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Diário da República 293/2003

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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293A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 55/2003 Aprova o acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha com vista à instituição de uma comissão arbitral para a avaliação das pretensões de indemnização pelos prejuízos decorrentes da ocupação, em Portugal, de prédios urbanos na década de 70 formuladas por cidadãos espanhóis, constantes das notas do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e da Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente de 8 e de 9 de Outubro de 2002 001 20/12 Sab link
293A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 317/2003 Prorroga por seis meses o prazo previsto no Decreto-Lei n.º 112/2003, de 4 de Junho, aplicável ao regime jurídico de pesquisa e exploração de massas minerais 001 20/12 Sab link
293A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 318/2003 Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira 001 20/12 Sab link
293A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 319/2003 Designa o Instituto Tecnológico e Nuclear como entidade competente para a implementação do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional de Energia Atómica, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 25/2001, de 3 de Abril, bem como para as matérias relacionadas com o referido Acordo 001 20/12 Sab link
293A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 320/2003 - Revogado Estabelece objectivos a longo prazo, valores alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação ao público para as concentrações do ozono no ar ambiente, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esse poluente, em execução do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro, relativa ao ozono no ar ambiente 001 20/12 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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293 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13539/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13540/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13541/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13542/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 24517/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 13543/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24518/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho n.º 24519/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13544/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 289/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 290/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 291/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 292/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 293/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 294/2003 0 0 20/12 Sab link
293 Universidade de Aveiro Aviso n.º 13545/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link
293 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 24520/2003 (2.ª Série) 0 0 20/12 Sab link