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Diário da República 259/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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259A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 279/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 21/2003, de 26 de Junho, estabelece as regras gerais a que devem obedecer o tratamento e a interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação a cada um dos contratos de empréstimo à habitação bonificados 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 216/2003 Torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 217/2003 Torna público ter, em 30 de Maio de 2003, a Irlanda depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 218/2003 Torna público terem, em 20 de Agosto de 2003, a República Democrática de Timor-Leste e o Reino do Butão depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, Particularmente em África (CNUCD), concluída em Paris em 17 de Junho de 1994 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 219/2003 Torna público ter, em 23 de Julho de 2003, a República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 220/2003 Torna público ter, em 30 de Maio de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996 001 08/11 Sab link
259A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 221/2003 Torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente, para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer 001 08/11 Sab link
259A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 280/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), e altera o Decreto-Lei n.º 50/2002, de 2 de Março, que define o regime jurídico do Fundo de Garantia Financeira da Justiça 001 08/11 Sab link
259A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 281/2003 - Revogado Cria a rede de cuidados continuados de saúde 001 08/11 Sab link
259A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 282/2003 Autoriza o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a registar apostas e pagar prémios de lotarias e apostas mútuas nos canais de distribuição electrónica (Internet, multibanco, telemóvel, telefone, televisão, etc.), através de uma plataforma de acesso multicanal 001 08/11 Sab link
259A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 283/2003 - Revogado Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção 001 08/11 Sab link
259A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 284/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em áreas sob a jurisdição dos Estados membros das normas internacionais respeitantes à segurança de navegação, à prevenção de poluição e às condições de vida e do trabalho a bordo dos navios, e a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera a primeira no domínio da segurança marítima e de prevenção de poluição por navios 001 08/11 Sab link
259A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 285/2003 Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve em substituição dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água do Sotavento Algarvio e do Barlavento Algarvio, criados pelo Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro 001 08/11 Sab link
259A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 286/2003 - Revogado Cria o sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal 001 08/11 Sab link
259A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 42/2003/A Determina que os serviços e organismos da administração pública regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte digital 001 08/11 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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259 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 21582/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1519/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 21583/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 21584/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 21585/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 1015/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 21586/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 21587/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 21588/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 21589/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2116/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2117/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2118/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11919/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 21590/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1397/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 11920/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 11921/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11922/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11923/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11924/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21591/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21592/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21593/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21594/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21595/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
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259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21634/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21635/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
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259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21640/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21641/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21642/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21643/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho n.º 21644/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 11925/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 21645/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 21646/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 21647/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Economia - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 11926/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Economia - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 11927/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Economia - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 11928/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Aviso n.º 11929/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Mora Aviso n.º 11930/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 D. José I Aviso n.º 11931/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres Aviso n.º 11932/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho Aviso n.º 11933/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 11934/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado Aviso n.º 11935/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Pardilhó Aviso n.º 11936/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 11937/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pinhal Novo Aviso n.º 11938/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3.º Ciclo de Augusto Gomes Aviso n.º 11939/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Ave Aviso n.º 11940/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Aviso n.º 11941/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Gueifães Aviso n.º 11942/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Despacho n.º 21648/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 597/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 598/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" Despacho n.º 21649/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Pré-Escolar 1.º e 2.º Ceb de Moimenta da Beira Aviso n.º 11943/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3 do Morgado de Mateus Aviso n.º 11944/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 11945/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa Aviso n.º 11946/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Prof. Doutor Ferreira Almeida Aviso n.º 11947/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Aviso n.º 11948/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 11949/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Rectificação n.º 2119/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 11950/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 11951/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 11952/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 11953/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Rectificação n.º 2120/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Norte Despacho n.º 21650/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 21651/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 21652/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 21653/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 21654/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 21655/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 11954/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 21656/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1718/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1719/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1720/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 21657/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 21658/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 173/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Universidade dos Açores - Senado Universitário Deliberação n.º 1721/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Aviso n.º 11955/2003 (2.ª Série) 0 0 08/11 Sab link
259 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação n.º 1722/2003 0 0 08/11 Sab link
259 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação n.º 1723/2003 0 0 08/11 Sab link