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1202/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1203/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1204/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1205/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1206/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1207/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1208/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1209/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1210/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1211/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1212/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1213/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1214/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1215/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1216/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1217/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1218/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1219/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1220/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1221/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1222/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1223/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1224/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1225/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1226/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1227/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1228/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1229/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1230/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1231/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1232/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1233/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1234/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1235/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1236/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1237/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1238/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 1239/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1240/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1241/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1242/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1243/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1244/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 1245/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1246/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1247/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1248/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1249/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1250/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1251/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 1252/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 1253/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 1254/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1255/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1256/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1257/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1258/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1259/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1260/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1261/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1262/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1263/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1264/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1265/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1266/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1267/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1268/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1269/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1270/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1271/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1272/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1273/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1274/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1275/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1276/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1277/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1278/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1279/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1280/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1281/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1282/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1283/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1284/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1285/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1286/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1287/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1288/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1289/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1290/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1291/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1292/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1293/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1294/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1295/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1296/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1297/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1298/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 1299/2002 0 22/01 3.ª A5 | A5
018 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 65/2002 0 22/01 3.ª link
018 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 1493/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 90/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 91/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 92/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 93/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 94/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 22/01 3.ª link
018 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 1494/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 1495/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 1496/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1497/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 20/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 709/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 21/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 22/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1498/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1499/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1500/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1501/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1502/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1503/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1504/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1505/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1506/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1507/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1508/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1509/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1510/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 710/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 711/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 712/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1511/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1512/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1513/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1514/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1515/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1516/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1517/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1518/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 141/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Deliberação 35/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 1519/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 1520/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 142/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 143/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 1521/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 1522/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 1523/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Gabinete do Gestor do PEDIP Despacho 1524/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 144/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 1525/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link
018 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 713/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1526/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1527/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1528/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1529/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1530/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1531/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1532/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1533/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1534/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1535/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1536/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1537/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1538/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1539/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1540/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 1541/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 145/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 146/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 147/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 148/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Aviso 714/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Nossa Senhora da Luz de Arronches Aviso 715/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso 716/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1542/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1543/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1544/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1545/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária D. Dinis Aviso 717/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Jaime Magalhães Lima Aviso 718/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Góis Aviso 719/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do Ensino Básico 2, 3 da Costa da Caparica Aviso 720/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso 721/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Aviso 722/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola B. I. 1, 2, 3 de Peniche Aviso 723/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso 724/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso 725/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso 726/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Aviso 727/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Oliveira Martins Aviso 728/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Oliveira Martins Aviso 729/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Penafiel N.º 2 Aviso 730/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos Aviso 731/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Soares dos Reis Aviso 732/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 66/2002 0 22/01 3.ª link
018 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1546/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 36/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 733/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 734/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Aviso 735/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 1547/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 736/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 737/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Rectificação 149/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 738/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 739/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 740/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1548/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1549/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1550/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1551/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 359/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 360/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 361/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 362/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 363/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 364/2002 0 22/01 3.ª link | link
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018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 366/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 367/2002 0 22/01 3.ª link | link
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018 Universidade do Algarve Despacho 1552/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
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018 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 150/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 741/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 742/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 743/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 744/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 745/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1558/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1559/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 1560/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 151/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1561/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 1562/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 1563/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Listagem 19/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 1564/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade Técnica de Lisboa Edital 193/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) 1565/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 746/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 1566/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 747/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
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018 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 749/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
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018 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1567/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
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018 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 1570/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 1571/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 1572/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 1573/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Bragança Edital 194/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1574/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1575/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1576/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1577/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1578/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso 759/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 1579/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 1580/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto Despacho 1581/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto Despacho 1582/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto Edital 195/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto Edital 196/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 413/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 414/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 415/2002 0 22/01 3.ª link | link
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018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 417/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 418/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 419/2002 0 22/01 3.ª link | link
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018 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 421/2002 0 22/01 3.ª link | link
018 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1583/2002 (2.ª Série) 0 22/01 3.ª link | link
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