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Diário da República 266/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
266B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003 Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal 001 17/11 2.ª link
266B Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1285/2003 Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos. Revoga a Portaria n.º 229/2001, de 19 de Março 001 17/11 2.ª link
266B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1286/2003 Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre 001 17/11 2.ª link
266B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1287/2003 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 17/11 2.ª link
266B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/2003/A Recomenda ao Governo Regional que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria n.º 22/97, de 27 de Março, e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação 001 17/11 2.ª link
266B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2003/A Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários por forma a atribuir maior prioridade aos doentes Machado-Joseph em processos de aquisição de habitação, recuperação de habitação degrada ou adaptação de habitação 001 17/11 2.ª link
266B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2003/A Define as normas reguladoras do funcionamento interno do Conselho Regional de Concertação Estratégica 001 17/11 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
266 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 22226/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 22227/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 22228/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 22229/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 22230/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 1032/2003 0 17/11 2.ª link
266 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1033/2003 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 22231/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 22232/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 22233/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22234/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22235/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22236/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22237/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22238/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22239/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22240/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22241/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22242/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22243/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22244/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22245/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22246/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 12190/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 12191/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 22247/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1412/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1413/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1414/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1415/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1416/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22248/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Louvor 614/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Listagem 284/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 22249/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação 2172/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12192/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2173/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 615/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22250/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 22251/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22252/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2174/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22253/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22254/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22255/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22256/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22257/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22258/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 22259/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 22260/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 22261/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22262/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22263/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22264/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22265/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22266/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22267/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22268/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22269/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso 12193/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação 2175/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 22270/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 22271/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho 22272/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 22273/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22274/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22275/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22276/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22277/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22278/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22279/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22280/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22281/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22282/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22283/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22284/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22285/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22286/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22287/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22288/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22289/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22290/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22291/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22292/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22293/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22294/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22295/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22296/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22297/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22298/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22299/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22300/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22301/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22302/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22303/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22304/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22305/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22306/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação 2176/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Deliberação 1751/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho 22307/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho 22308/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho 22309/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho 22310/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 12194/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1752/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 22311/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22312/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 22313/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 22314/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 12195/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 22315/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 22316/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1753/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato 1539/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Contrato 1540/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Aviso 35/2003/A (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Tribunal Constitucional Acórdão 415/2003/T. Const 0 17/11 2.ª link | link
266 Tribunal Constitucional Acórdão 442/2003/T. Const 0 17/11 2.ª link | link
266 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) 22317/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Provedoria de Justiça Despacho 22318/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22319/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22320/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1541/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1542/2003 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade de Coimbra Despacho 22321/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Universidade de Coimbra Despacho 22322/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
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266 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 12209/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 12210/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
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266 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 12212/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 22364/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link
266 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 22365/2003 (2.ª Série) 0 17/11 2.ª link | link