Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 15/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
015A 18/01 6.ª link
015B 18/01 6.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2002 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes Seabra do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 2/2002 Ratifica o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 3/2002 Dissolve a Assembleia da República 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República - Conselho de Estado Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2002 Pronuncia a dissolução da Assembleia da República 001 18/01 6.ª link
015A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 3/2002 Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998 001 18/01 6.ª link
015B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 66/2002 - Revogado Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Economia Portaria n.º 67/2002 - Revogado Define o modelo de formulário e os termos a que fica sujeita a colocação no mercado de matérias fertilizantes que não constem do Decreto-Lei n.º 184/99, de 26 de Maio 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 68/2002 - Revogado Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) relativa a serviços prestados na área do licenciamento de produtores e fornecedores e do controlo e certificação de materiais de propagação 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Educação Portaria n.º 69/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Educação Portaria n.º 70/2002 Altera a Portaria n.º 950/2000, de 4 de Outubro, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar 001 18/01 6.ª link
015B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 71/2002 Cria a zona de interdição à caça no Parque Natural do Vale do Guadiana 001 18/01 6.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
015 18/01 6.ª link
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
015 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 15/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1330/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 120/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 121/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 53/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Louvor n.º 28/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 1331/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 1332/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 1333/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 1334/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 1335/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 122/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Aviso n.º 628/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto n.º 54/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 55/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 56/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 1336/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1337/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 629/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 89/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 29/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 30/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 31/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 32/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho n.º 1338/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 1339/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 57/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 33/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 1340/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 1341/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 1342/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 1343/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 630/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1344/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1345/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1346/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1347/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1348/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1349/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 1350/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 1351/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 1352/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 1353/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1354/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 123/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 124/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 1355/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 1356/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 1357/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 1358/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 1359/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 1360/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1361/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1362/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1363/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1364/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 1365/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 1366/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 1367/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 1368/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 1369/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 125/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 126/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 58/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 127/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação n.º 128/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 1370/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho n.º 1371/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 631/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 632/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 633/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 1372/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 1373/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação n.º 129/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 1374/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação n.º 130/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação n.º 131/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação n.º 132/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 1375/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 634/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 1376/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação n.º 133/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 59/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Frei Caetano Brandão Aviso n.º 635/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vilar de Andorinho Aviso n.º 636/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 637/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 134/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 638/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 1377/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho n.º 1378/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 639/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 640/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 641/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 642/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 643/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 644/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 645/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 646/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 647/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 648/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 649/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 650/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 651/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 652/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 653/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 654/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1379/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1380/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 1381/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 1382/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 655/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Contrato n.º 218/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 1383/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 1384/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 1385/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 656/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 60/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 1386/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 16/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 17/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 18/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 1387/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 1388/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 135/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 1389/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Listagem n.º 11/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1390/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1391/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 1392/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 219/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 220/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 221/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 222/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 223/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 224/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 225/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 226/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 227/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 228/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 229/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 230/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 231/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 232/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 233/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 234/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 235/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 236/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 237/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 238/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 239/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 240/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 241/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 242/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 243/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 244/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 245/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 246/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 247/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 248/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 249/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 250/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 251/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 252/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 253/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 254/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 255/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 256/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 257/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 258/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação n.º 1/2002/M 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Aberta Rectificação n.º 136/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 1393/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 1394/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 1395/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 1396/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 137/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1397/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1398/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 657/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1399/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 1400/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Despacho (Extracto) n.º 1401/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 36/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Listagem n.º 12/2002 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1402/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 1403/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 1404/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 658/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 659/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 660/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 661/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 662/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 663/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1405/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 1406/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 1407/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 664/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 665/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Declaração n.º 19/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 1408/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 37/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 38/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 39/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 40/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 41/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 42/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 43/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 44/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 45/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 46/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 47/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 48/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 49/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 50/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 51/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 52/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 53/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 54/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 55/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 56/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 57/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 58/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 59/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 60/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 61/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 62/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 63/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 64/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 65/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 66/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 67/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 68/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 69/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 70/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 71/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 72/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 73/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 74/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 75/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 76/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 77/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 78/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 79/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 80/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 81/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 82/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 83/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 84/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 85/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 86/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 87/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 88/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 89/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 90/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 91/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 92/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 93/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 94/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 95/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 96/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 97/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link
015 Ordem dos Advogados Edital n.º 98/2002 (2.ª Série) 0 0 18/01 6.ª link