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Diário da República 285/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
285B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2003 Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações JK1 e JK2, no município da Golegã, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro 001 11/12 5.ª link
285B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2003 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Redondo 001 11/12 5.ª link
285B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20/2003 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003, que aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso público internacional, e o respectivo caderno de encargos, nos termos do Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 254, de 3 de Novembro de 2003 001 11/12 5.ª link
285B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1351/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Figueira e outras (processo n.º 571-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa, e nas freguesias de Póvoa e Meadas e Santiago Maior, município de Castelo de Vide. Revoga a Portaria n.º 660/2003, de 30 de Julho 001 11/12 5.ª link
285B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1352/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras (processo n.º 802-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 673/2003, de 3 de Julho 001 11/12 5.ª link
285B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1353/2003 - Revogado Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Monte Pina», sita na freguesia e município de Castro Verde 001 11/12 5.ª link
285B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1354/2003 Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal 001 11/12 5.ª link
285B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1355/2003 - Revogado Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Abrigada», sita na freguesia da Abrigada, município de Alenquer 001 11/12 5.ª link
285B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1356/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras (processo n.º 747-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 641/2003, de 29 de Julho 001 11/12 5.ª link
285B Ministério da Saúde Despacho Normativo n.º 45/2003 - Revogado Determina que a referenciação dos doentes de oncologia pediátrica seja feita para o Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil 001 11/12 5.ª link
285B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 53/2003 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro da Cova da Moura e concede ao município da Amadora o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nesta área 001 11/12 5.ª link
285B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 54/2003 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo de A da Beja e concede ao município da Amadora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos ou edifícios situados nesta área 001 11/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
285 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14956/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 14957/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 14958/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14959/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14960/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14961/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14962/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14963/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 14964/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 14965/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14966/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14967/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14968/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14969/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 14970/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14971/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14972/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14973/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14974/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14975/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14976/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14977/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14978/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14979/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14980/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14981/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14982/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14983/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14984/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14985/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14986/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 14987/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14988/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia 14989/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14990/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14991/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14992/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14993/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14994/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14995/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14996/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14997/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14998/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14999/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15000/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15001/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15002/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 15003/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15004/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15005/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15006/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15007/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15008/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15009/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15010/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15011/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15012/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15013/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15014/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15015/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15016/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15017/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15018/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15019/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15020/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15021/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15022/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15023/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 15024/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 15025/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 15026/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 15027/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15028/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15029/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15030/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15031/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15032/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15033/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15034/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15035/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15036/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15037/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15038/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15039/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15040/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15041/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15042/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15043/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15044/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15045/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15046/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15047/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 15048/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 15049/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 15050/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 15051/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 15052/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 15053/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 15054/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 15055/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 15056/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 15057/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15058/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15059/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15060/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15061/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15062/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15063/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15064/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15065/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15066/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15067/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15068/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15069/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15070/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15071/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15072/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15073/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15074/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15075/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 15076/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 15077/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 15078/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 15079/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15080/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15081/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15082/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15083/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15084/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15085/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 15086/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 15087/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15088/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15089/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15090/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15091/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15092/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15093/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15094/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15095/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15096/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15097/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15098/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15099/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15100/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15101/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15102/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15103/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15104/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15105/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15106/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15107/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15108/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15109/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15110/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15111/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15112/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15113/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15114/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15115/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15116/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15117/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15118/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15119/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15120/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15121/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15122/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15123/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15124/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15125/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15126/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15127/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15128/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15129/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15130/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15131/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15132/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15133/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15134/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15135/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15136/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15137/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15138/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15139/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15140/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15141/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15142/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15143/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15144/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15145/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15146/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15147/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15148/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15149/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15150/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15151/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15152/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15153/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15154/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15155/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15156/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15157/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15158/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15159/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15160/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15161/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15162/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15163/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15164/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15165/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15166/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15167/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15168/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15169/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15170/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15171/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15172/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15173/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15174/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15175/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15176/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15177/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15178/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15179/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15180/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15181/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15182/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15183/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15184/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15185/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15186/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15187/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15188/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15189/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15190/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15191/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15192/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15193/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15194/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15195/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15196/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15197/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15198/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15199/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15200/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15201/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15202/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15203/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15204/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15205/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15206/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15207/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15208/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15209/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15210/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15211/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15212/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15213/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15214/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15215/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15216/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15217/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15218/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15219/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15220/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15221/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15222/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15223/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15224/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15225/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15226/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15227/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15228/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15229/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15230/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15231/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15232/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15233/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15234/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15235/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15236/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15237/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15238/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15239/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15240/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15241/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15242/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15243/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15244/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15245/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15246/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15247/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15248/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15249/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15250/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15251/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15252/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15253/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15254/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15255/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15256/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15257/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15258/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15259/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15260/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15261/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15262/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15263/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15264/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15265/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15266/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15267/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15268/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15269/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15270/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15271/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15272/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15273/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15274/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15275/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15276/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 15277/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 15278/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 15279/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15280/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15281/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15282/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 15283/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 15284/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 15285/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15286/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15287/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15288/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15289/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15290/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15291/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 15292/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15293/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15294/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15295/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15296/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 15297/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 15298/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 15299/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 15300/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 15301/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 15302/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 15303/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15304/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15305/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15306/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15307/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15308/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15309/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15310/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15311/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15312/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15313/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15314/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15315/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15316/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15317/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15318/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15319/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15320/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15321/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 15322/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 15323/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 15324/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 15325/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 15326/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15327/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15328/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15329/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 15330/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 15331/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 15332/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 15333/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 15334/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15335/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15336/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15337/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15338/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15339/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 15340/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 15341/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 15342/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 15343/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 15344/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 15345/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15346/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15347/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15348/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15349/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15350/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15351/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15352/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15353/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15354/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15355/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15356/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15357/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15358/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15359/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15360/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15361/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15362/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15363/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15364/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15365/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15366/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15367/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15368/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15369/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15370/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15371/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15372/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15373/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15374/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15375/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15376/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15377/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15378/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15379/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15380/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15381/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15382/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15383/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15384/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15385/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15386/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15387/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15388/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15389/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15390/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15391/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15392/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15393/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15394/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15395/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15396/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15397/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15398/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15399/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15400/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15401/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15402/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15403/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15404/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15405/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15406/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15407/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15408/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15409/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15410/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15411/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15412/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15413/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15414/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15415/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15416/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15417/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15418/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15419/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15420/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15421/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15422/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15423/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15424/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15425/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15426/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15427/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15428/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15429/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15430/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15431/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15432/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15433/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15434/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15435/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15436/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15437/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15438/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15439/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15440/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 15441/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 15442/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 15443/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 15444/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15445/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15446/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15447/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15448/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15449/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15450/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15451/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 15452/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 15453/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 15454/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 15455/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 15456/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15457/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 15458/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 15459/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15460/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15461/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15462/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15463/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15464/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15465/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15466/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15467/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15468/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15469/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15470/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15471/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 15472/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15473/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 15474/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 15475/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 15476/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15477/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15478/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15479/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15480/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15481/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15482/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15483/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 15484/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15485/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15486/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15487/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15488/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15489/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15490/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15491/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15492/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15493/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15494/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15495/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15496/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia 15497/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15498/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15499/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15500/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15501/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15502/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15503/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15504/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15505/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15506/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15507/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15508/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15509/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15510/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15511/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15512/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15513/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15514/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15515/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15516/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15517/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15518/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15519/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15520/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15521/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15522/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15523/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15524/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15525/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15526/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15527/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15528/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15529/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15530/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15531/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15532/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15533/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15534/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 15535/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 15536/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 15537/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15538/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15539/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15540/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15541/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15542/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15543/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15544/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 15545/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15546/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15547/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15548/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15549/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15550/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15551/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15552/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15553/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15554/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15555/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15556/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15557/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 15558/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15559/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15560/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Rectificação de Contumácia 13/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15561/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15562/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15563/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15564/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15565/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 15566/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15567/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15568/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15569/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15570/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15571/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15572/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15573/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15574/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15575/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15576/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15577/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15578/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15579/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 15580/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15581/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15582/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15583/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15584/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15585/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15586/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15587/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15588/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15589/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15590/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15591/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15592/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15593/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15594/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15595/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15596/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15597/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15598/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15599/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15600/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15601/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15602/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15603/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15604/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15605/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15606/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 15607/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 15608/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 15609/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 15610/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 15611/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 15612/2003 0 11/12 5.ª A184 | A184
285 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital 927/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 9366/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 9367/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 9368/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Almodôvar Edital 928/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Almodôvar Edital 929/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Ansião Aviso 9369/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 9370/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 9371/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Arouca Aviso 9372/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Arouca Aviso 9373/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Arouca Aviso 9374/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Batalha Aviso 9375/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 9376/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Coruche Aviso 9377/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Estarreja Edital 930/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 9378/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9379/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9380/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9381/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Gavião Aviso 9382/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Lamego Aviso 9383/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Loulé Aviso 9384/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Loures Aviso 9385/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Loures Aviso 9386/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 9387/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Nelas Aviso 9388/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 9389/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 9390/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 9391/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 9392/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 9393/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 9394/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 9395/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 9396/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 9397/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 9398/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 9399/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 9400/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 931/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 932/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 933/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 934/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 935/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 936/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 937/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 9401/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 9402/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Trofa Aviso 9403/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Trofa Aviso 9404/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal da Trofa Aviso 9405/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 9406/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 9407/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Câmara Municipal de Vinhais Edital 938/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Arcos Aviso 9408/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Assunção Aviso 9409/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 9410/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 9411/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9412/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 9413/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia de Pedrógão Grande Aviso 9414/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Junta de Freguesia da Sé e São Pedro Aviso 9415/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso 9416/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª A185 | A185
285 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 23872/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 23873/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 13218/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13219/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 23874/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 23875/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 23876/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 2318/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 13220/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 1080/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1081/2003 0 11/12 5.ª link
285 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Rectificação 2319/2003 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 13221/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 23877/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 23878/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 23879/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23880/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23881/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho 23882/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 23883/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 23884/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 23885/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23886/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23887/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23888/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23889/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23890/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 23891/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2320/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 13222/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 23892/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Aviso 13223/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23893/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23894/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23895/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23896/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 23897/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23898/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23899/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23900/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 13224/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 23901/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 23902/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 13225/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 13226/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 13227/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 23903/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 13228/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 13229/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 13230/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 13231/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23904/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23905/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23906/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Colos Aviso 13232/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Aviso 13233/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Dinis Rectificação 2321/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Albergaria-a-Velha Aviso 13234/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil Aviso 13235/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 13236/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Marrazes Aviso 13237/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas D. António Ferreira Gomes Aviso 13238/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Júlio Brandão Aviso 13239/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Levante da Maia Aviso 13240/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende Aviso 13241/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 23907/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23908/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 13242/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 13243/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 23909/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23910/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23911/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23912/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23913/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23914/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23915/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23916/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23917/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23918/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 13244/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13245/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13246/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13247/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13248/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 13249/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 13250/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 23919/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23920/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23921/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23922/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23923/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Deliberação 1864/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 23924/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 23925/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 23926/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 23927/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 23928/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 23929/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 378/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 23930/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia - Gabinete do Secretário Regional Aviso 42/2003/A (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso 13251/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1865/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra Despacho 23931/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra Despacho 23932/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
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285 Universidade de Coimbra Despacho 23944/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 13252/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 23945/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 23946/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 2322/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 23947/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 23948/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2323/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2324/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2325/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2326/2003 0 11/12 5.ª link | link
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285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2328/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2329/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 2330/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 23949/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 23950/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 23951/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 23952/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 23953/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 23954/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23955/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso 13253/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 23956/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 23957/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 23958/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 23959/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 23960/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Edital 1453/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 23961/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 23962/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 23963/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso 13254/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 2331/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23964/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23965/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23966/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23967/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23968/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23969/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23970/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23971/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23972/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 23973/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 13255/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 13256/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 13257/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 13258/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Despacho (Extracto) 23974/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23975/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1866/2003 0 11/12 5.ª link | link
285 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P. Anúncio 184/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª link | link
285 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13258-A/2003 (2.ª Série) 0 11/12 5.ª 285S | 285S